Ministério da Agricultura cria selo único para produtos orgânicos

O Ministério da Agricultura instituiu o selo único oficial para os produtos orgânicos. O selo só pode ser usado nos orgânicos produzidos em unidades credenciadas pelo ministério. A instrução normativa foi publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira (6/11).

A exceção da obrigatoriedade de certificação dos orgânicos vale para os produtos da agricultura familiar, que podem ser vendidos diretamente aos consumidores, desde que os agricultores estejam vinculados a uma organização de controle social (OCS).

O selo de certificação serve para dar ao consumidor a certeza de estar levando para casa um produto sem contaminação química. Os orgânicos são cultivados sem o uso de agrotóxicos, adubos químicos e outras substâncias tóxicas e sintéticas, o que os torna mais saudáveis.

A agricultura orgânica busca criar ecossistemas mais equilibrados, preservando a biodiversidade, os ciclos e as atividades biológicas do solo. O agricultor orgânico se preocupa com a preservação do meio ambiente e não cultiva produtos transgênicos porque não quer arriscar a diversidade de variedades existentes na natureza.

De acordo com o Ministério da Agricultura, o selo só é conferido após rigorosos exames de controle de qualidade de solo, da água e reciclagem de matéria orgânica.

Fonte: Agência Brasil <http://www.agenciab rasil.gov. br/noticias/ 2009/11/06/ materia.2009- 11-06.7183725852 /view> .

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PACOTE DE LULA TENTA PÔR FIM À DISPUTA DO CÓDIGO FLORESTAL

Mauro Zanatta, de Brasília 28/10/2009

Pacote será um conjunto de decretos e MPs para "resolver 70% dos temas" que opõem ruralistas e ambientalistas
O presidente Lula assina na próxima semana um pacote ambiental para a reforma do Código Florestal Brasileiro, em vigor desde 1965. O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse ao Valor que será um conjunto de decretos, portarias e medida provisória para "resolver 70% dos temas" que opõem ruralistas e ambientalistas. As medidas vão instituir instrumentos polêmicos como a "cota de reserva legal" e a permissão para a aquisição, e posterior doação à União, de terras em unidades de conservação estaduais ou federais por produtores rurais. "É uma guerra de 20 anos que só se resolve com a legalização das áreas", disse Minc.
No governo, há acordo fechado entre Minc, a Casa Civil e o Ministério do Desenvolvimento Agrário, mas persistem resistências no Ministério da Agricultura. Sem contar a oposição de ambientalistas e ruralistas da comissão especial de reforma do Código Florestal na Câmara dos Deputados.
Para angariar simpatias externas, segundo Minc, o acordo exclui qualquer possibilidade de anistia por desmatamentos anteriores, a delegação de poderes na esfera ambiental aos Estados e a redução da reserva legal na Amazônia de 80% para 50% da propriedade. "Sobre isso não tem papo. Se os ruralistas aprovassem algo disso em uma lei, o Lula vetaria", afirmou o ministro.
O pacote vai ampliar em seis meses o prazo que acabaria em 11 de dezembro para a regularização ambiental das propriedades rurais. Pela nova proposta, a adesão voluntária dos produtores proporcionará um prazo de 20 anos para o cumprimento dos compromissos que forem assumidos.
O texto alinhavado pelo ministro, no grupo de trabalho coordenado pela Casa Civil, permite atividades em encostas, à exceção do plantio de cana e grãos, além da criação de gado. Estariam mantidas, assim, as plantações de café, maçã e uva nessas regiões. As demais atividades ficam proibidas. O documento também admite a soma da reserva legal a Áreas de Preservação Permanente em propriedades de até 400 hectares na Amazônia ou 150 hectares nas demais regiões. "Queriam para todo mundo, mas não dá para fazer no Cerrado", disse Minc.

UM SINAL VERDE PARA O CAMPO

Políticas fundiárias que atravessem o séc. 21 terão de plantar e semear o tema da sustentabilidade

