TRANSGÊNCIOS E A BONIFICAÇÃO

Frederico Glitz *

Com a proliferação das culturas transgênicas, interessante questão contratual surgiu: a valorização econômica da soja convencional. O chamado prêmio ou bônus é a diferença a maior paga por determinados países importadores aos produtores que lhes forneçam soja tradicional.
Tal bonificação representaria verdadeiro incentivo à manutenção das culturas não transgênicas e ao desenvolvimento de mecanismos de segregação e rastreabilidade dos grãos. Toda uma nova complexidade se instaura na comercialização da soja e seus subprodutos, uma vez que ao lado das necessidades logísticas colheita, transporte e armazenagem diferenciados é indispensável a adoção de instrumentos de certificação.
A relevância econômica da discussão reside no tamanho do mercado brasileiro da soja e na diferença de preços apontadas entre os dois tipos de grãos. Segundo informações da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), até o mês de maio de 2009, a complexa cadeia de contratos que envolve o sistema agroindustrial da soja movimentou o montante equivalente a US$ 13 milhões em receitas com exportações.
Sendo que nos últimos meses o prêmio por tonelada não-transgênica variou entre US$ 26,70 (janeiro) e US$ 14,61 (abril). Tal valor é significativo quando se leva em conta que o valor da saca de soja cotação Chicago variou entre US$ 360,59 e US$ 378,18 nos mesmos meses.
Outro dado relevante é o custo de produção. Segundo a COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO (CONAB) os custos de produção de soja não-transgênica na Safra de 2008 utilizando-se o estado de Mato Grosso como referência foram de: R$1.885,09/ha (Primavera do Leste); R$1.982,18/ha (Sapezal); R$1.750,52/ha (Sorriso). Enquanto que os custos de produção da soja transgênica foram de: R$ 1.858,44/ha (Sorriso) e R$1.959,04/ha (Primavera do Leste).
Note-se, portanto, a majoração dos custos desta em relação àquelas.
O mercado consumidor europeu parece, igualmente, dar indícios de valorização dos grãos tradicionais, neste sentido vide a recente proibição alemã de cultivo do Milho MON810. Deve-se ter em mente, contudo, que atrás desta questão pode estar verdadeira batalha mercadológica.
Por outro lado, há resistência de certos traders europeus quanto ao pagamento do referido prêmio. Segundo sua argumentação, não haveria motivo para se pagar adicional ao preço do produto quando este produto é o único a ser comprado referência às barreiras para entrada de produtos transgênicos americanos.
Ao produtor, no entanto, resta a questão dos custos assumidos com a infra-estrutura necessária para garantir a distinção entre os respectivos grãos. A responsabilidade pelo manejo, neste sentido, recai sobre ele. Além da perda da bonificação, o contágio pode representar, eventualmente, inadimplemento contratual e, portanto, dever de pagamento de cláusula penal necessidade de pagamento de royalties para a detentora da patente e responsabilidade pelos demais danos causados à cadeia produtiva.
A grande verdade é que ao produtor brasileiro se oferece uma alternativa à massificação comercial das grandes companhias vendedoras de sementes.
Resta saber se esta opção continuará sendo economicamente viável.
*Advogado, membro do Co-Extra e coordenador do Núcleo de Práticas Jurídicas da UniBrasil

