MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO RELATIVA A APPs E RESERVAS LEGAIS

A discussão sobre mudanças no Código Florestal tem pautado as discussões dos ministros do Meio Ambiente e Agricultura. Vejam a notícia da Agência Envolverde a seguir. Será que muda alguma coisa? Ou mudou para ficar como está?

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, assinou três instruções normativas, que permitem a inclusão das Áreas de Preservação Permanente (APPs) na soma da área de reserva legal. Pelas novas normas, também serão permitidas intervenções de pequenos impactos dentro das APPs. As mudanças foram aprovadas nesta quarta-feira (22/07), durante reunião entre movimentos sociais e ambientais e os ministérios do Meio Ambiente e Agrário para a discussão de alterações na legislação ambiental brasileira.

As alterações vinham sendo debatidas por organizações como a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetraf). O objetivo principal foi beneficiar o pequeno agricultor, mas segundo Minc, as facilidades poderão ser estendidas para a grande agricultura, desde que ela receba tratamento diferenciado.

Rosecléia dos Santos, secretária de Meio Ambiente da Contag, acredita que as mudanças darão novas oportunidades aos pequenos agricultores no que diz respeito à legalização da terra. "Com a averbação simplificada, na qual o órgão estadual de meio ambiente ou a secretária da agricultura familiar num município possa fazer esse georreferenciamento das propriedades, vai favorecer muito (o agricultor), porque a gente dá mais opções", afirmou.

As propostas aprovadas pelo ministro do Meio Ambiente preveem que a delimitação da reserva legal seja gratuita, com apoio do poder público. Dessa forma, espera-se que o processo seja finalizado em apenas duas semanas, ao invés de durar três anos como antes acontecia. Uma das instruções assinadas por Minc permitirá pequenas intervenções dentro das APPs, como, por exemplo, a abertura de pequenas vias terrestres.

Também foi dada uma nova interpretação ao termo 'pequenos agricultores', segundo o que é previsto na lei nº 11.326/06. O pequeno agricultor será aquele que tiver no máximo quatro módulos fiscais de terra e utilizar predominantemente mão de obra das próprias famílias nas atividades econômicas de seu estabelecimento. A renda familiar deverá ser predominantemente originária de atividades econômicas vinculadas ao próprio estabelecimento ou empreendimento, sendo administrada pela própria família.

VEM AÍ O SEMINÁRIO DE PRÓPOLIS E PÓLEN DO NORDESTE

O imenso potencial de utilização de própolis e pólen brasileiros é tema do 5º Seminário de Própolis do Nordeste e do 4º Encontro Nacional de Produtores de Pólen, realizados de 2 a 4 de setembro, em Ilhéus, na Bahia. O objetivo dos organizadores é atualizar e evidenciar novos conhecimentos e tendências do mercado em relação a esses produtos das abelhas.

Os seminários fazem parte do calendário de eventos apícolas brasileiro. São 10 anos desde a realização do I Seminário de Própolis do Nordeste e nesse período, informações foram repassadas, contatos foram realizados e apicultores de diversos Estados do Brasil começaram a explorar esse dois produtos, própolis e pólen.

Os temas dos seminários são os seguintes: Desafios da Apicultura Brasileira; Própolis Vermelha: Potencialidade de Produção e Perspectiva Econômica; Qualidade da Própolis Vermelha Brasileira: Origem Botânica, Composição Química e Atividade Biológica; Melhoramento de Rainhas para a Produção de Própolis e Pólen; Controle de Qualidade do Pólen Apícola Brasileiro: do Campo ao Produto Final; Pólen: Potencialidade de Produção e Perspectiva Econômica; Aspectos Econômicos e Ambientais da Meliponicultura; Importância do Serviço de Inspeção na Comercialização dos Produtos Apícolas; Apicultura é um Bom Negocio: Visão do Técnico e do Produtor; Gestão Ambiental no Segmento Apícola.::

Clique aqui para saber mais sobre o evento.

Fonte: site do sebrae: http://www.sebrae.com.br/paginaInicial

PRODUTOR FAZ OPÇÃO DE SUBVENÇÃO DO GOVERNO PARA BORRACHA NATURAL

Os seringalistas participantes da reunião do Grupo de Trabalho que discutiu na manhã de hoje, 30, no auditório do CEPEC, uma proposta para operacionalização da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) para a borracha natural fizeram a opção pela subvenção concedida pelo Governo Federal, através do mecanismo Prêmio para Escoamento de Produto (PEP), através da Companhia Nacional do Abastecimento (Conab). A garantia de preço mínimo é feita àqueles que se disponham em adquirir o produto indicado diretamente do produtor rural ou sua cooperativa, pelo valor de referência fixado, promovendo o seu escoamento para uma região de consumo previamente estabelecida.
A modalidade PEP lhes foi apresentada por Gustavo H. M. Firmo de Araújo, coordenador-geral para Culturas Permanentes, Pecuária e Floresta, da Secretaria de Política Agrícola, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A outra modalidade é Prêmio Equalizador Pago ao Produtor (PEPRO) pelo qual a subvenção econômica é concedida a produtor rural ou cooperativa que se disponha vender o produto pela diferença entre o Valor de Referência estabelecido pelo Governo e o valor do Prêmio Equalizador arrematado em leilão, obedecida à legislação do ICMS vigente em cada Estado da Federação.
A escolha talvez se justifique pelo fato de não ter o seringalista do Sul da Bahia cooperativas ou associações representativas e fortes para participar dos leilões de oferta da borracha seca ou beneficiada em Bolsa de Mercadorias ou Futuro, através de corretores para negociar Prêmios oferecidos pelo Governo, cabendo à indústria de beneficiamento esse papel. Embora a maioria tenha optado pelo PEP, alguns apontaram a modalidade PEPRO como mais rentável ao produtor rural desde que esteja associado e com poder para negociar diretamente na Bolsa, em conjunto com seu corretor, como estipulado pela legislação.
A reunião foi aberta pelo chefe do Centro de Pesquisas do Cacau (CEPEC), Adonias de Castro Virgens Filho, representando o superintendente da CEPLAC na Bahia, Antonio Zózimo de Matos Costa. Além de franquear a palavra para representantes de seringalistas da Bahia e do Espírito Santo, Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) e Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), o representante da CEPLAC na Câmara Setorial da Borracha prestou homenagem póstuma aos heveicultores Joaquim Batista de Macedo, de Ituberá; Paul Vandeschrik, Uma; e Walter Andrade, Ipiaú, classificando-os de líderes na luta pelo desenvolvimento da atividade na Região Cacaueira da Bahia.
O presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Borracha Natural, Marcello Tournillon Ramos, recolheu sugestões durante o encontro que teve por objetivo saber quais os mecanismos que se dispõe para praticar a Política de Preços Mínimos que melhor se adeque ao setor. A escolha do Prêmio para Escoamento de Produto (PEP) será levada à reunião ordinária do próximo dia 13, em Brasília, para ser validada e encaminhada à Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura.
Para alguns seringalistas, o preço mínimo ideal que se projeta para o quilo da borracha seca em 2010 é calculado em R$ 1,80, muito acima de R$ 1,53 para coágulo ao DRC (conteúdo de borracha seca) de 53%. Fixado pela Conab para este ano. Marcello Ramos preferiu não comentar tais projeções, tendo se limitado a relatar que os membros da Câmara Setorial e do órgão do Ministério da Agricultura desenvolvem estudos para fixação de novo preço mínimo. “Precisamos fazer a planilha e ter a justificativa de preço mencionada para levar à discussão. Nada posso prometer, mas reivindicações a gente leva à Conab”, explicou.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA CEPLAC

quinta-feira, 30/7/2009

GOVERNO FINALIZA PROGRAMA PARA ESTIMULAR PLANTIO DE DENDÊ

30 de julho de 2009 - 16h50

Stephanes: governo finaliza programa para estimular plantio de dendê

Brasília, 30 - O Programa do Dendê, um plano de zoneamento para implementação da cultura no Brasil, está em fase de finalização, segundo informou hoje o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes. Este teria sido o tema, inclusive, de uma reunião entre Stephanes e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, anteontem, após a conclusão do levantamento do tema pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) Solo. No mesmo dia, Dilma também se reuniu por duas vezes com o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. "Estamos terminando o Projeto do Dendê e está ficando muito bom", afirmou à Agência Estado, referindo-se ao estudo que está sendo elaborado sob a coordenação da pasta há mais de um ano e que deve ser implantado nos Estados do Norte do País.
Sobre o zoneamento da cana-de-açúcar, Stephanes acredita que a reunião com ministros de várias pastas e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, marcada inicialmente para ontem, mas que foi adiada, seja realizada próximo do dia 20 de agosto. De acordo com ele, a Embrapa já finalizou o estudo, que precisa do aval do presidente para ser implantado.
O incentivo à cultura do dendê no Brasil, de acordo com o ministro, é importante por quatro motivos. O primeiro é que o País produz cerca de 185 mil toneladas do óleo por ano, praticamente 50% da demanda doméstica, tendo que importar o fruto da palmeira originária da África. No ano passado, a compra foi de 158 mil toneladas. "O óleo é utilizado em várias áreas da indústria", explicou Stephanes. Além do uso culinário, o azeite do fruto pode ser empregado na fabricação de sabão, velas, graxas e lubrificantes e servir de proteção para chapas de metais. No Brasil, o maior uso hoje é das indústrias de cosméticos, alimentícia e farmacêutica. A intenção é que o óleo também possa ser usado como fonte de energia.
O segundo ponto destacado pelo ministro é de que o dendê pode substituir o óleo diesel. "É um óleo mais econômico, mais adequado. Esta é uma das soluções para o Brasil", analisou. Atualmente, o diesel brasileiro vendido nos postos é composto por 3% de biodiesel e o programa do governo prevê o aumento dessa cota até 5% em 2013. Ocorre que, atualmente, as participação do óleo "ambientalmente correto" é extraído da soja, e recebe subsídio do governo. Para se ter uma ideia, enquanto a produtividade do dendê é de 2,7 toneladas de óleo por hectare de palma plantada, a da soja é de 0,5 tonelada. (Célia Froufe)

JOVENS, MULHERES E CEOs LIDERAM MUDANÇA DE HÁBITOS DE CONSUMO

Por Henrique Andrade Camargo, do Mercado Ético

Se as marcas verdes trabalharem para satisfazerem as expectativas de seus consumidores, vão conseguir morder uma fatia maior do mercado em que atuam e, consequentemente, aumentar suas receitas. Pelo menos é essa a conclusão de um grupo internacional de empresários, designers e executivos ligados à sustentabilidade, que se reuniram recentemente em Monterey, no Canadá, durante a Sustainable Brands 2009 (SB09).

Segundo a chefe de sustentabilidade da agência de relações públicas Cohn & Wolfe, Annie Longsworth, 76% dos consumidores esperam gastar o mesmo ou ainda mais em produtos verdes. Ela reforça que os maiores crescimentos de mercado estão justamente nesse nicho, principalmente entre os produtos mais baratos.

Três grupos-chaves encabeçam o público com maior potencial de mudanças de hábitos de consumo. São eles: as mulheres, os CEOs e, principalmente, os jovens.

A juventude, de acordo com uma pesquisa da Cohn & Wolfe, vê o século 20 como uma época da qual herdaram uma série de problemas relacionados ao futuro, como, por exemplo, a mudança climática. O grupo vem adotando a sustentabilidade como um ponto de referência e baseiam o que e onde comprar conforme os valores pessoais de cada um.

Os jovens são vistos como o grupo mais importante de todos devido a sua maior facilidade de aderir às novidades. Como mostra uma reportagem do Entrepeneur.com, foi essa faixa que mudou o paradigma dos CDs para downloads digitais, além do hábito de enviar cartas de papel para o de mandar emails.

