DIREITO AGRÁRIO

Xico Graziano

O Direito Agrário nasce na Roma antiga. As questões relativas à posse e ao uso da terra acabam consolidando um capítulo especial da ciência jurídica. Nele reside a função social da propriedade rural. Teoria da reforma agrária.
Os primeiros relatos sobre conflitos agrários vêm da Grécia antiga. Licurgo, legislador de Esparta, pioneiramente reparte as terras, inaugurando um Estado militar, escravocrata e comunista. Invenção misturada da História.
Entre os séculos 5º e 1º a. C., na expansão da Roma republicana, as terras do Lácio são confiscadas e transformadas em ager publicus, passíveis de ser arrendadas aos cidadãos romanos. Desse processo brotam os inúmeros conflitos com os patrícios, a população nativa. Instala-se o latifúndio escravista típico do Império Romano.
A gênese do Direito Agrário brasileiro se encontra na legislação portuguesa sobre as sesmarias. Inventado em 1375 por dom Fernando I, o Formoso, o sistema de dação aos súditos de fatias de terras das colônias visava a assegurar o abastecimento de Portugal. Origem das capitanias hereditárias.
O Brasil foi dividido em 12 faixas de terra, com direito de colonização e exploração cedido aos súditos da Coroa. O sistema de hereditariedade acabou em 1759, nas reformas do marquês de Pombal. Em 1822, com a Independência, desmorona o sistema sesmarial, substituído mais tarde, em 1850, pela Lei de Terras.
Aqui começa a verdadeira história da propriedade privada no Brasil. A nova lei, de inspiração republicana, passa a regular a compra e venda de glebas, bem como a discriminação e destinação das terras devolutas. Estas, fora do domínio de particular, nem ocupadas por posses ou uso público, eram as terras de ninguém.
Quase um século mais tarde, na Constituição de 1946, o Direito Agrário incorpora a desapropriação por interesse social, distinguindo-a da utilidade pública, esta adequada às intervenções urbanas. A reforma agrária entra na pauta política, prevendo a justa distribuição da propriedade rural. Somente em novembro de 1964, porém, vinga o Estatuto da Terra. Nele se explicita o conceito fundamental da reforma agrária: a função social da propriedade rural. O que significa isso?
Significa que a terra deve ser palco da produção, gerando emprego e renda. Não pode, portanto, ficar ociosa, desocupada, servindo à especulação. Terra de justo trabalho, base do progresso. A propriedade produtiva opõe-se ao latifúndio ocioso.
O texto legal, porém, estabelece ainda que deve a exploração fundiária servir à qualidade de vida e preservar o meio ambiente. E afirma que todos esses requisitos, de produção e bem-estar social, devem ser atendidos simultaneamente, quer dizer, uma fazenda não pode obter elevada produtividade, por exemplo, à custa do trabalho escravo. Muito bem.
Quando uma propriedade rural cumpre sua função social, está quite com a sociedade. Parabéns. Ao contrário, se ela explora mal a terra, degradando-a ou gerando conflitos trabalhistas, seu destino poderá ser a desapropriação, por interesse social, para fins de reforma agrária. Vira um assentamento.
Assim se estabelecem, entre tantos, os princípios da produção justa e da reforma agrária no Direito Agrário brasileiro. Uma propriedade rural é impelida a ser produtiva, senão poderá ser desapropriada. A função social, claramente, portanto, limita o direito de propriedade. A regra vale para o campo, não atingindo os bens da cidade.
Nenhum industrial, nem comerciante, se obriga a obter produtividade mínima. Se ele quiser fechar seu negócio temporariamente, para aguardar melhor oportunidade de mercado, ou reduzir a produção por qualquer motivo, que seja esconder o jogo do genro interesseiro, jamais alguém o questionará por isso. Problema deles.
Na roça, não. O fazendeiro precisa garantir boa produtividade, além de cumprir a legislação trabalhista e ambiental, sob pena de perder a terra. O Direito Agrário, neste caso, opõe-se à lógica econômica capitalista. Mesmo enfrentando uma crise de rentabilidade, altamente endividado, fica impedido o agronegócio de baixar seu ritmo. Desleixar na produtividade pode provocar-lhe uma vistoria do Incra.
Uma razão moral e religiosa, ademais, justifica a função social no campo. Ao contrário da indústria, erigida pelo capital e pelo trabalho humano, a propriedade rural institui-se sobre uma gleba apropriada da natureza. No início da colonização, tomada de graça dos povos primitivos. Claro, para ser produtiva, investimentos se fazem necessários. Mas a parcela de terra, propriamente, ninguém a edificou. Dádiva divina.
Nessa contradição sobre o direito da propriedade rural se esconde o conflito básico da questão agrária. Primeiro, na comprovação técnica sobre o cumprimento da função social da terra. O modo de cálculo, o tempo considerado, a vistoria tendenciosa, tudo influencia a conta oficial. Segundo, nas estripulias dos sem-terra, que, julgando a seu valor, decidem invadir uma fazenda, forçando sua desapropriação. Fazem justiça com as próprias mãos. Violência na certa.
Neste 11 de agosto se comemora o Direito brasileiro. Os estudantes divertem-se nos bares, curtindo a "pindura". Alguns malandros no campo, é verdade, fazem dívidas para nunca as honrar. Mas os agricultores brasileiros não querem dar o cano em ninguém. Carecem, isso sim, de apoio para solucionar seus problemas, gerados no mercado globalizado, sem reforçar sua antiga imagem de latifundiários. Procuram saídas dentro da lei, modernas, democráticas.
Que o Direito Agrário se afirme nos tribunais, com advogados isentos e competentes. Ajuda a trazer paz no campo.