COMO VOAM OS RIOS

O avião em que voa o suíço Gerard Moss parece laboratório. E é. Ao lado do piloto fica uma engrenagem que lembra uma coleção de grandes tubos de ensaio. Sua missão, a cada decolagem, é capturar a umidade externa, que depois vai ser condensada nos tubos e guardada em miúdas gotas que serão estudadas. Elas trazem informação preciosa: onde nascem as chuvas.
Elas nascem na terra, no céu, nos rios, nos oceanos, e debaixo da terra. Árvores da Amazônia jogam um papel fundamental nesse complicado processo. Uma grande árvore consegue evaporar até 300 litros num dia. A floresta é inigualável na capacidade de concentrar umidade no ar. Os ventos empurram essas massas de vapor de água. Elas são imensas, comparáveis aos rios. Por isso, os cientistas as chamam de "rios voadores".
Enquanto ouvia a explicação de cientistas e de Gerard Moss na reunião da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), semana passada, em Manaus, não pensava em nada mais. Fascinada, acompanhava as explicações que transformava em notas rápidas para o meu blog (www.miriamleitao.com). Nas salas da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), a internet wireless funcionava, permitindo o fluxo de informação.
Já havia lido sobre os rios voadores, mas nada como ouvir de perto sobre os estudos que tentam desvendar mais um dos mistérios da Amazônia. Quanto da nossa chuva, devemos à floresta? Já se sabe que é grande parte.
— Um dos dados captados pela pesquisa é que a vazão de um dos rios voadores que estudamos, indo da Amazônia para a área mais degradada de São Paulo, foi de 3.200 metros cúbicos por segundo. Esse volume de água é 27 vezes a do Rio Tietê, é maior do que a do São Francisco. Não é perene. Nem tudo será chuva. Por isso, se diz que é vapor de água precipitável. Mas é água passando lá em cima — diz Moss.
Ele chegou no painel sobre rios voadores, na SBPC, avisando aos alunos e professores presentes que não é cientista e até já foi acusado de vulgarizar a ciência, mas que passar informação para a população é fascinante. Ajuda a proteger a Amazônia, ainda mais.
— Para mim, desmatamento não é uma estatística. Eu voo no Brasil há 20 anos e vi a degradação avançando. Sou sentimental, eu sei, mas se tivéssemos noção do valor da Amazônia, lutaríamos para manter cada árvore em pé.
O Brasil é campeão das chuvas. Aqui, chove três vezes mais do que nos EUA. Desorganizar esse regime de chuvas é o maior risco agora. O desequilíbrio de um sistema delicado e complexo que cria dependências mútuas — a chuva precisa da floresta, que precisa da chuva, que cai lá e no resto do Brasil — é um dos riscos neste momento de mudança climática. A Amazônia tem que ser estudada: cada árvore, cada fenômeno. Por isso, sua ocupação pela ciência vai nos dar mais do que a ocupação pelos madeireiros, pelo fogo que prepara os pastos, pelo rebanho que ocupa os pastos, pela soja e outras culturas que podem vir depois. Ou não. Pior é o aspecto da terra calcinada que fica na maioria dos casos após essa entrada predatória.
No Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) tem um bosque que se chama: Bosque da Ciência. Nesse bosque, mora uma árvore mais velha que o Brasil. Tem 600 anos. O tronco já tem cavidades, mas ela está viva; quem sabe por ter um tronco assim é que sobreviveu tanto tempo, porque é espécie madeireira. Os galhos têm poucas folhas, mas é pela época do ano, explicou o cinegrafista da Rede Amazonas. Em outras épocas fica mais frondosa. Mas foi debaixo dessa Tanimbuka que Juliana Rosa, produtora do Espaço Aberto, pôs quatro cadeiras de vime, emprestadas pelo instituto, para que a gente gravasse o programa desta semana, que vai ao ar na quinta. Sentaram-se comigo o químico Ângelo da Cunha Pinto, da UFRJ, o biólogo Philip Fearnside, e Gerard Moss.
Fearnside é o segundo cientista mais citado no mundo quando o tema é aquecimento global. Seu sotaque não nega que é estrangeiro, mas sua história assegura que já é brasileiro. Está no país desde 1974. É pesquisador do Inpa há 31 anos. Tanto ele quanto o suíço Gerard Moss usam o pronome "nós", quando se referem aos brasileiros.
Fearnside acha que será um erro se optarmos por asfaltar a BR-319. Ele disse, no programa, que ela incentivará a ocupação da floresta mais preservada, não foi feito trabalho decente de proteger a área em volta, há alternativas melhores, e não foi feito estudo de viabilidade econômica. Será mais um dos desastres irracionais que acontecem na Amazônia.
Racional é pesquisá-la porque da sua biodiversidade exuberante quase nada sabemos, confirmou o professor Ângelo. Moss contou um pouco de como são feitos os difíceis e caros voos para se pegar no ar material para estudar os rios voadores. Ele chegou para a entrevista com uma camisa escrito, de um lado, "Brasil das Águas", de outro, "Petrobras". O primeiro nome é de um projeto ao qual se dedicou por cinco anos, de recolher com voos rasantes de hidroavião água dos rios para analisar a qualidade. O segundo nome é da patrocinadora dos estudos.
O que vi e ouvi, na viagem da semana passada, confirma o que vi em outras. O dilema entre agronegócio e Amazônia não existe. Sem a floresta não seríamos o que somos em produção de alimentos. Como disseram os professores com dados e ênfase: a floresta presta serviços ambientais ao país e ao mundo. É hoje o tempo de a economia ouvir o que a ciência tem a dizer. Amanhã pode ser muito tarde.