Além disso, o Entrepeneur.com aponta que aqueles com 18 anos hoje estarão construindo família em breve e estarão gastando seus trilhões de dólares em poder de compra nos produtos que acreditam ser mais sustentáveis.

Para as mulheres, a sustentabilidade está mais ligada ao bem-estar e à saúde da família. Como aponta Diane MacEachern, fundadora e CEO da Big Green Purse, uma organização de consumo consciente voltado para o público feminino dos EUA, as mães estão abraçando a sustentabilidade como causa. “Elas estão comprando alimentos orgânicos cultivados localmente e automóveis com baixas emissões, porque querem um ambiente limpo para os seus filhos.

Já os CEOs baseiam-se nos números. Eles acreditam que a mudança climática é real, que foi ocasionada pelo homem e que suas organizações devem reduzir sua pegada de carbono. Além disso, também estão interessados em parte do mercado verde, que deve crescer cada vez mais com as mudanças de hábitos da população. Só nos Estados Unidos, os três públicos aqui apontados serão responsáveis por gastos de 10 trilhões de dólares todos os anos.
(Envolverde/Mercado Ético)


-- Raquel Arouca

Biologist, PhD in Science
Director A Rocha Brazil
Site: www.arocha.org.br

ECONOMIA ECOLÓGICA

20/7/2009
Por Thiago Romero, de Manaus
Agência FAPESP –

Segundo pesquisadores reunidos em mesa-redonda durante a 61ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), realizada na semana passada em Manaus, olhar a Amazônia sob o ponto de vista da perspectiva econômico-ecológica deve provocar uma mudança de paradigma à medida que os problemas e desafios da região passem a ser tratados prioritariamente com enfoque ecológico, antes de o aspecto econômico vir à tona.
Clóvis Cavalcanti, professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e pesquisador da Fundação Joaquim Nabuco, destacou que os conceitos de meio ambiente são anteriores à economia. “Mas o meio ambiente pode e precisa existir sem a sociedade. O sistema econômico mundial deve se submeter e ser subordinado ao ecossistema e às leis da natureza”, disse o também membro fundador da Sociedade Internacional para a Economia Ecológica (ISEE, na sigla em inglês) e da Sociedade Brasileira de Economia Ecológica (Ecoeco).
“Estamos acabando com o meio ambiente e com a vida social da Amazônia em troca de promessas muitas vezes vazias de aceleração do crescimento e do bem-estar humano, em que o aumento do PIB [Produto Interno Bruto] traz a destruição dos valores ambientais e culturais cultivados ao longo de séculos de convivência entre os habitantes da região”, disse.
Gonzalo Vasquez Enriquez, professor da Universidade Federal do Pará (UFPA), disse que “não é possível só crescer de forma exponencial, pois essa curva ascendente levaria o mundo a uma situação de colapso”, alertou ele, citando em seguida a importância do relatório The limits of growth, produzido em 1972 por uma equipe do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT), nos Estados Unidos, para a organização não governamental The Club of Rome.
O relatório trata de problemas cruciais para o desenvolvimento da humanidade, como energia, poluição, saneamento, saúde, ambiente, tecnologia e crescimento populacional. “A sociedade pode e está destruindo a Amazônia, mas de alguma forma a humanidade terá que pagar por isso”, disse Enriquez.
“Os avanços tecnológicos não estão sendo suficientes para resolver o problema dos limites físicos dos bens naturais. O crescimento pelo crescimento está deixando cada vez mais evidente o limite dos recursos do meio ambiente, não trazendo soluções técnicas para a manutenção da biodiversidade e promovendo o aumento do poder e da necessidade de consumo pela sociedade moderna”, afirmou.
Para Philip Fearnside, pesquisador titular do Departamento de Ecologia do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), um grande desafio para o futuro da Amazônia é a criação de meios de conversão dos serviços oferecidos pela floresta, como a manutenção da biodiversidade e dos estoques de carbono, em um fluxo de renda para as comunidades que garanta o desenvolvimento sustentável da região.
“É bem melhor transformar algo que é sustentável em desenvolvimento do que tentar fazer com que uma forma de desenvolvimento não-sustentável se converta em sustentável”, disse o pesquisador que há mais de 30 anos tem se destacado no trabalho de apoio à valorização dos serviços ambientais da Amazônia.
“O desenvolvimento implica a criação de uma base econômica de suporte para a população e, a fim de ser sustentável, essa base de suporte deve manter-se por muito tempo”, apontou Fearnside que, antes do Protocolo de Kyoto (1997), já havia proposto a compensação dos serviços ambientais da floresta amazônica com base na manutenção de estoques de carbono, ou com pagamentos na forma de uma porcentagem anual do valor dos estoques.

ESTUDO ANALISA CUSTOS SOBRE A PRODUÇÃO DA BORRACHA NATURAL

A exploração da seringueira ao preço de R$ 1,05 não oferece atratividade como uma opção de negócio. A conclusão consta do estudo “Análise do Benefício/Custo da Produção de Borracha em Diferentes Produtividades e Sistemas de Sangria”, elaborado pelo pesquisador Adonias de Castro Virgens Filho para subsidiar a CEPLAC no debate de proposta da Política de Garantia de Preços Mínimos para a Borracha Natural que vai acontecer na reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Borracha Natural às 9 horas desta quinta-feira, 30, no auditório Hélio Reis de Oliveira, do Centro de Pesquisas do Cacau, na Superintendência da CEPLAC no Estado da Bahia, na rodovia Ilhéus – Itabuna.
No estudo, o representante da CEPLAC na Câmara Setorial, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, argumenta que o investimento em novos seringais só oferece atratividade nas condições atuais em sistemas agroflorestais (SAFs), tendo em vista o acréscimo de renda do cultivo consorte. “Levando-se em conta o caráter econômico, social e ambiental que a heveicultura apresenta e tendo em vista a situação conjuntural do mercado da borracha e o fato dos investimentos em seringueira serem de longo prazo, torna-se necessária a aplicação de uma política agrícola para o setor que equacione o problema”, aduz.
A análise conduzida por Adonias Castro Filho informa que em contraste com a queda no preço da borracha natural, os custos de produção vêm se elevando, sendo o salário mínimo de R$ 465,00 – equivalentes a US$ 250,00, na cotação da moeda americana a R$ 1,85 –, superior ao dos demais países produtores. Somam-se a este custo, os elevados encargos sociais, além de tributos que oneram a cadeia produtiva da borracha dentro e fora da sua atividade (ICMS, PIS, COFINS e IR). Cita que, entre os meses de novembro de 2008 e fevereiro de 2009, o preço do Granulado Brasileiro Escuro 1 (GEB – 1), equivalente ao Standard Malaysian Rubber (SMB 10), caiu de R$ 5,47 para R$ 3,45, o que motivou queda de preço do coágulo de campo com 57% de DRC (conteúdo de borracha seca), o qual passou de R$ 2,20/kg para R$ 1,05/kg.
A seringueira tem sido difundida no Brasil como uma importante alternativa geradora de trabalho e renda e com um forte apelo ambiental, principalmente quando explorada em sistemas agrícolas que permitem a recomposição de áreas desmatadas, muitas vezes em estado de degradação. O crescimento do consumo de pneumáticos e de artefatos tem motivado investimentos no setor industrial, o que tem contribuído para um aumento expressivo no consumo de borracha natural. Esse fator, aliado à demanda crescente do produto no mercado mundial, tem estimulado a expansão da seringueira no país, sendo isso motivado pela rentabilidade que o negócio apresentava, até tempo recente.
Na atualidade, a queda acentuada dos preços no mercado tem provocado uma análise mais profunda sobre a rentabilidade da seringueira, trazendo à tona a discussão sobre as medidas que possam ser desenvolvidas visando à convivência com essa crise, que tem afetado fortemente o setor primário da borracha. A defasagem dos preços e a elevação dos custos de produção motivaram a paralisação da exploração pelos seringalistas pela falta de retorno econômico, o que acabou gerando aumento do desemprego nas principais regiões produtoras de borracha natural do País.
As plantações que se encontram em fase de exploração e ainda comercializam a borracha com o preço de mercado atual têm acumulado receitas negativas, sobretudo quando as suas produtividades não são elevadas. No trabalho, o pesquisador Adonias de Castro Virgens Filho apresenta informações sobre o custo da borracha, considerando o investimento em diferentes taxas de juros de um seringal em monocultivo com produções elevadas e, em outro cenário, o custo de seringais em fase de exploração, levando em conta diferentes sistemas de exploração e níveis de produtividade.
A Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Borracha Natural foi instalada em 5 de agosto de 2005, na sede da Sociedade Rural Brasileira, em São Paulo, capital. O GT que vai se reunir no Sul da Bahia foi constituído durante reunião ordinária no dia 2 de abril passado, em Brasília, é coordenado pela Associação Paulista dos Produtores e Beneficiadores de Borracha (APABOR) e integrado pela CEPLAC, CONAB, FAMATO, HEVEACCOP e SPA/MAPA, tendo como missão discutir os mecanismos existentes e a melhor forma de garantir o preço mínimo considerando a adequação à realidade do setor.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA CEPLAC

terça-feira, 28/7/2009

ALUGAR A AMAZÔNIA PODE SER A SOLUÇÃO

Índios e fazendeiros poderão vender a proteção da floresta aos americanos. Por que isso pode ser um ótimo negócio para o Brasil

Juliana Arini, de Canarana (MT)