Marcelo Pedroso Goulart* - promotor publico, em Ribeirao preto, SP

O padrão de produção agrícola hegemônico no Brasil descende da 2ª Revolução Agrícola e baseia-se no tripé latifúndio, monocultura e agroquímica. Causa graves impactos socioambientais: a redução da biodiversidade pelo desflorestamento para a implantação da monocultura, a contaminação das águas e do solo por meio do uso excessivo de agrotóxicos, o uso intensivo de água, a compactação do solo em razão do tráfego de máquinas pesadas, o assoreamento dos corpos d"água devido à erosão do solo em áreas de renovação de lavoura, o lançamento de gases tóxicos e materiais particulados na atmosfera durante a queima de pastos, de florestas e da palha da cana-de-açúcar, a pressão sobre os cerrados e as florestas tropicais decorrentes da expansão forçada da fronteira agrícola para a produção de alimentos, a superexploração do trabalho, desemprego, intensa migração nos períodos de safra, êxodo rural, aumento dos conflitos fundiários e uma urbanização caótica. Concentra a propriedade da terra, com a incorporação dos pequenos e médios imóveis rurais pela grande empresa agrícola monocultora. E, ao concentrar propriedade, também concentra renda, riqueza e poder político. Os beneficiários desse modelo predatório de agricultura determinam a pauta dos centros de difusão ideológica, produzindo uma espécie de pensamento único para o campo. É um modelo que não se coaduna com as sociedades democráticas: por isso é preciso mudá-lo. As forças sociais progressistas exigem uma agricultura sustentável que seja ecologicamente equilibrada, economicamente viável, socialmente justa e culturalmente apropriada. O novo modelo pressupõe a diversificação de culturas, a utilização racional dos recursos naturais e a mínima produção de impactos prejudiciais ao ambiente. Deve proporcionar retornos econômicos ao produtor, amoldar-se às características históricas e culturais do povo e garantir soberania e segurança alimentar, contribuindo para a erradicação da pobreza.A implementação desse padrão de produção agrícola passa necessariamente pela mudança da estrutura fundiária, com a desapropriação dos grandes imóveis rurais que não cumprem sua função social. Impõe, portanto, a execução de uma política de reforma agrária séria e consequente.A base jurídica dessa política está na Constituição Federal, que proclamou o direito fundamental à propriedade, a garantir a universalização do acesso à terra. Mais: nossa Lei Maior condiciona a proteção jurídica da relação de propriedade e da posse ao cumprimento da função social. Isso quer dizer que sobre a relação de propriedade incide o interesse de proteção do sujeito-proprietário, mas também incide o interesse difuso da sociedade em obter benefícios sociais decorrentes do cumprimento da função social.A função social do imóvel rural é constituída por elementos de natureza econômica (aproveitamento racional e adequado), ambiental (utilização adequada dos recursos naturais e preservação do meio ambiente) e social (observância das normas que regulam as relações de trabalho e exploração que favoreça o bem-estar dos trabalhadores). A relação de propriedade que tenha por objeto o imóvel rural deve garantir, no seu desenvolvimento, a observância simultânea de todos os seus elementos, sob pena de, desatendendo a um deles, descumprir a função social, deslegitimar-se politicamente e perder a proteção jurídica. Por isso, o grande imóvel rural que não está cumprindo a função social é suscetível de desapropriação para fins de reforma agrária. Ainda que a produtividade, do ponto de vista estritamente econômico, esteja presente, o imóvel rural poderá ser desapropriado se descumprido um dos demais requisitos caracterizadores da função social.Em tempos de aquecimento global e de riscos concretos de destruição do planeta, a temática ecológica apresenta-se como fator determinante das políticas agrícola e agrária e, portanto, deve orientar com primazia a avaliação do cumprimento da função social do imóvel rural. A degradação ambiental - seja ela provocada pelo mau uso dos recursos naturais ou pela não preservação do meio ambiente - produz evidentes prejuízos ao aproveitamento racional e adequado da terra. Há, portanto, vinculação entre os elementos econômico e ambiental da função social, sendo impossível dissociá-los. Inicia-se neste país um movimento promissor que busca as desapropriações para fins de reforma agrária dos imóveis rurais que apresentam elevado passivo ambiental. Partindo dessa premissa e no diálogo entre a luta social e atuação institucional, estão em fase de implantação, em áreas desapropriadas da região de Ribeirão Preto, SP, assentamentos de novo tipo cujas bases são construídas democraticamente entre assentados, Incra e Ministério Público e consolidadas em planos de desenvolvimento sustentável e compromissos de ajustamento de conduta que, entre outras coisas, preveem: o tratamento conjunto dos fatores econômico, sociocultural e ambiental, a organização coletiva e cooperada da produção em sistemas agroecológicos, o controle biológico de pragas e doenças, a produção orgânica de alimentos, a destinação de 35% da área total do imóvel para reserva legal, a recomposição arbórea das áreas ambientalmente protegidas e medidas protetivas da área de afloramento e recarga do Aquífero Guarani.Uma reforma agrária determinada pelo fator ambiental é o paradigma que se apresenta para o século 21. É preciso que o governo cumpra sua parte, destinando recursos para sua efetiva implementação.

*Promotor de Justiça no Estado de São Paulo

FARSESCA AGRÁRIA

Xico Graziano
Preciosas informações sobre o campo foram recentemente divulgadas pelo IBGE
Preciosas informações sobre o campo foram recentemente divulgadas pelo IBGE. Elas confirmam o crescimento da agricultura familiar, cujas unidades passaram de 4,1 milhões para 4,5 milhões. Significam agora 88% do número total de estabelecimentos agropecuários do País. A força do pequeno.

Esse interessante fenômeno da economia rural carece de melhor análise acadêmica. Certamente, porém, o apoio do Estado tem sido fundamental nesse processo, desde a criação do Programa Nacional de Fortalecimento da agricultura Familiar (Pronaf). Isso ocorreu em 1995.