Fonte: Miriam Leitao

ADUBO BIOLÓGICO AUMENTA PRODUÇÃO E RECUPERA SOLO

20/07
O produto é um farelado, que misturado a esterco bovino e água se transforma num adubo de solo e foliar e pode ser utilizado em todas as culturas.

Bons resultados na lavoura dependem de práticas culturais adequadas, do plantio à colheita. A fertilidade é um dos componentes mais importantes do sistema e que possibilita boa produtividade e a manutenção das condições do solo. Para garantir boa fertilidade várias tecnologias estão à diposição do produtor.

O microgeo é uma opção de adubo biológico disponível no mercado, que possibilita a recuperação do solo e aumenta a eficiência dos fertilizantes. O produto é um farelado, que misturado a esterco bovino e água se transforma num adubo de solo e foliar e pode ser utilizado em todas as culturas.

De acordo com Leandro Leal Suppia, que representa a Microbiol Biotecnologia, de Limeira (SP), fabricante do produto, o sistema foi desenvolvido na Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), de Piracicaba (SP), e está disponível aos agricultores do Paraná há três anos. De baixo custo, o microgeo tem ainda como vantagem a facilidade do preparo e da aplicação. ""O produtor tem o domínio da técnica e pode preparar o adubo na sua propriedade"", destaca.

A Ponto Rural, revendedora do microgeo no Paraná, fez demonstração aos produtores durante a 16 Expotécnica, exposição de produtos e tecnologias realizada em Sabáudia (norte do Estado) na semana passada. ""O perfil deste evento é o ideal para o contato com produtores"", afirma o representante da Microbiol.

O adubo biológico é um importante aliado do produtor. No solo, permite maior absorção dos nutrientes pelas plantas, melhor aproveitamento dos fertilizantes e corretivos, maior enraizamento e, por consequência, mais resistência à seca. ""O uso do produto também favorece a decomposição e mineralização da matéria orgânica, estruturação física e biorremediação do solo"", afirma Suppia.

A utilização na adubação foliar também é benéfica porque possibilita mais vigor e saúde e atua no sistema de defesa da planta. ""Os microorganismos também ocupam o espaço dos possíveis causadores de doenças. Esse processo se chama antibiose"", explica.

O produtor tem ainda como ganho a facilidade de aplicação. De acordo com Suppia, o microgeo pode ser misturado a outros produtos como fungicidas, inseticidas e acaricidas e ser aplicado por via terrestre ou aérea.

A pesquisa recomenda a aplicação de 300 litros do adubo biológico por hectare ao ano, que tem custo de R$ 105,00 por hectare. O produto tem bom rendimento: cada quilo do microgeo rende 40 litros do adubo biológico.