O texano John Carter é uma das figuras mais polêmicas da região do Xingu, em Mato Grosso. "Americano é sempre acusado de estar aqui para roubar a Amazônia", afirma. Carter vive no Xingu há 12 anos. Chegou à região depois de se casar com uma brasileira, com quem teve duas filhas. O casal ganhou da família dela uma fazenda de gado, com 8.000 hectares, entre os rios Araguaia e Xingu. "Nunca vi uma paisagem como essa", diz. Em 1997, quando ele chegou, viver no Xingu significava conviver com o avanço descontrolado da fronteira agrícola. "Para ficar aqui é preciso brigar muito." A primeira luta foi contra os invasores. Confrontos dignos de filmes de caubói, segundo Carter. "Demorou, mas hoje aprendi a me impor." Depois, a briga foi para difundir ideais ambientais entre os fazendeiros vizinhos.
A dobradinha americano-ambientalista gerou desconfianças. Ao entrar em fazendas, com o pesquisador Daniel Nepstad, também americano, da Fundação Moore, o grupo de Carter muitas vezes era expulso à bala antes mesmo de abrir a boca. Quando conseguiam falar sobre meio ambiente, a coisa piorava. Com muita persistência eles conseguiram aliados brasileiros e fundaram a Aliança da Terra. É uma espécie de ONG que está mudando as práticas agrícolas locais. A ONG já reúne cerca de 1 milhão de hectares de fazendeiros que aceitam rever a forma de plantar, lidar com a água e usar insumos agrícolas. Uma vitória inimaginável há dez anos. Agora, Carter se impôs um novo desafio: alugar as florestas para os americanos.
A ideia é ousada. A proposta é captar dinheiro de fundos internacionais, principalmente dos Estados Unidos, para financiar a preservação e reduzir o desmatamento, responsável por 17,4% das emissões de gases causadores das mudanças climáticas. Em troca, quem contribui para esse fundo ganha créditos para abater de suas emissões industriais. Em outras palavras: quem não consegue cumprir integralmente as cotas de redução de poluição pode atingir os pontos que lhe faltam "comprando" a redução alheia. Essa proposta é conhecida internacionalmente por Redd (sigla para redução de emissões por desmatamento evitado, em inglês). A criação de um mercado assim pode ser importante para a preservação das regiões tropicais - e para começar a reduzir a poluição global e salvar o clima do planeta. Os primeiros projetos viáveis do mundo são justamente os brasileiros, como os de Carter. No total, estima-se que o aluguel de florestas poderá trazer ao Brasil de US$ 5 bilhões a US$ 8 bilhões por ano para conservação. Para aproveitar oportunidades como esta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, na semana passada, que vai criar uma Secretaria de Crédito de Carbono. Mas a chegada desse dinheiro depende, antes de mais nada, da aprovação do mecanismo do Redd na convenção mundial do clima, em dezembro, em Copenhague, na Dinamarca. Um aliado inusitado da proposta é o governo americano. Esse mecanismo de compensação com florestas é parte importante do projeto de lei aprovado no início de julho pela Câmara dos Deputados, nos Estados Unidos. A lei prevê que as usinas termoelétricas, que usam o carvão para produzir energia e representam 80% das emissões do país, paguem licenças para poluir. Essas licenças vão ser reduzidas a cada ano. "O país pretende destinar 5% de tudo o que for arrecadado com as licenças para investir na redução do desmatamento das florestas tropicais", diz Richard James Driscoll, conselheiro para assuntos ambientais da Embaixada dos Estados Unidos. O negócio faz sentido econômico. Segundo estimativas do painel de cientistas da ONU (IPCC), evitar a emissão de 1 tonelada de carbono diminuindo o desmatamento custa hoje US$ 5. Mudar uma indústria para ser mais eficiente e economizar energia custa pelo menos US$ 20 por tonelada .
A proposta também é muito atraente para os fazendeiros da Amazônia. Ao rodar em uma estrada do Xingu, é fácil compreender por quê. Soja e pastos intermináveis formam um grande tapete verde que se estende por centenas de quilômetros. Fora das terras indígenas, o pouco de árvores que restou (35% em toda bacia) pertence às reservas florestais obrigatórias das fazendas. Seriam os 80% de mata que a lei brasileira exige ser preservada nas propriedades particulares. O difícil é manter essa floresta em uma região onde a soja rende R$ 400 por hectare. "A conta do que se perde para seguir a lei sempre foi um argumento difícil de rebater", diz Marcos Reis, um dos primeiros produtores rurais de Mato Grosso a se aliar a Carter na Aliança da Terra.
O Brasil poderá ganhar até US$ 8 bilhões por ano em investimentos contra
o desmatamento
O projeto de pagamento pela preservação prevê que as florestas precisam continuar inteiras por até três décadas. Além de evitar que o proprietário destrua as árvores, os proponentes da iniciativa devem precaver-se contra as queimadas. Os incêndios são um problema grave na região. Em 2008, o fogo destruiu as matas de fazendas e invadiu as terras indígenas vizinhas. s "Muitos perderam a roça, e os animais morreram", diz Winti Kinsedjê, presidente da associação da etnia kinsedjê. Para evitar o fogo, está previsto no projeto do Xingu a criação de uma brigada de incêndio. A idéia é proteger 13 milhões de hectares em volta do Parque Indígena.
Entre os países tropicais ricos em florestas, o Brasil é o que apresenta melhores condições para receber investimentos. A principal vantagem brasileira são as metas que o presidente Lula assumiu há um ano para zerar o desmatamento ilegal em duas décadas. O segundo ponto é que temos um sistema já implantado de monitoramento do desmatamento por intermédio do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Além disso, já temos órgãos e estrutura de fiscalização e controle ambiental. O próximo desafio dos projetos de desmatamento vai ser ampliar essa ideia das terras privadas para as áreas públicas protegidas, que correspondem a 45% do território da Amazônia. Um dos passos mais ousados do projeto da Aliança da Terra e do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) é levar a ideia para o Parque Indígena do Xingu, um dos maiores trechos de floresta preservada do país.
Desde o ano passado o assunto é tema de reuniões e discussões entre os índios do parque. Muitos acreditam que o aluguel de árvores possa ajudá-los a minimizar os impactos do aquecimento global. Para outros tantos, que nem sabem que a Terra é redonda, termos como "carbono" e "mudanças climáticas" causam tumulto e até irritação. Porém, mesmo rejeitando a visão científica, a grande maioria dos índios concorda que os ciclos da natureza estão mudando. O temor de não conseguir mais produzir comida provoca um enorme interesse no projeto de evitar desmatamento. "Eu não entendo o que é essa coisa de carbono, mas sinto que tudo está mudado", diz o cacique Wantumbatxi Kinsedjê. "Aqui é tudo diferente. A gente vive como nossos antepassados nos ensinaram. Neste ano, esperamos a estrela principal aparecer no céu e o murici florescer para começar as roças, mas não choveu. As sementes secaram e perdemos tudo. A solução foi comprar arroz na cidade."
Em uma região como o Xingu, onde a grande maioria dos 25 mil índios se alimenta do que planta, perder a roça pode significar uma ameaça à saúde. "Quando compram comida, os índios começam a abusar do sal e do açúcar. Isso aumenta os casos de hipertensão e diabetes", diz Alupah Caiabi, presidente da Associação Terra Indígena do Xingu (Atix). "O dinheiro arrecadado com o aluguel de florestas pode ser aplicado em alternativas de explorar a floresta de forma sustentável, como a extração de madeira com práticas não predatórias, e principalmente a financiar as brigadas de incêndio nas aldeias", afirma Osvaldo Stella, do Ipam.
Outra etapa prevista pelo projeto é ampliar o aluguel de florestas para os assentamentos de reforma agrária e os lotes de agricultura familiar da Amazônia. Hoje, mais de 80% dos assentamentos da região são voltados para a criação de gado leiteiro. Ou pior, para a produção de carvão vegetal. Nem as reservas extrativistas, como a Chico Mendes, no Acre, estão livres do avanço dos rebanhos. Apesar de ter uma história ligada à extração sustentável de produtos das florestas, como a castanha e o cupuaçu, a grande maioria dos moradores dessa área usa parte de seu lote para criar gado. "Chico Mendes sabia que o modelo atual de reserva extrativista não era perfeito. Mas ainda não tínhamos em mente qual poderia ser o mecanismo que ajudaria a valorizar a floresta em pé", diz o antropólogo Steve Schwartzman, diretor da ONG Enviromental Defense, de Washington, e um dos grandes aliados de Chico Mendes. "O pagamento pelo desmatamento evitado é uma chance de valorizar a floresta e dar qualidade de vida aos moradores."
Apesar do otimismo, a ideia tem mais críticos que seguidores. Os índios do Xingu, por exemplo, ainda não chegaram a um consenso. "Temos medo que o dinheiro ganho com nosso esforço em preservar as matas nunca chegue a nossa comunidade", diz Winti Kinsedjê. "Se for só para gerar dinheiro para os políticos e governo, ninguém vai querer participar. Estamos cansados de tantos projetos que não mudam nada." A resistência política é o segundo problema. Muitos países europeus não concordam que o primeiro passo para combater o aquecimento global seja compensar emissões por intermédio do desmatamento evitado. A medida, segundo eles, pode reduzir o empenho dos países ricos em abandonar os combustíveis fósseis. Algumas ONGs, como o Greenpeace e a WWF, concordam com a ressalva.
Para vencer essa resistência, o sistema de pagar por desmatamento evitado pode ser oferecido aos países campeões de emissões como uma opção voluntária. Assim, os países doadores não podem usar o que a floresta preservada deixou de poluir em suas contas de emissões. O Brasil já recebeu R$ 110 milhões - de US$ 1 bilhão prometidos pela Noruega pelo sistema voluntário de desmatamento evitado. Esse dinheiro é administrado pelo Fundo Amazônia, ligado ao Ministério do Meio Ambiente e ao BNDES. Será usado para financiar projetos que garantam a floresta em pé por até 20 anos. Pode ser um modelo para todo o país.
O último e maior obstáculo dos projetos de desmatamento evitado é encontrar alternativas para o uso sustentável das florestas. Que garantam que a mata vai continuar preservada depois dos 30 anos contratados pelo financiamento. "O que precisamos lembrar, quando falamos em desmatamento evitado, é que esses projetos não vieram para ser a solução da crise climática e nem do desmatamento, mas apenas uma pausa que nos dê tempo de chegar até eles", diz Stella, do Ipam.

Época 27/07/09

O NEGÓCIO DA REFORMA AGRÁRIA

Lotes distribuídos pelo Incra são vendidos por preços que variam entre R$ 5 mil e R$ 15 mil. Técnicos da autarquia admitem a dificuldade de fiscalizar assentamentos e relatam casos de violência no Entorno
Lúcio Vaz

Quanto custa um lote de projeto de reforma agrária? "Aqui varia. Tem vários preços, de R$ 10 mil, de R$ 12 mil, de R$ 15 mil", afirma a presidente da Associação de Produtores do Vale do Macacão, Carmosina Araújo, em Flores de Goiás (GO). Contrária à prática, ela diz que todos sabem que a comercialização é proibida, mas "vendem às escondidas do Incra". O Instituto de Colonização e Reforma Agrária baixou normas para identificar as ocupações irregulares e promover a retomada desses lotes, além de lançar uma campanha para conscientizar que a comercialização é crime. Esse trabalho já tem quase um ano, mas o comércio ilegal existe até mesmo em assentamentos próximos a Brasília. "A venda de lotes é o câncer da reforma agrária", afirma o superintendente do Incra no Distrito Federal e Entorno, João Batista dos Santos.

O diretor de Desenvolvimento de Projetos de Assentamentos do Incra, César Oliveira, afirma que a rotatividade de assentados no país varia de 15% a 25%, dependendo da região. Segundo ele, é muito difícil apurar os casos de venda. "É feita de forma dissimulada. Em alguns casos conseguimos comprovar, a partir de denúncias, de informações suspeitas. Eles já sabem que é proibido. Quem vende está cometendo um crime. Eles têm receio." Oliveira informa que a campanha de conscientização já distribuiu mil cartazes entre sindicatos e associações de produtores.

No assentamento São Vicente, o segundo maior do país, com 583 famílias, também em Flores de Goiás, pelo menos 200 já desistiram do projeto. Iniciado em 1998, teria irrigação em três anos. Passados 11 anos, a água prometida não veio, e a maioria está endividada com o Banco do Brasil, sem dinheiro para plantar. Muitos venderam o lote. "Chegam a trocar numa casa, ou por R$ 5 mil, R$ 6 mil", afirma o presidente da associação de produtores, Aldrey Galvão. Mas vender não é crime? "É crime, todos sabem que é, mas a família não tem mais como produzir. É uma forma de socorro", responde. Ele mostra uma casa hoje ocupada por um "assentado" que mora em Brasília. "Ele nunca produziu nada, só vem a passeio, por turismo."

O Incra sabe
João Batista afirma que todos os dias notifica pessoas para a desocupação de lotes ocupados irregularmente no DF e Entorno. São cerca de 300 notificações por ano. "O Incra tem conhecimento. É um problema tão sério que causa morte nos assentamentos. Existe um esforço muito grande da autarquia para evitar a compra e venda de lotes. Agora, nós não temos uma governabilidade total. Está tudo bem até onde os olhos veem", afirma o superintendente. Ele diz que enfrentou o problema em outras regiões. Como superintendente em Roraima, em 2004, promoveu a desocupação de 19 lotes do Incra ocupados ilegalmente pelo fazendeiro Neudy Capello.