Os petistas inquietam-se e escondem a inveja. Mas foi o presidente Fernando Henrique Cardoso que, pela primeira vez, formulou uma política específica para essa categoria de pequenos agricultores, articulada então pelo agrônomo Murilo Flores, da Embrapa. Com inédita metodologia, valorizando o uso do trabalho, e não o tamanho da terra, o governo apartou uma parcela dos recursos do crédito rural, direcionando-a para os chamados agricultores familiares. Hoje se colhem os bons frutos dessa importante política agrícola.Estudos conduzidos por Carlos Guanziroli, Antônio Márcio Buainain e Alberto Di Sabbato relatam que, em 2006, os agricultores familiares respondiam por 40% do valor da produção agropecuária, ante 37,9% em 1996. No emprego, incluindo os membros da família, o segmento absorve 13 milhões de pessoas, ou seja, 78,8% do total da mão de obra ocupada no campo. Celeiro de gente trabalhadora.

Os assentamentos de reforma agrária, embora incipientes, também contribuíram para ampliar o espaço da pequena produção rural. Tanto é que as maiores variações positivas na participação da agricultura familiar ocorreram nas Regiões Norte e Nordeste, onde, por sinal, passaram a dominar a produção agropecuária. Fim do coronelismo.

Tais dados, obtidos a partir do último Censo Agropecuário, destroem certo discurso boboca que brada estar o modelo do agronegócio acabando com a pequena agricultura. Acontece justamente o inverso. Novas tecnologias, mercados integrados e apoio do governo robustecem a produção familiar no campo.

Caso único. Em todos os setores da economia ocorre concentração de capital. No sistema financeiro, nos supermercados, nas farmácias, nos postos de gasolina, no comércio varejista, por onde se olha, empresas se fundem, aumenta a escala da produção, as vendas se agigantam. Poucos, aliás, combatem politicamente esse transcurso cruel dos negócios urbanos, em que os grandes engolem os pequenos. Parece normal na moderna economia. Na agropecuária, entretanto, a roda gira diferente. A agricultura familiar se fortalece juntamente com a grande empresa rural. Mesmo assim, curiosamente, o discurso atrasado contra o agronegócio teima em persistir, como se a mentira repetida se transformasse em verdade. Os combatentes da moderna agropecuária, qual dom Quixote, bradam contra moinhos de vento.

De onde surge tal delírio ideológico, conforme o denomina Zander Navarro? Certamente do equívoco, elementar, que distingue agricultura familiar do agronegócio, como se ambas as categorias fossem opostas, e não complementares. Ora, familiar não significa ser miserável no campo, embora muita pobreza exista por lá.

O sucesso do programa de agricultura familiar reside exatamente na ideia de que, ao investir em tecnologia e ganhar produtividade, o pequeno produtor se qualifica para participar do mundo do agronegócio. Assim procedem milhões de antigos agricultores, todos querendo escapar da sofrida subsistência, ganhar seu dinheiro, educar suas crianças, ter saúde, crescer na vida. Uma política agrária moderna procura livrar o agricultor de sua submissão histórica, emancipando-o econômica e culturalmente, transformando-o em pequeno empresário. agronegócio familiar.

Quem, violentamente, combate o agronegócio e, idilicamente, defende os agricultores familiares comete um pecado conceitual. Milhões de excelentes produtores de café, soja, feijão, arroz, leite, carne, mandioca, frutas, verduras dependem do agronegócio para viver. Desejosos do progresso, buscaram financiamentos do Pronaf, aprimoraram-se tecnicamente, organizaram-se em cooperativas, vendem com qualidade. Pequenos na roça, gigantes no mercado.

O discurso esquerdista que opõe o agronegócio à agricultura familiar cheira a um populismo antigo, baseado naquele desejo de tutelar a miséria rural, roubando dos camponeses pobres seu próprio destino. Nada mais adequado à manipulação política do que tratar os pequenos agricultores como coitados, cultivando sua dependência histórica. Falsos líderes gostam da subserviência do povo, um terreno onde a esquerda e a direita autoritárias se confundem facilmente.

As laranjas padeceram noutro dia, arrasadas pelo banditismo rural. A fama da fruta já anda balançada com tanto escândalo financeiro, pois a mídia insiste, sem que ninguém explique direito o porquê, em chamar de laranjas aqueles que disfarçam o crime de lavagem de dinheiro. Desta vez, apanharam diretamente, destruídas pela raiva dos invasores de terras. O laranjal virou personagem de um triste filme agrário. Uma farsesca.

Por detrás, nos bastidores da trama, o argumento ignóbil: laranja não é comida e, não sendo familiar, o agronegócio da citricultura não interessa à sociedade. Portanto, dane-se a produção, esqueça o emprego, pau no laranjal. Besteirol puro.O MST inventa assunto para esconder a insanidade de sua luta autoritária. Ao combater o agronegócio, imagina voltar ao tempo do pé de laranja no fundo do quintal, poleiro de galinhas caipiras. No fundo, paradoxalmente, alimenta-se da miséria rural.

Xico Graziano, agrônomo, é secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo.

E-mail: xico@xicograziano.com.brSite: www.xicograziano.com.br