Raquel de Carvalho
Folha de Londrina

PRODUTOR RURAL, PARTICIPE DESTA PESQUISA

Produtor Rural e Serviços Ambientais

Pesquisa sobre interesse do produtor rural por serviços ambientais

Objetivo: reunir respostas de produtores de todos os setores e de todas as regiões do País sobre o tema. A expectativa é que esta pesquisa acadêmica, que procura “ouvir” o produtor de todas as regiões do Brasil, auxilie na formulação de políticas públicas ambientais que levem em conta as reais opiniões e disposição do produtor rural brasileiro acerca de serviços ambientais.

Realização: Vanessa Mayumi Kawaichi, aluna do curso de Ciências Econômicas Esalq/USP, com a orientação da professora Dra. Sílvia Helena G. de Miranda, pesquisadora do Cepea.

SE VOCÊ É PRODUTOR RURAL, PARTICIPE: QUESTIONÁRIO (.xls)
O ideal é que o questionário seja respondido pelo principal tomador das decisões da propriedade, que, na maior parte dos casos, é o proprietário.
Não é pedido o nome de quem responde ao questionário
Todas as informações obtidas serão individualmente mantidas em sigilo, sendo divulgados somente resultados agregados.
Para responder, basta escolher uma das alternativas propostas (questões não são dissertativas)
IMPORTANTE: Antes de começar a responder, grave o arquivo em seu computador, incluindo o seu nome no título do arquivo. Ao terminar de responder, envie o arquivo para vanessa.kawaichi@usp.br Caso se interesse por saber mais sobre o que é Pagamento por Serviços Ambientais bem como conhecer exemplos já efetivos desses programas, clique aqui: Conservação dos serviços ambientais
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CONSERVAÇÃO DOS SERVIÇOS AMBIENTAIS

Para elucidar o funcionamento dos pagamentos aos produtores rurais pelos serviços ambientais é necessário primeiro entender o conceito de serviço ambiental. Os serviços ambientais consistem em serviços oferecidos pelos ecossistemas, os quais são essenciais ao bem-estar humano. Dentro do ecossistema, as florestas têm uma participação fundamental ao oferecer uma variedade de serviços ambientais, dentre eles, a manutenção dos recursos hídricos, a conservação da biodiversidade, a proteção do solo e a regulação dos gases na atmosfera.

Nesse sentido, a necessidade de conservação das áreas florestais impulsionou a criação de mecanismos de incentivo para a manutenção dos serviços ambientais. O principal deles são os pagamentos por serviços ambientais (PSA), os quais consistem em pagamentos aos produtores rurais em troca da prestação de serviços ambientais. O PSA pode ser implementado em diversos casos, seja com o manejo e conservação adequada de áreas florestais existentes na propriedade, com um plano de manejo no caso de extração de madeiras ou o que é mais comum, através da outorga de áreas como nascentes e margens de rios para implantação de matas ciliares.

Alguns exemplos de experiências com PSA nas áreas florestais:

1) Projeto Conservador das Águas: regulamentado pelo Conselho de Meio Ambiente do município de Extrema, Minas Gerais, o projeto contou, inicialmente, com um mapeamento da bacia hidrográfica, identificando a área mais degradada (Ribeirão das Rosas). A partir de então, as propriedades que aderem ao programa contam com a visita de um agrônomo para identificar as áreas que precisam de proteção, em especial as nascentes, as quais são isoladas de maneira a não inviabilizar o trabalho do produtor. O reflorestamento é feito com espécies nativas sendo que todo o custo dessa implementação, que gira em torno de mil reais por hectare, é coberto pelo programa. O programa conta com a ajuda financeira da Agência Nacional das Águas – ANA, o Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais – IEF e a ONG internacional The Nature Conservancy – TNC.

2) Projeto Bolsa Floresta: uma iniciativa do Governo do Amazonas mediante o pagamento direto às populações indígena e tradicional, considerados os “guardiões da floresta”, pela conservação das florestas, rios, lagos e nascentes, através de investimentos em atividades para geração de renda sustentáveis. O recurso é obtido por meio da Fundação Amazônia Sustentável (FAS), uma organização sem fins lucrativos, a qual recebe doações do Governo do Amazonas e de outras instituições interessadas na conservação dos recursos naturais.