O chefe da Divisão de Desenvolvimento do DF, Joaquim Ferreira Filho, que coordena a fiscalização dos assentamentos, afirma que faltam funcionários para o trabalho. "Não temos número de técnicos compatível. Às vezes, o técnico é recebido de forma hostil. Fazem ameaças. Dizem coisas como "eu sei onde você mora"", diz. "Tem gente que é especialista, compra aqui, vende ali, usa terceiros. Vão repassando, fazendo práticas ilícitas."

Um dos coordenadores do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) no DF e Entorno, Gaspar Martins, reconhece que existe a venda de lotes, mas afirma que o movimento "é extremamente contra". "Quem faz é excluído do processo de reforma agrária", completa. Ele é assentado no projeto Menino Deus, em Unaí (MG). "Lá, não é diferente. Temos notícia de que acontecem (as vendas), mas é por baixo dos panos." Martins diz que a rotatividade de assentados chega a 30% na região. Segundo ele, essa evasão é gerada pela falta de estrutura e de investimento nos assentamentos: "As pessoas esmorecem a vão embora".

César Oliveira afirma que os assentados "desistem por várias razões. Pode ser que a família não se adaptou ao empreendimento, por questões de saúde ou por falta de alguma ação de infraestrutura por parte do Incra". Além dos R$ 21 mil que recebe do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o assentado conta com várias modalidades de apoio do Incra, num total de R$ 35 mil.

Entorno
Existem 168 assentamentos no Distrito Federal e no Entorno, incluindo municípios do nordeste de Goiás e norte de Minas. Eles ocupam uma área de 458 mil hectares, com capacidade para instalação de 14.125 famílias. Mas o total de famílias assentadas é de 12.480. Desses projetos, apenas 106 são titulados. Os assentados não têm pressa em garantir a titulação, porque, a partir desse momento, eles deixam de receber recursos previstos no programa de reforma agrária.

Incentivos
Os assentados recebem oito modalidades de apoio do Incra: inicial (R$ 3,2 mil), mulher (R$ 2,4 mil), material de construção (R$ 10 mil), fomento
(R$ 3,2 mil), adicional de fomento (R$ 3,2 mil), semiárido (R$ 2 mil), recuperação de construção (R$ 5 mil) e reabilitação de crédito de produção (R$ 6 mil).

Correio Braziliense - DF 26/07/09

PAGANDO A CONTA DOS RICOS

Novas metas ambientais de EUA e Europa podem atingir US$ 73 bi de vendas do Brasil
Eliane Oliveira e Patrícia Duarte

BRASÍLIA O recente compromisso dos países desenvolvidos - tendo à frente o presidente dos EUA, Barack Obama - de assumir metas mais ambiciosas para reduzir a emissão de gases de efeito estufa deixou integrantes do governo e especialistas brasileiros em alerta. A avaliação é que o Brasil corre sério risco de pagar essa conta, por meio de sobretaxas, aumentos de subsídios e outros tipos de restrições. Seria uma forma de ressarcimento dos investimentos que serão realizados pelos fabricantes dos países industrializados, incluindo mudanças em suas matrizes energéticas e em seus métodos de produção. Ou seja: o Brasil vai enfrentar uma nova onda de barreiras protecionistas nos próximos anos.
Entre os produtos mais suscetíveis, por sua grande competitividade no mercado externo, estão calçados e couro, açúcar, fumo, etanol, suco de laranja, siderúrgicos, carnes e complexo soja. Só no ano passado, a receita com esses itens foi de US$ 72,8 bilhões, 36,94% da pauta total de exportações brasileiras em 2008.
Açúcar, calçados e etanol na mira
A expectativa é de que sejam impostas restrições às exportações brasileiras em áreas sensíveis para as nações ricas, com justificativas já tradicionais, como a criação de exigências técnicas e fitossanitárias, e mesmo ambientais.
O Japão, por exemplo, restringiria mais a cota de calçados importados do Brasil; a União Europeia elevaria subsídios a seus produtores de açúcar refinado - distorcendo os preços internacionais e tirando competitividade do açúcar brasileiro - e os EUA subiriam sobretaxas à importação do etanol, alegando que a redução do desmatamento na Amazônia não foi satisfatória.
Além do Brasil - que já é um dos principais alvos de medidas protecionistas e detentor da matriz energética mais limpa do mundo - outros emergentes terão de compensar a alta de custos de produção das indústrias em nações desenvolvidas, para que seus governos se adaptem às novas metas.
- O desafio é como os negociadores brasileiros e de países em desenvolvimento vão se comportar no sentido de evitar armadilhas que encareçam a nossa produção de forma descabida - disse o embaixador do Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC), Roberto Azevedo.
O prenúncio do que está por vir parte do país que finalmente concordou em se enquadrar na nova ordem mundial: os EUA. Circula no Senado americano o projeto que cria a Lei de Segurança e Energia Limpa. O texto prevê, entre outras coisas, aumento de tarifas de importação para países que não adotem compromissos de cortes de emissões de CO2. Isso mostra o risco de um efeito dominó.
- O Brasil é o país que tem a matriz energética mais limpa do mundo, mas pode ser alvo de abusos comerciais com motivos ambientais por ser uma das nações que acham não ter por que se comprometer com uma meta - disse Mário Marconini, diretor de Negociações Internacionais da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp).
Há grande expectativa em relação ao novo pacto climático mundial a ser anunciado durante conferência em Copenhage, na Dinamarca, em dezembro.
As sinalizações já começaram. No início deste mês, na Itália, o G-8 (sete países mais ricos do mundo e Rússia) indicou estar disposto a limitar o aumento do aquecimento global a dois graus centígrados e cortar emissões de gases do efeito estufa em 80%.
- Podemos amanhã ser acusados de dumping ambiental - afirmou o vice-presidente da AEB, José Augusto de Castro.
Segundo o secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Welber Barral, o Brasil tem sido bastante ativo em várias convenções ambientais. Ele argumentou, contudo, que um dos princípios das convenções internacionais é o da responsabilidade histórica. Ou seja, países desenvolvidos, seguramente, tiveram contribuição decisiva para a situação ambiental no mundo hoje.
- Atrás de toda boa intenção, há uma nova barreira. Por isso, é necessário analisar com muito cuidado qualquer proposta que vincule um objetivo nobre, mas sobre o qual não há justificativa científica - disse Barral.
Posição brasileira não é consenso
A posição brasileira é de não se submeter a metas acordadas multilateralmente.
O governo diz que o Brasil está fazendo sua lição de casa e aliou-se a Índia e China, países que só agora estão intensificando seu processo de industrialização.
Mas essa posição pode ser flexibilizada.
Há pressões dentro do governo contrárias ao alinhamento com chineses e indianos. Além disso, o processo ainda está em curso e o Brasil pode apoiar países desenvolvidos em troca de vantagens políticas, econômicas e comerciais.
O cientista político e comentarista ambiental Sérgio Abranches destaca alguns setores mais expostos, como cimentos, siderúrgicos, carnes e petroquímicos, que têm forte participação nas emissões de carbono.
- O governo brasileiro está ficando com a posição mais atrasada nesta questão ambiental. Até a China tem atitudes mais pró-ativas. Bastaria acabar de vez com o desmatamento, que responde por 70% das emissões de carbono hoje feitas no país - disse.
A economista e sócia da consultoria Tendências, Amaryllis Romano, lembra que o Brasil já tem algumas vantagens competitivas quando se olha para desafios ambientais no comércio exterior. Um exemplo é a produção de madeira certificada e o biodiesel.
Em recente relatório assinado em conjunto pela OMC e o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), os organismos multilaterais já deixam claro que a questão climática está entrando na pauta do comércio exterior, mesmo em tempos de crise internacional.

O Globo 26/07/09

SÃO FRANCISCO

O Vale do São Francisco, com 120 mil hectares irrigados, já é responsável por 42% das exportações de frutas do País, negócio que movimenta R$ 800 milhões por ano. A região responde por 97% das uvas e 95% das mangas vendidas ao exterior. Emprega 240 mil pessoas. Por outro lado, sabe-se que, com a transposição das águas do São Francisco, projeto do Governo Federal, essa irrigação em vigor poderá atingir 800 mil hectares, aproveitando-se apenas águas que estão se despejando no mar. Ou seja, podemos transformar a Região Nordeste do Brasil, hoje problemática e carente, na nova Califórnia brasileira.
Como brasileiro, mato-grossense e com formação cultural na área da Geografia, à vista das pesquisas realizadas mostrarem que o projeto em nada afetará o equilíbrio ecológico do Nordeste, entendo que compete à mídia, ao Governo Federal e, em especial, aos políticos nordestinos tentarem explicar para o povo brasileiro o porquê da ausência de debates sobre essa importante matéria. Talvez o Brasil político e econômico tenha medo de que a realização desse projeto e as suas vantagens possam representar o grande passo para a independência econômica e financeira do Nordeste. E, em consequência, para a libertação do povo nordestino do coronelismo político ali vigente e também das eventuais explorações da sua mão de obra por parte de outras regiões.

Domingos Sávio de Arruda
Asa Norte

Jornal de Brasília - DF 25/07/09

JUSTIÇA SOCIAL E EFICIÊNCIA AGRÍCOLA

Octavio Mello Alvarenga*
Chegou recentemente ao Brasil a última publicação da Académie d'Agriculture de France: o volume 95 de sua revista, que transcreve as sessões de janeiro e fevereiro do corrente ano, inclusive dez páginas relativas "às agriculturas brasileiras".
A primeira colaboração é uma introdução de autoria de Bernard Roux. Segue-se uma crítica de Jean-Pierre Bertrand (pesquisador do INRA), alusiva ao preço pago pelo Brasil para chegar a ser considerado "potência agroindustrial emergente"; logo após, um comentário de Bernard Roux sobre "agricultura familiar e a reforma agrária"; mais adiante, Philippe Bonnal escreve sobre os agricultores e o desenvolvimento durável e, finalmente, depois de duas páginas de discussão, chegamos às conclusões do professor Gilles Bazin. Ele pretende responder a uma indagação bem atual: "Como conciliar justiça social e eficiência econômica na agricultura brasileira?"
Estou de pleno acordo com artigo inserido no JB de 15 de julho, que comenta a afirmativa do ministro Reinhold Stephanes, feita quando apresentou a proposta de Código Florestal à bancada ruralista. Segundo o ministro, se a regras atuais forem aplicadas à risca, mais de um milhão de produtores rurais deixariam suas atividades.
Uma contestação bem sedimentada consta do referido artigo, e talvez seja interessante confrontá-la com as conclusões inseridas na publicação da Académie d'Agriculture de France. Por exemplo, Gilles Bazin salienta a seguinte afirmativa de Jean-Pierre Bertrand: "O Brasil é um país contraditório que alimenta parte do mundo, sem ter conseguido erradicar a má nutrição do próprio país. Não se trata dos famintos descritos por Josué de Castro (l908-l973) no sertão, mas de uma desnutrição endêmica, ligada à pobreza extrema de mais de 30 milhões de habitantes".
Como já me referi várias vezes a este fenômeno nacional, fui rebuscar meus escritos - sobretudo os que foram publicados na revista da própria Academia (da qual durante vários anos fui o único brasileiro eleito) - e verifiquei que, embora não tenha merecido qualquer referência dos autores supra citados, todas as afirmativas sobre reforma agrária, justiça social, e eficiência econômica, consta de comunicação levada a Paris em outubro de 1990.
Ou seja, na condição de sócio eleito, com razoável participação na tribuna - e indo ao ponto que interessa: encontrei cópia da palestra, que teve o título de Le Droit Agraire Brésilien, La Reforme Agraire et L"environnement de L"Amazonie , lida no plenário da rue de Bellechasse, na sessão de 24 de outubro de 1990, e posteriormente inserida na revista da Academia (págs. 111-114) vol. 76, 1990.
É digna de saliência a observação de M. B. Roux de ser a reforma agrária uma reivindicação antiga, e que em 1988, com o advento da democracia, o movimento dos sem-terra passou a reivindicações mais radicais.
Os assentamentos e as reivindicações dos sem terra estão bem catalogados no Ministério do Desenvolvimento Agrário, onde o Ouvidor procura a fórmula mais democrática para atendê-los: através de ouvidorias agrárias, maneira de caminhar-se em direção à meta da Justiça Agrária - tal como o senador Afonso Arinos inutilmente propôs que fosse inserida na Constituição Federal.
Considerando a extensão do território brasileiro, a multiplicidade de climas e de interesses ligados à exploração da terra; considerando que o Plano da Safra 2009/2010 destinará para a agricultura familiar 15 bilhões de reais e para a empresarial 93 bilhões, os horizontes de hoje são bem mais favoráveis. Basta pensar que o volume de crédito prometido para a próxima safra supera em 60%, o que foi efetivamente concedido para a safra anterior: um total de 65 bilhões.
Fato interessante aconteceu recentemente em Paris, não na Académie d'Agriculture, mas na sede da Unesco, quando o presidente Lula recebeu o prêmio Felix Houphouët-Boigny, pela busca da Paz. Ativistas do Greenpeace saltaram no palco e interromperam a solenidade, empunhando dois cartazes em defesa do clima da Amazônia. Nosso presidente não perdeu tempo: endossou a atitude dos invasores e referendou a "defesa da Amazônia".
Vive la France!
*PRESIDENTE DA SOCIEDADE NACIONAL DE AGRICULTURA