Xico Graziano, agrônomo, é secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo.

E-mail: xico@xicograziano.com.br Site: www.xicograziano.com.br

"CARBONO DE FLORESTA VIROU UM PROBLEMA"

Para líder de coalizão de países tropicais, esquemas de crédito de carbono por desmatamento evitado saíram do controle

Papuano Kevin Conrad diz que mundo está num bom caminho para um mau acordo do clima e que EUA ainda são maior problema

CLAUDIO ANGELO
EDITOR DE CIÊNCIA
Governadores da Amazônia deveriam pensar duas vezes antes de assinar contratos de venda de créditos de carbono por desmatamento evitado. A opinião é justamente do maior defensor de um mecanismo de mercado para carbono de florestas, Kevin Conrad, 40. "Nós chamamos o mercado voluntário de ouro de tolo", afirmou. "Eles vão assinar contratos e o dinheiro não virá, porque ele não existe."
Funcionário do governo de Papua-Nova Guiné, Conrad lidera a Coalizão das Florestas Tropicais, um grupo de 40 países que desde 2005 tenta incluir um mercado para o carbono de florestas no novo acordo contra o aquecimento global.
Esse mecanismo, o chamado Redd (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal), está hoje em negociação no âmbito da Convenção do Clima das Nações Unidas e deve ser definido em dezembro em Copenhague.
Ontem, em Bonn (Alemanha), teve início uma nova rodada de negociações do novo acordo, com um alerta do secretário-executivo da convenção, Yvo de Boer, de que "o tempo está se esgotando".
Na ONU, Conrad tem protagonizado disputas com a delegação brasileira. O Brasil defende que o Redd seja feito apenas de fundos voluntários, como o Fundo Amazônia, que não valem créditos comercializáveis.
A coalizão defende um mecanismo de mercado -mas um mercado regulamentado global, e não os acordos voluntários que vêm pipocando por aí. Em entrevista à Folha, o papuano explicou por que está tentando combater os mercados voluntários em seu país e fez sua previsão para Copenhague: "Estamos num bom caminho para um acordo que não seja ambicioso". Leia a seguir.
FOLHA - Na conferência de Bali, em 2007, o sr. disse ao governo dos EUA para "liderar ou sair do caminho". Para quem o sr. diria isso hoje?
KEVIN CONRAD - Eu ainda acho que os EUA, talvez não a administração Obama em si, mas alguns dos senadores no Congresso, ainda precisam desse tipo de bronca. Ainda há muito jogo de empurra vindo dos EUA: "Os EUA não farão isto se a China não fizer aquilo", ou "nós vamos andar devagar porque nossa economia é muito complexa". Há muitas pré-condições que nós esperaríamos que não viessem do maior emissor de todos os tempos. Estamos indo a Copenhague montados nas costas de uma desaceleração econômica. Os principais emissores têm interesse em andar mais devagar hoje. Eu acho que nós temos uma chance boa de ter um acordo que não seja ambicioso.
FOLHA - O sr. apoia a proposta brasileira de licenciamento compulsório de tecnologias de energia?
CONRAD - Acho que seria útil. Se o licenciamento de tecnologias for um impedimento a economias mais limpas, precisamos pensar em como fazer as coisas acontecerem, é isso o que o Brasil está tentando.
FOLHA - Hoje há duas visões em debate sobre o Redd. De um lado está o Brasil, defendendo fundos voluntários. Do outro, a Coalizão das Florestas Tropicais, liderada pelo sr., defendendo um mecanismo de mercado. Que visão prevalecerá?
CONRAD - Ambas. O que a coalizão está dizendo é que nós precisamos dar um passo de cada vez. Precisamos mobilizar fundos voluntários para ajudar os países a se prepararem. Não podemos soltar as forças do mercado imediatamente. Mas, em toda a história da humanidade, não houve nenhum momento no qual países ricos tenham mobilizado capital suficiente para enfrentar problemas nos países do Terceiro Mundo voluntariamente.
FOLHA - A Noruega se comprometeu a dar US$ 1 bilhão para o Fundo Amazônia...
CONRAD - Claro, a Noruega deu US$ 1 bilhão, e nenhum outro país além da Alemanha se comprometeu. Se você olha para o que é necessário, nossa projeção é algo entre US$ 30 bilhões e US$ 60 bilhões por ano.
FOLHA - São US$ 30 bilhões a US$ 60 bilhões para proteger florestas?