3) No mundo todo, países buscam alternativas semelhantes para a questão ambiental. Em Nova York, 90% da água que abastece uma população de 9 milhões de pessoas são provenientes das montanhas de Catskill. A solução para a preservação da água é um programa de conservação realizado por um conselho de produtores rurais da região. A adesão ao programa é voluntária e cada produtor é responsável por administrar os recursos que são pagos pela cidade de Nova York. Com o programa, ao invés de gastos com a construção de estações de tratamento, a cidade investe em benfeitorias para a preservação das nascentes e mananciais que abastecem a cidade, reduzindo os custos e o preço da água aos consumidores.

4) Na Costa Rica, um programa semelhante foi implantado mediante a Lei Florestal (nº 7575/96), a qual criou um mecanismo financeiro e uma estrutura institucional que compensa os produtores rurais pela preservação dos serviços ambientais provenientes de bosques e florestas. Para tanto, a Costa Rica mantém o Fundo Nacional de Financiamento Florestal (FONAFIFO), órgão responsável pela execução do Programa de Pagamentos por Serviços Ambientais. O FONAFIFO cuida da administração financeira e da firmação de contratos legais com os pequenos e médios proprietários, oferecendo benefícios mediante crédito ou outros tipos de mecanismos de fomento para o manejo das áreas florestais, incluindo atividades de conservação e reflorestamento. Os recursos do FONAFIFO provem de várias fontes: uma parte dos impostos aos combustíveis (3,5%), outra de empréstimos pelo Banco Mundial, além de convênios com hidrelétricas.

Todos esses exemplos de PSA mostram um reconhecimento financeiro por parte do Estado para com os que promovem a preservação e conservação dos serviços ambientais. A proposta deste programa é incentivar os produtores rurais a adotarem práticas ambientalmente sustentáveis de maneira a não serem prejudicados. O produtor rural não deve ser visto como o culpado pela degradação ambiental, uma vez que sua atividade é de essencial importância à sociedade. Assim, nada mais justo que o proprietário receba uma remuneração ao ceder voluntariamente uma área produtiva de sua propriedade para a preservação e conservação dos serviços ambientais. Essa é uma forma de aproximar a população das questões ambientais e buscar uma atuação conjunta e justa entre Estado e sociedade na defesa do meio ambiente.

Bibliografia consultada:

APPLETON, Albert F. How New York City used an ecosystem services strategy carried out through an urban-rural partnership to preserve the pristine quality of its drinking water and save billions of dollars. In: Forest Trends, 2002, Toquio. 11 p.

FONAFIFO – Fondo Nacional de Financiamiento Forestal. Disponível em: http://www.fonafifo.com/index.html. Acesso em: 13 fev. 2009.

GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS, SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. Amazonas Initiative on Climate Change, Forest Conservation and Sustainable Development. 36 p. Documento preparado como parte do projeto “Structuring Plan of the Amazonas Initiative”.

O CUSTO da água de Nova York. Globo Rural, 08 fev. 2009. Disponível em: http://globoruraltv.globo.com/GRural/0,27062,LTO0-4370-333555-1,00.html. Acesso em: 13 fev. 2009.

O SEGREDO da água de Nova York. Globo Rural, 08 fev. 2009. Disponível em: http://globoruraltv.globo.com/GRural/0,27062,LTO0-4370-333553-1,00.html. Acesso em: 13 fev. 2009.

PRESERVAÇÃO das águas. Globo Rural, 08 fev. 2009. Disponível em: http://globoruraltv.globo.com/GRural/0,27062,LTO0-4370-333552-1,00.html. Acesso em: 13 fev. 2009.
Áreas de AtuaçãoEquipeConvênios CepeaArtigosTeses e DissertaçõesProdutor Rural e Serviços Ambientais