Fonte: Jornal do Brasil - RJ 25/07/09

MANOBRA PODE GARANTIR PLANTIO EM MORROS E ENCOSTAS

João Domingos

O Estado de São Paulo 25/07/09

Na ilegalidade por causa das restrições impostas pelo Código Florestal - Lei 4.771/65, modificada pela Medida Provisória 2.166/01 -, cerca de 1 milhão de pequenos agricultores que plantam maçã, pera, café, mate e uva em morros e encostas e arroz em várzeas poderão continuar a exercer suas atividades por causa de uma manobra que o governo está sendo obrigado a fazer para driblar a legislação e o Congresso. O governo planejava fazer uma MP liberando o plantio nas áreas proibidas, mas o deputado Zequinha Sarney (PV-MA) advertiu o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, de que era uma proposta temerária. Os ruralistas, fortes no Congresso, poderiam desfigurar o projeto com emendas contemplando suas bandeiras contrárias aos ambientalistas.
O governo decidiu não enfrentá-los. Vai procurar outro caminho. No dia 4 enviará ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) minutas de resolução para permitir a continuidade do plantio. O que não puder ser feito pelo Conama e não exigir mudanças na lei será regulamentado por decreto do presidente Lula. Como o Código Florestal proíbe a agricultura nas encostas, morros e várzeas - embora essas práticas tenham mais de um século -, o Ministério Público ameaça os produtores com processos criminais, jogando-os na ilegalidade. Em Santa Catarina, um produtor de São Joaquim está ameaçado de ir para a prisão se não cortar 10 mil pés de macieiras. "Isso é um disparate, um absurdo sem precedentes, porque para cumprir a lei a pessoa terá de cortar 10 mil árvores", disse o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes. "Não há nada mais irracional."
Pelos cálculos de Stephanes, o Código Florestal poderá retirar da área produtiva 4 milhões de hectares usados para cultivo nas áreas de morro, encostas e várzeas, definidas como Área de Proteção Permanente (APP), portanto, intocáveis.
Para Minc, algumas das medidas voltadas para a pequena agricultura podem ser estendidas aos médios e grandes agricultores, como a simplificação da averbação da reserva legal, o plantio de frutíferas em encostas e o uso de manejo de baixo impacto. Hoje, para fazer a averbação da reserva, o agricultor tem gastos excessivos.

FUNDO PARA SEGURO PODERÁ TER ATÉ R$ 5 BILHÕES.

Um ano após enviar um projeto de lei ao Congresso, o governo fechou acordo com empresas seguradoras, resseguradoras e ruralistas para criar um Fundo de Repartição de Perdas (FRP) que garantirá as operações do seguro rural em casos de catástrofes nas lavouras do país, como estiagens, geadas,enchentes e trombas d"água. O relator do projeto na Câmara dos Deputados, Moacir Micheletto (PMDB-PR), substituirá a proposta inicial do governo por um novo texto a sera presentado em 5 de agosto. A proposição para garantir solvência ao sistema de seguro rural deve ser votada em plenário até o próximo mês de setembro. Alinhavado em conjunto com os ministérios da Fazenda e da Agricultura, o texto permitirá ao governo emitir títulos do Tesouro Nacional e colocar recursos do Orçamento da União no "fundo de catástrofe". A medida, prevista para entrar em vigor no próximo ano-safra 2010/11, complementará o atual modelo de seguro, composto pelo subsídio à metade do prêmio pago pelo produtor e o zoneamento agrícola - instrumento de orientação obrigatória sobre as melhores épocas e regiões de plantio. A União terá 90% das cotas do fundo neste início de operação. Com o tempo, sairá do negócio aos poucos, deixando o mercado fazer seu trabalho. A negociação, ainda em andamento, prevê um aporte de R$ 3 bilhões a R$ 5 bilhões em recursos da União. Assim, o governo espera estimular os negócios e elevar a cobertura do seguro rural dos atuais 3% para 70% dos produtores nos próximos 20 anos. O desafio do setor será convencer os produtores de baixo risco, sobretudo do Centro-Oeste, a aderir ao novo sistema. Além disso, a cobertura precisará ser estendida aos segmentos florestal, pecuário e aquícola da produção. "A agricultura será outra depois desse fundo. Chega de renegociações e rolagens de dívida. O fundo vai dar consistência ao seguro", prevê Micheletto. O FRP será, segundo ele, "autossuficiente" após dez anos de operação. O novo fundo será instituído por meio de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), gerida em sistema de parceria público-privada. Ao contrário do que ocorre hoje com o Fundo de Estabilidade do Seguro Rural(FESR), o dinheiro do novo fundo não poderá ser bloqueado pelo governo.

Assim, a seguradora obterá rapidamente os recursos para cobrir eventuais perdas e indenizar o produtor. "O sistema vai ganhar credibilidade e mais gente vai querer entrar", afirma Micheletto. Para deslanchar as operações, as seguradoras poderão adquirir uma cobertura suplementar como proteção extra. Nesse modelo, as empresas contratariam até duas ou três vezes o valor do prêmio cobrado dos produtores. São os chamados contratos "stop-loss". As seguradoras concordaram em pagar um prêmio ao fundo que seria proporcional ao risco da carteira e equivalente ao cobrado dos produtores. Esses recursos servirão para realimentar o "fundo de catástrofe" e evitar eventual dilapidação do patrimônio. O fundo socorrerá as seguradoras quando houver um "sinistro"acima de 1,5 vezes o valor segurado. O FRP também poderá fazer o resseguro dessas coberturas suplementares.

Pelo texto, as companhias seguradoras ficam impedidas de fazer a chamada "seleção adversa" para evitar a retenção de apólices de baixo risco em detrimento dos clientes de riscos mais elevados. O modelo será um "incentivo implícito" para ajuste das seguradoras. Hoje, poucas seguradoras operam com seguro rural. "E o patrimônio delas é insuficiente para eventuais catástrofes", diz o deputado. A Aliança do Brasil, vinculada ao Banco do Brasil, tem 60% do mercado. "Hoje, falta oferta de seguro e o fundo será um "colchão" para estimular isso". Faltam, ainda, duas questões para resolver no desenho do novo fundo. As seguradoras querem isenção de PIS-Cofins em suas contribuições ao fundo. E também pedem a dedução desses aportes no Imposto de Renda. Os detalhes serão tratados na regulamentação da lei e no estatuto do fundo. O texto da lei permitirá ao governo bancar a criação do Núcleo de Estudos do Seguro Rural em parceria com seguradoras, o que ajudará a formar mão de obra no setor, além de padronizar critérios de avaliação de perdas e determinação do valor do prêmio a ser cobrado.

Valor Econômico

BNDES LANÇA MECANISMOS DE FINANCIAMENTO PARA APOIAR SETOR AMBIENTAL

Publicada em 22/07/2009 às 17h15m Valor Online
SÃO PAULO - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançou novos mecanismos de financiamento destinados a apoiar iniciativas no setor ambiental. A partir de agora, o Cartão BNDES poderá financiar diagnósticos ambientais e serviços de certificação para sistemas de rastreabilidade, enquanto o BNDES Florestal apoiará o reflorestamento, a recuperação e o uso sustentável das matas.
O banco de fomento também anunciou a criação da Compensação Florestal, que financiará a regularização do passivo de reserva legal em propriedades rurais destinadas ao agronegócio; a criação do BNDES Mata Atlântica, que se constitui em apoio financeiro não reembolsável para projetos de reflorestamento de espécies nativas desse bioma; e a abertura do FIP Florestal, um fundo de investimento para participação acionária em empresas ou empreendimentos com foco em ativos florestais.
O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, ressaltou que essas novas linhas já estão disponíveis e afirmou que não há teto orçamentário para desembolsos. Segundo ele, para a Compensação Florestal, por exemplo, foram alocados R$ 300 milhões até 2012, mas, caso seja necessário, mais recursos poderão ser alocados.
Além dessas novas modalidades, o banco de fomento já disponibilizava diversas linhas e mecanismos para frigoríficos e pecuaristas. O Cartão BNDES financia equipamentos utilizados na implementação de sistemas de rastreabilidade do gado, enquanto a Linha Inovação e o Funtece financiam inovações tecnológicas para o setor. Além destes, a Linha Meio Ambiente apoia projetos para controle de poluentes, sistemas de gestão ambiental e certificações; o PMAE financia a modernização dos órgãos ambientais estaduais e a regularização fundiária; e o Propflora apoia o plantio comercial e a recuperação de florestas.
No ano passado, o banco de fomento destinou R$ 6 bilhões para o setor de frigoríficos e pecuaristas, incluindo as participações acionárias. Para Coutinho, as novas formas de financiamentos e as exigências anunciadas para a concessão de crédito para o setor contribuirão para reduzir o passivo ambiental causado pela expansão da pecuária.
"A pecuária brasileira tem que superar o modelo extensivo, que precisa de cada vez mais espaço, aumentando o desmatamento. Tem (a pecuária) que voltar para áreas degradadas, temos que tornar atraente um modelo intensivo para a pecuária", ressaltou Coutinho.

MINISTÉRIO MUDA CÓDIGO FLORESTAL SEM O CONGRESSO

Pasta do Meio Ambiente recorre a soluções administrativas para evitar confronto com ruralistas na Câmara e no Senado
O Ministério do Meio Ambiente deu ontem o primeiro passo na tentativa de resolver as pendências em torno das alterações do Código Florestal sem ampliar os embates que o tema já promoveu. Em vez de recorrer a mudanças legais via Congresso, o ministério lança mão de instruções normativas e resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) para solucionar os problemas. A partir de uma aliança com a agricultura familiar, a pasta espera encaminhar 70% das questões deste modo. O restante deve virar objeto de projeto de lei ou medida provisória, que precisam ser encaminhados ao Congresso, onde os ruralistas são mais numerosos e influentes que os ambientalistas.
Ontem, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, assinou três instruções normativas que regulamentam pontos da legislação ambiental que até então estavam em aberto e, no entendimento, dos agricultores prejudicava a produção.
A partir de agora, agricultores familiares poderão somar a Área de Proteção Permanente (APP, que são as margens de rios e encostas de morros) com a Reserva Legal. Com isso, será liberado mais espaço para as plantações.
Outro ponto é a simplificação e gratuidade da Reserva Legal de pequenas fazendas, processo caro e que pode levar anos.
O acordo vinha sendo costurado com entidades representativas da agricultura familiar, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), a Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetraf) e a Via Campesina .
Essa união também sela "as pazes" entre os dois setores, que até pouco tempo viviam às turras. Os produtores reclamavam que a legislação os engessava, e os ambientalistas culpavam os assentamentos pelo desmatamento da Amazônia.
Ao lado do ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, Minc fez questão de demonstrar que as desavenças terminaram: - A nossa expectativa é resolver um problema que virou uma guerra. E não é obrigado a ser uma guerra porque os agricultores sabem que a devastação ambiental em primeiro lugar prejudica a eles próprios.
- Penso que estava se desenvolvendo um conflito artificial entre grandes e pequenos, entre ambientalistas e produtivistas, o que é um absurdo completo.
Acho que venceu o bom senso - completou Cassel.
Em setembro, será encaminhada ao Conama uma proposta de resolução que define atividades de baixo impacto que podem ser tocadas em APP. Apesar de haver previsão legal para isso, por falta de regulamentação qualquer edificação nesses locais leva à multa. A ideia da área ambiental do governo é definir o que pode e o que não pode ser feito em margens de rios e pés de morros. Construção de trilhas para ecoturismo e de pequenos ancoradouros para barcos serão autorizados. Também deixarão de ser ilegais pequenas casas de produtores já construídas, desde que não ultrapassem 5% do total da APP.
Outra solução que promete resolver a vida de muitos agricultores de culturas consolidadas do Sul do país é que poderá haver a combinação de árvores nativas com espécies frutíferas em morros, também considerados APPs. Essa era uma das principais demandas do Ministério da Agricultura.
Minc disse que alguns dos pontos acertados poderão ser estendidos à grande agricultura, mas defendeu tratamento diferenciado para os pequenos.
- Essa é a base para resolver o conjunto da agricultura, mas tem que ter tratamento diferenciado.
Tratamento diferenciado não significa que você não vai viabilizar toda a agricultura.

Catarina Alencastro

O Globo 23 de julho de 2009

PLANO PARA SALVAR O CACAU CABRUCA

Reduzida a 7% ou 8% de sua cobertura vegetal, a mata atlântica resiste emblocos, do Rio Grande do Norte ao Rio Grande do Sul. A porção que resistia no sul da Bahia, graças ao cultivo do cacau, corre o risco de sumir no rastro da crise do setor, que levou muitos agricultores a vender a madeira das fazendas para sobreviver. Outros derrubaram mata para fazer pastagens ou implantar outras culturas. Para se ter uma dimensão da crise, entre 1990 e 2007, o município de Camacan perdeu dez mil hectares (ou 43% da área com cacau). O rebanho bovino passou de 1,6 mil para 12 mil cabeças, segundo o secretário-executivo do Instituto Cabruca, Durval Libânio Neto Melo. Diante dessa realidade sombria e no embalo da decisão do governo de renegociar o débito da lavoura pelo FNE-Verde, o “Diálogo do Cacau”, fórum que agrega ONGs e órgãos do governo estadual e federal, estuda a elaboração de um plano de manejo para a “cabruca” (cobertura vegetal que protege o cacau) gerar renda ao produtor.

AGROFLORESTAL – “Cabrucar” significa retirar arbustos e algumas árvores da mata para plantar o cacau, por isso a cabruca não é mata atlântica, mas um sistema agroflorestal, um sub-bosque com cacau e alguns elementos da floresta, que garante a recomposição do solo e o potencial hídrico do sul da Bahia. Na região, segundo Durval Libânio Neto Melo, há cerca de 350 mil hectares de cabruca, que, mesmo não sendo mata primária, abriga o mico-leão-da-cara-dourada e conserva o habitat de muitas espécies de fauna, garantindo a biodiversidade. Se comparada com o café, eucalipto e pastagens, Libânio, do Instituto Cabruca, diz que a cabruca tem vantagens muito superiores no quesito conservação. O objetivo do fórum é, junto com a recuperação do cacau, manter não só as cabrucas, mas também as áreas de mata atlântica e reflorestar áreas depastagens com árvores nativas. A chave para isso chama-se plano de manejo, que vem sendo preparado junto com uma revisão da legislação para o uso econômico da madeira. Além disso, um projeto do deputado federal Geraldo Simões (PT-BA) o Projeto de Lei 4995/09, que determina a conservação das áreas de cultivo tradicional de cacau no sistema cabruca está tramitando na Câmara Federal.

O projeto prevê ainda que cabe ao poder público identificar e incentivar economicamente a manutenção das áreas cultivadas na cabruca, mas só poderão ser beneficiadas as propriedades rurais que possuírem reserva legal e preservação permanente, além de plano de manejo. OPÇÕES – Demosthenes Lordello, chefe do setor de Recursos Ambientais da Ceplac, destaca que, com o plano de manejo, há três sugestões para serem transformadas em política pública para uso das cabrucas densas: a primeira seria raleá-las, porque o cacau clonado produz mais com menos sombra. Em várias áreas da região, já produz bem a pleno sol. O problema é fazer uso da madeira viva, que é proibido por resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). O plano de manejo, diz ele, propõe uma revisão da legislação para retirar e certificar a madeira viva a ser comercializada, fazendo replantio com madeira nativa. De início, poderiam ser cortadas árvores exóticas, como as eritrinas e as fruteiras. Jaqueira e cajazeira dão ótima madeira. Ou ainda ralear a cabruca, retirando as espécies nobres repetitivas numa mesma área. A segunda opção de manejo seria não mexer na densidade da cabruca e compensar o produtor que terá menos produtividade do cacau com pagamento de serviços ambientais, porque a cabruca preservada conserva o solo e as nascentes. A terceira opção seria transformar a cabruca em reserva legal (manejando apenas o cacau), já que a região não tem 2% de reservas legais averbadas, como manda o código florestal, porque o processo é muito burocrático e oneroso para o produtor de cacau endividado. “A cabruca presta o mesmo serviço ambiental de uma reserva legal, só não tem a mesma biodiversidade de flora”, assegura Lordello. Uma floresta tem 450 espécies vegetais por hectare, enquanto a cabruca tem apenas de 40 a 90 espécies/hectare. Em fauna, a cabruca pode ser superior, porque alguns pássaros só habitam esse ecossistema.

A Tarde Rural

DESMATAMENTO ZERO NO OLHO DO SATÉLITE

A produção de alimentos é expressamente proibida em 71% do territóriobrasileiro, de acordo com o Código Florestal que está em vigor. É issomesmo que você leu: pela letra da lei sobra a fatia de 29% do país para ascidades, a infra-estrutura e a produção. Você duvida? Vá à página da Embrapa na internet e clique no estudo do professor Evaristo Miranda.

Confira os números.

Captados pelo olho do satélite, os dados são insuspeitos, embora pareçam inacreditáveis. Ao manter uma legislação que transforma 71% do país em área depreservação, sem infra-estrutura e sem capacidade de produção, o Brasil não estaria abrindo mão de sua maior vocação econômica? Tamanha restrição ao uso do território, regra que jamais foi adotada, aceita ou sequer cogitada por outros países, não irá dar marcha à ré no nosso desenvolvimento e condenar à pobreza milhões de brasileiros? Conscientes da necessidade de reafirmar nossos compromissos com a preservação ambiental e, ao mesmo tempo, com a produção de alimentos, nós, produtores rurais, estamos propondo ao país um debate sério e responsável sobre o Código Florestal em vigor, assunto que consideramos questão de Estado. Para nós, do mesmo modo que é importante preservar o meio ambiente, é fundamental diminuir o número de pessoas que passam fome, aumentar e baratear a produção de alimentos, melhorar a infraestrutura e reduzir a pobreza. No novo Código Florestal consideramos indispensável estabelecer, no artigo primeiro, a proibição explícita e taxativa de derrubada florestal em toda a extensão territorial do país. Além do desmatamento zero, queremos incluir, como o segundo ponto da nova lei, a preservação e a eventual recomposição das matas ciliares (margens dos rios, córregos, nascentes e lagoas) nos limites fixados e sustentados pela pesquisa científica. Para fazer justiça a quem preservou no passado, e seguirá preservando no futuro, o terceiro ponto da proposta é a implantação dos serviços ambientais, modalidade de compensação financeira para produtores que deixam de explorar parte de suas propriedades. O quarto item é a regularização e legalização das atuais áreas de plantio de alimentos que ocupam 41% do território, enquanto 53% são áreas de preservação e 6% estão destinados para as cidades e a infra-estrutura do país. A consolidação da realidade que existe hoje é essencial para impedir que a maioria dos produtores rurais continue na ilegalidade e sob risco de criminalização. Fatos como o ocorrido no Pará, onde o Ministério Público Federal suspendeu a comercialização da carne bovina, alegando descumprimento das leis ambientais, podem se repetir em todos os estados provocando prejuízos incalculáveis não só ao setor primário, mas também à indústria e ao comércio, sem contar o impacto negativo nos níveis do emprego e no dia a dia dos consumidores. Os quatro pontos do novo Código Florestal representam, com o país, um compromisso de honra da CNA, Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, entidade que reúne 27 federações estaduais, 2.142 sindicatos rurais e mais de um milhão de produtores sindicalizados. Acreditamos que nosso papel de vanguarda na economia - representamos 24% do Produto Interno Bruto (PIB), empregamos 37% da força de trabalho e geramos 36% das exportações - nos permite reivindicar o reconhecimento como protagonistas desta discussão, relacionada diretamente à nossa atividade econômica. O atual Código não defende o meio ambiente, como deveria. No caso das áreas de preservação permanente (as APPs) das margens dos rios, por exemplo, que deveriam ter a largura determinada pelo declive e profundidade da cobertura arenosa ou argilosa do solo, prevalecem regras que nada têm a ver com o equilíbrio ecológico. Feito há quatro décadas, o Código passou por mudanças, mas não foram levadas em conta as sugestões do setor produtivo, as pesquisas da Embrapa ou mesmo as circunstâncias da nossa história.

O Brasil sempre manteve elevado padrão de conservação ambiental. Nossa cobertura florestal nativa, que guarda a maior diversidade da terra, é a segunda maior do mundo. Nosso estoque de terras para plantio e criação soma 383 milhões de hectares, chão suficiente para dobrar ou triplicar a atual produção de alimentos, dispensando definitivamente novos desmatamentos. No momento em que a comunidade internacional defende solidariedade e o fim da pobreza extrema, o Brasil é o único país que pode oferecer solução de fato para o flagelo da fome no mundo. Com disponibilidade de recursos, podemos garantir os alimentos usando apenas a tecnologia existente e sem desmatar uma só árvore da floresta. Acredito que em futuro muito próximo esta será, aliás, nossa mais grandiosa contribuição ao avanço social e humano do planeta.

*Kátia Abreu é senadora (DEM-TO) e presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

O Globo

CHEGA DE MIRAGEM!!!

“Antigamente eu sonhava, hoje nem durmo”


Turma do cacau:

Fazendo uma auto-análise, quando tentamos criar uma linha divisória entre o real e o imaginário, verificamos que estamos a lidar com coisas abstratas, fruto da produção em série do ilusionismo oficial. Enxergamos um quadro surrealista, bem distante dos fatos que perduram, e têm nos colocado na ilusão da ficção.

Quando falamos do PAC DO CACAU, sentimos na nossa pele as agruras de promessas vãs, e da altura do “morro errado” que fizeram subir o GOVERNADOR da BAHIA e até o próprio PRESIDENTE da REPÚBLICA, ao alarmar aos quatro ventos em praça pública “daqui prá frente, tudo vai ser diferente”, parecendo até aquela musiquinha do Roberto Carlos, faltando apenas o nome do autor do feito, que concedeu com o impropério, o despropósito de condenar a todos serem destinatários de um fato surreal, quando faltam elementos práticos que possibilitem a concretização desta malfadada “carta de intenções”. O GOVERNADOR está em maus lençóis, quando se mede o prometido e o que se fez. O PRESIDENTE está de “saias justas”, ridicularizado, por ter empenhado sua palavra ao povo e a verdade está exposta antagonicamente.

Esse PAC é uma pedra falsa, pois nasceu morto, ao ser verificado como obra infactível, impossível de ser executado, perdurando regras imexíveis, sem sentido, sem nexo, parecendo obra do anedotário popular, quando não se cortam as amarras que impedem a concretização do que se propõe.

Nunca, os produtores de cacau do sul da Bahia poderão ser viabilizados sem se alterar as regras do PESA e da SECURITIZAÇÃO. Nunca poderão alcançar o PONTO de EQUILÍBRIO na gestão das suas finanças, ao não investirem nas suas culturas, os recursos necessário para transformar suas roças em uma NOVA CACAUICULTURA, pois o stand de plantas que hoje possuem, oriundo e consequente de ações mal direcionadas, fruto do equivoco institucional perpetrado na sua condenação de cultura falida, não produz sobras financeiras, quiçá para manter a subsistência de quem depende de tal. Quero ver quem é o bom de fazer análise da capacidade de pagamento individual e provar viabilidade financeira, no quadro deletério que todos adentraram.

Prazo até de 100 anos pode ser ofertado, porém não atinge o âmago da questão, apenas joga todos a esmo, no sentido de que no amanhã outros que virão, tentem resolver o que não está sendo resolvido. Isso é uma atitude COVARDE de gestores públicos, que se isentam no enfrentamento do problema, jogando a sujeira para debaixo do tapete, sem resolver o que precisa ser resolvido.

Está na hora de se dar um BASTA de se viver de promessas. Creio que por mais crédito de confiança que se dê a qualquer autoridade, precisamos de um remédio forte, para divulgar com as cores reais o que está se passando por aqui. Afinal o nosso amanhã foi ontem, o PRESIDENTE esteve aqui na região, e já fez aniversário em MAIO passado. O que era para acontecer, os burocratas de Brasília entravam, postergam, deletam como se fosse coisa demoníaca, e ficamos todos de braços cruzados, esperando cair do céu o que temos convicção que não aparecerá por obra e graça do Espírito Santo.

Temos que PEITAR a realidade dos fatos e partir para a luta na conquista de dias melhores.

Temos que acordar o gigante adormecido que existe dentro de cada um

UNIDOS VENCEREMOS.

GERALDO DANTAS
Itabuna, 22.07.2009.

ALIMENTOS ORGÂNICOS

Olá, pessoal.

O Ministério da Agricultura lançou uma cartilha informando a população sobre os benefícios de alimentos orgânicos e informando sobre as possibilidades de certificação, definidas pela Lei 10.831, de 23 de dezembro de 2003. Isto é importante porque o alimento para ser definido como orgânico precisa atender a algum critério de certificação.
Mas, parece que essas cartilhas não serão distribuidas porque a indústria dos alimentos transgênicos, entrou com uma ação que impede a distribuição, devido ao fato da cartilha citar que os produtos transgênicos "colocam em risco a diversidade devariedades que existem na natureza".
A cartilha foi ilustrada pelo Cartunista Ziraldo e ainda é possivel encontrá-la no site: <http://www.aba-agroecologia.org.br/aba2/images/pdf/cartilha_ziraldo.pdf>

Vale a pena fazer o download.
Abraços,
Marcelo AraujoIESB - Institudo de Estudos Socioambientais do Sul da Bahia

Em novo endereço :Rua Araujo Pinho, 72 - 3° Andar Bairro Centro Caixa Postal 84

Fone-Fax 73 3634 2179 Ilhéus-Bahia CEP 45.653-145

http://www.iesb.org.br

TRANSGÊNCIOS E A BONIFICAÇÃO

Frederico Glitz *

Com a proliferação das culturas transgênicas, interessante questão contratual surgiu: a valorização econômica da soja convencional. O chamado prêmio ou bônus é a diferença a maior paga por determinados países importadores aos produtores que lhes forneçam soja tradicional.
Tal bonificação representaria verdadeiro incentivo à manutenção das culturas não transgênicas e ao desenvolvimento de mecanismos de segregação e rastreabilidade dos grãos. Toda uma nova complexidade se instaura na comercialização da soja e seus subprodutos, uma vez que ao lado das necessidades logísticas colheita, transporte e armazenagem diferenciados é indispensável a adoção de instrumentos de certificação.
A relevância econômica da discussão reside no tamanho do mercado brasileiro da soja e na diferença de preços apontadas entre os dois tipos de grãos. Segundo informações da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), até o mês de maio de 2009, a complexa cadeia de contratos que envolve o sistema agroindustrial da soja movimentou o montante equivalente a US$ 13 milhões em receitas com exportações.
Sendo que nos últimos meses o prêmio por tonelada não-transgênica variou entre US$ 26,70 (janeiro) e US$ 14,61 (abril). Tal valor é significativo quando se leva em conta que o valor da saca de soja cotação Chicago variou entre US$ 360,59 e US$ 378,18 nos mesmos meses.
Outro dado relevante é o custo de produção. Segundo a COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO (CONAB) os custos de produção de soja não-transgênica na Safra de 2008 utilizando-se o estado de Mato Grosso como referência foram de: R$1.885,09/ha (Primavera do Leste); R$1.982,18/ha (Sapezal); R$1.750,52/ha (Sorriso). Enquanto que os custos de produção da soja transgênica foram de: R$ 1.858,44/ha (Sorriso) e R$1.959,04/ha (Primavera do Leste).
Note-se, portanto, a majoração dos custos desta em relação àquelas.
O mercado consumidor europeu parece, igualmente, dar indícios de valorização dos grãos tradicionais, neste sentido vide a recente proibição alemã de cultivo do Milho MON810. Deve-se ter em mente, contudo, que atrás desta questão pode estar verdadeira batalha mercadológica.
Por outro lado, há resistência de certos traders europeus quanto ao pagamento do referido prêmio. Segundo sua argumentação, não haveria motivo para se pagar adicional ao preço do produto quando este produto é o único a ser comprado referência às barreiras para entrada de produtos transgênicos americanos.
Ao produtor, no entanto, resta a questão dos custos assumidos com a infra-estrutura necessária para garantir a distinção entre os respectivos grãos. A responsabilidade pelo manejo, neste sentido, recai sobre ele. Além da perda da bonificação, o contágio pode representar, eventualmente, inadimplemento contratual e, portanto, dever de pagamento de cláusula penal necessidade de pagamento de royalties para a detentora da patente e responsabilidade pelos demais danos causados à cadeia produtiva.
A grande verdade é que ao produtor brasileiro se oferece uma alternativa à massificação comercial das grandes companhias vendedoras de sementes.
Resta saber se esta opção continuará sendo economicamente viável.
*Advogado, membro do Co-Extra e coordenador do Núcleo de Práticas Jurídicas da UniBrasil

COMO VOAM OS RIOS

O avião em que voa o suíço Gerard Moss parece laboratório. E é. Ao lado do piloto fica uma engrenagem que lembra uma coleção de grandes tubos de ensaio. Sua missão, a cada decolagem, é capturar a umidade externa, que depois vai ser condensada nos tubos e guardada em miúdas gotas que serão estudadas. Elas trazem informação preciosa: onde nascem as chuvas.
Elas nascem na terra, no céu, nos rios, nos oceanos, e debaixo da terra. Árvores da Amazônia jogam um papel fundamental nesse complicado processo. Uma grande árvore consegue evaporar até 300 litros num dia. A floresta é inigualável na capacidade de concentrar umidade no ar. Os ventos empurram essas massas de vapor de água. Elas são imensas, comparáveis aos rios. Por isso, os cientistas as chamam de "rios voadores".
Enquanto ouvia a explicação de cientistas e de Gerard Moss na reunião da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), semana passada, em Manaus, não pensava em nada mais. Fascinada, acompanhava as explicações que transformava em notas rápidas para o meu blog (www.miriamleitao.com). Nas salas da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), a internet wireless funcionava, permitindo o fluxo de informação.
Já havia lido sobre os rios voadores, mas nada como ouvir de perto sobre os estudos que tentam desvendar mais um dos mistérios da Amazônia. Quanto da nossa chuva, devemos à floresta? Já se sabe que é grande parte.
— Um dos dados captados pela pesquisa é que a vazão de um dos rios voadores que estudamos, indo da Amazônia para a área mais degradada de São Paulo, foi de 3.200 metros cúbicos por segundo. Esse volume de água é 27 vezes a do Rio Tietê, é maior do que a do São Francisco. Não é perene. Nem tudo será chuva. Por isso, se diz que é vapor de água precipitável. Mas é água passando lá em cima — diz Moss.
Ele chegou no painel sobre rios voadores, na SBPC, avisando aos alunos e professores presentes que não é cientista e até já foi acusado de vulgarizar a ciência, mas que passar informação para a população é fascinante. Ajuda a proteger a Amazônia, ainda mais.
— Para mim, desmatamento não é uma estatística. Eu voo no Brasil há 20 anos e vi a degradação avançando. Sou sentimental, eu sei, mas se tivéssemos noção do valor da Amazônia, lutaríamos para manter cada árvore em pé.
O Brasil é campeão das chuvas. Aqui, chove três vezes mais do que nos EUA. Desorganizar esse regime de chuvas é o maior risco agora. O desequilíbrio de um sistema delicado e complexo que cria dependências mútuas — a chuva precisa da floresta, que precisa da chuva, que cai lá e no resto do Brasil — é um dos riscos neste momento de mudança climática. A Amazônia tem que ser estudada: cada árvore, cada fenômeno. Por isso, sua ocupação pela ciência vai nos dar mais do que a ocupação pelos madeireiros, pelo fogo que prepara os pastos, pelo rebanho que ocupa os pastos, pela soja e outras culturas que podem vir depois. Ou não. Pior é o aspecto da terra calcinada que fica na maioria dos casos após essa entrada predatória.
No Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) tem um bosque que se chama: Bosque da Ciência. Nesse bosque, mora uma árvore mais velha que o Brasil. Tem 600 anos. O tronco já tem cavidades, mas ela está viva; quem sabe por ter um tronco assim é que sobreviveu tanto tempo, porque é espécie madeireira. Os galhos têm poucas folhas, mas é pela época do ano, explicou o cinegrafista da Rede Amazonas. Em outras épocas fica mais frondosa. Mas foi debaixo dessa Tanimbuka que Juliana Rosa, produtora do Espaço Aberto, pôs quatro cadeiras de vime, emprestadas pelo instituto, para que a gente gravasse o programa desta semana, que vai ao ar na quinta. Sentaram-se comigo o químico Ângelo da Cunha Pinto, da UFRJ, o biólogo Philip Fearnside, e Gerard Moss.
Fearnside é o segundo cientista mais citado no mundo quando o tema é aquecimento global. Seu sotaque não nega que é estrangeiro, mas sua história assegura que já é brasileiro. Está no país desde 1974. É pesquisador do Inpa há 31 anos. Tanto ele quanto o suíço Gerard Moss usam o pronome "nós", quando se referem aos brasileiros.
Fearnside acha que será um erro se optarmos por asfaltar a BR-319. Ele disse, no programa, que ela incentivará a ocupação da floresta mais preservada, não foi feito trabalho decente de proteger a área em volta, há alternativas melhores, e não foi feito estudo de viabilidade econômica. Será mais um dos desastres irracionais que acontecem na Amazônia.
Racional é pesquisá-la porque da sua biodiversidade exuberante quase nada sabemos, confirmou o professor Ângelo. Moss contou um pouco de como são feitos os difíceis e caros voos para se pegar no ar material para estudar os rios voadores. Ele chegou para a entrevista com uma camisa escrito, de um lado, "Brasil das Águas", de outro, "Petrobras". O primeiro nome é de um projeto ao qual se dedicou por cinco anos, de recolher com voos rasantes de hidroavião água dos rios para analisar a qualidade. O segundo nome é da patrocinadora dos estudos.
O que vi e ouvi, na viagem da semana passada, confirma o que vi em outras. O dilema entre agronegócio e Amazônia não existe. Sem a floresta não seríamos o que somos em produção de alimentos. Como disseram os professores com dados e ênfase: a floresta presta serviços ambientais ao país e ao mundo. É hoje o tempo de a economia ouvir o que a ciência tem a dizer. Amanhã pode ser muito tarde.

Fonte: Miriam Leitao

ADUBO BIOLÓGICO AUMENTA PRODUÇÃO E RECUPERA SOLO

20/07
O produto é um farelado, que misturado a esterco bovino e água se transforma num adubo de solo e foliar e pode ser utilizado em todas as culturas.

Bons resultados na lavoura dependem de práticas culturais adequadas, do plantio à colheita. A fertilidade é um dos componentes mais importantes do sistema e que possibilita boa produtividade e a manutenção das condições do solo. Para garantir boa fertilidade várias tecnologias estão à diposição do produtor.

O microgeo é uma opção de adubo biológico disponível no mercado, que possibilita a recuperação do solo e aumenta a eficiência dos fertilizantes. O produto é um farelado, que misturado a esterco bovino e água se transforma num adubo de solo e foliar e pode ser utilizado em todas as culturas.

De acordo com Leandro Leal Suppia, que representa a Microbiol Biotecnologia, de Limeira (SP), fabricante do produto, o sistema foi desenvolvido na Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), de Piracicaba (SP), e está disponível aos agricultores do Paraná há três anos. De baixo custo, o microgeo tem ainda como vantagem a facilidade do preparo e da aplicação. ""O produtor tem o domínio da técnica e pode preparar o adubo na sua propriedade"", destaca.

A Ponto Rural, revendedora do microgeo no Paraná, fez demonstração aos produtores durante a 16 Expotécnica, exposição de produtos e tecnologias realizada em Sabáudia (norte do Estado) na semana passada. ""O perfil deste evento é o ideal para o contato com produtores"", afirma o representante da Microbiol.

O adubo biológico é um importante aliado do produtor. No solo, permite maior absorção dos nutrientes pelas plantas, melhor aproveitamento dos fertilizantes e corretivos, maior enraizamento e, por consequência, mais resistência à seca. ""O uso do produto também favorece a decomposição e mineralização da matéria orgânica, estruturação física e biorremediação do solo"", afirma Suppia.

A utilização na adubação foliar também é benéfica porque possibilita mais vigor e saúde e atua no sistema de defesa da planta. ""Os microorganismos também ocupam o espaço dos possíveis causadores de doenças. Esse processo se chama antibiose"", explica.

O produtor tem ainda como ganho a facilidade de aplicação. De acordo com Suppia, o microgeo pode ser misturado a outros produtos como fungicidas, inseticidas e acaricidas e ser aplicado por via terrestre ou aérea.

A pesquisa recomenda a aplicação de 300 litros do adubo biológico por hectare ao ano, que tem custo de R$ 105,00 por hectare. O produto tem bom rendimento: cada quilo do microgeo rende 40 litros do adubo biológico.

Raquel de Carvalho
Folha de Londrina

PRODUTOR RURAL, PARTICIPE DESTA PESQUISA

Produtor Rural e Serviços Ambientais

Pesquisa sobre interesse do produtor rural por serviços ambientais

Objetivo: reunir respostas de produtores de todos os setores e de todas as regiões do País sobre o tema. A expectativa é que esta pesquisa acadêmica, que procura “ouvir” o produtor de todas as regiões do Brasil, auxilie na formulação de políticas públicas ambientais que levem em conta as reais opiniões e disposição do produtor rural brasileiro acerca de serviços ambientais.

Realização: Vanessa Mayumi Kawaichi, aluna do curso de Ciências Econômicas Esalq/USP, com a orientação da professora Dra. Sílvia Helena G. de Miranda, pesquisadora do Cepea.

SE VOCÊ É PRODUTOR RURAL, PARTICIPE: QUESTIONÁRIO (.xls)
O ideal é que o questionário seja respondido pelo principal tomador das decisões da propriedade, que, na maior parte dos casos, é o proprietário.
Não é pedido o nome de quem responde ao questionário
Todas as informações obtidas serão individualmente mantidas em sigilo, sendo divulgados somente resultados agregados.
Para responder, basta escolher uma das alternativas propostas (questões não são dissertativas)
IMPORTANTE: Antes de começar a responder, grave o arquivo em seu computador, incluindo o seu nome no título do arquivo. Ao terminar de responder, envie o arquivo para vanessa.kawaichi@usp.br Caso se interesse por saber mais sobre o que é Pagamento por Serviços Ambientais bem como conhecer exemplos já efetivos desses programas, clique aqui: Conservação dos serviços ambientais
Áreas de AtuaçãoEquipeConvênios CepeaArtigosTeses e DissertaçõesConservação dos serviços ambientais

CONSERVAÇÃO DOS SERVIÇOS AMBIENTAIS

Para elucidar o funcionamento dos pagamentos aos produtores rurais pelos serviços ambientais é necessário primeiro entender o conceito de serviço ambiental. Os serviços ambientais consistem em serviços oferecidos pelos ecossistemas, os quais são essenciais ao bem-estar humano. Dentro do ecossistema, as florestas têm uma participação fundamental ao oferecer uma variedade de serviços ambientais, dentre eles, a manutenção dos recursos hídricos, a conservação da biodiversidade, a proteção do solo e a regulação dos gases na atmosfera.

Nesse sentido, a necessidade de conservação das áreas florestais impulsionou a criação de mecanismos de incentivo para a manutenção dos serviços ambientais. O principal deles são os pagamentos por serviços ambientais (PSA), os quais consistem em pagamentos aos produtores rurais em troca da prestação de serviços ambientais. O PSA pode ser implementado em diversos casos, seja com o manejo e conservação adequada de áreas florestais existentes na propriedade, com um plano de manejo no caso de extração de madeiras ou o que é mais comum, através da outorga de áreas como nascentes e margens de rios para implantação de matas ciliares.

Alguns exemplos de experiências com PSA nas áreas florestais:

1) Projeto Conservador das Águas: regulamentado pelo Conselho de Meio Ambiente do município de Extrema, Minas Gerais, o projeto contou, inicialmente, com um mapeamento da bacia hidrográfica, identificando a área mais degradada (Ribeirão das Rosas). A partir de então, as propriedades que aderem ao programa contam com a visita de um agrônomo para identificar as áreas que precisam de proteção, em especial as nascentes, as quais são isoladas de maneira a não inviabilizar o trabalho do produtor. O reflorestamento é feito com espécies nativas sendo que todo o custo dessa implementação, que gira em torno de mil reais por hectare, é coberto pelo programa. O programa conta com a ajuda financeira da Agência Nacional das Águas – ANA, o Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais – IEF e a ONG internacional The Nature Conservancy – TNC.

2) Projeto Bolsa Floresta: uma iniciativa do Governo do Amazonas mediante o pagamento direto às populações indígena e tradicional, considerados os “guardiões da floresta”, pela conservação das florestas, rios, lagos e nascentes, através de investimentos em atividades para geração de renda sustentáveis. O recurso é obtido por meio da Fundação Amazônia Sustentável (FAS), uma organização sem fins lucrativos, a qual recebe doações do Governo do Amazonas e de outras instituições interessadas na conservação dos recursos naturais.

3) No mundo todo, países buscam alternativas semelhantes para a questão ambiental. Em Nova York, 90% da água que abastece uma população de 9 milhões de pessoas são provenientes das montanhas de Catskill. A solução para a preservação da água é um programa de conservação realizado por um conselho de produtores rurais da região. A adesão ao programa é voluntária e cada produtor é responsável por administrar os recursos que são pagos pela cidade de Nova York. Com o programa, ao invés de gastos com a construção de estações de tratamento, a cidade investe em benfeitorias para a preservação das nascentes e mananciais que abastecem a cidade, reduzindo os custos e o preço da água aos consumidores.

4) Na Costa Rica, um programa semelhante foi implantado mediante a Lei Florestal (nº 7575/96), a qual criou um mecanismo financeiro e uma estrutura institucional que compensa os produtores rurais pela preservação dos serviços ambientais provenientes de bosques e florestas. Para tanto, a Costa Rica mantém o Fundo Nacional de Financiamento Florestal (FONAFIFO), órgão responsável pela execução do Programa de Pagamentos por Serviços Ambientais. O FONAFIFO cuida da administração financeira e da firmação de contratos legais com os pequenos e médios proprietários, oferecendo benefícios mediante crédito ou outros tipos de mecanismos de fomento para o manejo das áreas florestais, incluindo atividades de conservação e reflorestamento. Os recursos do FONAFIFO provem de várias fontes: uma parte dos impostos aos combustíveis (3,5%), outra de empréstimos pelo Banco Mundial, além de convênios com hidrelétricas.

Todos esses exemplos de PSA mostram um reconhecimento financeiro por parte do Estado para com os que promovem a preservação e conservação dos serviços ambientais. A proposta deste programa é incentivar os produtores rurais a adotarem práticas ambientalmente sustentáveis de maneira a não serem prejudicados. O produtor rural não deve ser visto como o culpado pela degradação ambiental, uma vez que sua atividade é de essencial importância à sociedade. Assim, nada mais justo que o proprietário receba uma remuneração ao ceder voluntariamente uma área produtiva de sua propriedade para a preservação e conservação dos serviços ambientais. Essa é uma forma de aproximar a população das questões ambientais e buscar uma atuação conjunta e justa entre Estado e sociedade na defesa do meio ambiente.

Bibliografia consultada:

APPLETON, Albert F. How New York City used an ecosystem services strategy carried out through an urban-rural partnership to preserve the pristine quality of its drinking water and save billions of dollars. In: Forest Trends, 2002, Toquio. 11 p.

FONAFIFO – Fondo Nacional de Financiamiento Forestal. Disponível em: http://www.fonafifo.com/index.html. Acesso em: 13 fev. 2009.

GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS, SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. Amazonas Initiative on Climate Change, Forest Conservation and Sustainable Development. 36 p. Documento preparado como parte do projeto “Structuring Plan of the Amazonas Initiative”.

O CUSTO da água de Nova York. Globo Rural, 08 fev. 2009. Disponível em: http://globoruraltv.globo.com/GRural/0,27062,LTO0-4370-333555-1,00.html. Acesso em: 13 fev. 2009.

O SEGREDO da água de Nova York. Globo Rural, 08 fev. 2009. Disponível em: http://globoruraltv.globo.com/GRural/0,27062,LTO0-4370-333553-1,00.html. Acesso em: 13 fev. 2009.

PRESERVAÇÃO das águas. Globo Rural, 08 fev. 2009. Disponível em: http://globoruraltv.globo.com/GRural/0,27062,LTO0-4370-333552-1,00.html. Acesso em: 13 fev. 2009.
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