CONRAD - Nós estamos no processo agora de valorar cada um desses estágios. Quanto precisamos para cada país, por ano, para ajudá-los a chegar aonde o Brasil está? O Brasil tem satélites, consegue detectar desmatamento, mandar fiscalização. Muitos outros países não chegaram lá ainda. Quanto custa para eles chegarem? Esse é o estágio do meio, o da demonstração. E, apenas quando você tiver preparado instituições e políticas que sejam robustas o suficiente para permitir as forças de mercado, você teria a opção de um mercado. O que o Brasil está dizendo é para ficarmos felizes com os dois primeiros estágios e considerar o mercado num acordo futuro.
FOLHA - O sr. então não defende que o mercado comece a operar já?
CONRAD - Se um país está pronto para entrar num mecanismo de mercado, ele deve ter o direito de fazê-lo. Mas a imensa maioria dos países do Redd ainda não está pronta, e precisará de vários anos de um mecanismo de fundos para se preparar.
FOLHA - O governo brasileiro diz que um mercado para desmatamento evitado livraria os países ricos de reduções domésticas ao dar-lhes a liberdade de comprar créditos florestais baratos.
CONRAD - Esses são medos de um processo desregulado. Nenhum de nós quer ver os países do Anexo 1 [industrializados] terem uma desculpa para continuar com seu estilo de vida de emissões altas. O que propomos é que o Anexo 1 tem de adotar metas maiores se quiser usar o Redd. Não pode ser uma cláusula de escape, como o MDL [Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, criado do acordo de Kyoto, segundo o qual países ricos podem comprar créditos de países pobres]. É curioso que o Brasil não queira uma cláusula de escape para o Redd, mas esteja feliz com uma cláusula de escape para o MDL. Isso é hipocrisia. O que estamos pedindo é que, quando a UE vem e diz que vai adotar uma meta de 20% de redução de emissões ou de 30% se os países em desenvolvimento fizerem alguma coisa... é disso que precisamos. Que, se o Redd chegar ao mercado, eles se voluntariem a ir de 20% para 30% ou de 30% para 40%.
FOLHA - Há um outro problema no mercado para o Redd que é de ordem filosófica: você estaria pagando as pessoas para fazerem algo que a lei já exige que elas façam.
CONRAD - Isso pode ser verdade no Brasil, mas não na maioria dos países em desenvolvimento. Em Papua-Nova Guiné, 97% das terras estão em mãos de proprietários privados. E não há lei que diga que eles não podem cortar as árvores; as árvores são deles. O Brasil está à frente dos outros. Não podemos desenhar um mecanismo de Redd baseado no Brasil.
FOLHA - Qual será o futuro do Fundo Amazônia? Haverá dinheiro?
CONRAD - Eu acho que foi um primeiro passo muito importante, mas não acredito que se tornará viável e funcional com o modelo de doação existente.
FOLHA - Qual é a situação de Papua no combate ao desmatamento?
CONRAD - Estamos concentrados agora em duas questões: primeiro, fazer as análises que o Brasil já faz: entender onde o desmatamento acontece, por quê, e o que fazer para contê-lo. A outra coisa é que estamos tendo problemas com pessoas que tentam assinar contratos voluntários [de Redd] que usam padrões diferentes dos que a Convenção do Clima usa. O Brasil está tendo esse problema também. Estamos tentando refrear a introdução desses padrões e criar um padrão único.
FOLHA - O sr. recomendaria a governadores no Brasil, por exemplo, que mergulhassem nesse mercado?
CONRAD - Eu acho que é um negócio arriscado, porque não há certeza de que haverá dinheiro suficiente. Todo o mercado voluntário no ano passado foi de US$ 700 milhões, no mundo. Um único Estado no Brasil pode beber todo esse dinheiro e ainda haveria desmatamento. Nós chamamos o mercado voluntário de ouro de tolo. Ele representa menos de 1% do mercado global de reduções compulsórias. Essas coisas que os governadores estão assinando não são parte da Convenção do Clima. Vários desses governadores não estão fazendo a análise econômica adequada. Eles vão assinar contratos e o dinheiro não virá, porque ele não existe, não está no mercado.
Frase
"Eu acho que é um negócio arriscado, porque não há certeza de que haverá dinheiro suficiente. Todo o mercado voluntário no ano passado foi de US$ 700 milhões, no mundo. Um único Estado no Brasil pode beber todo esse dinheiro e ainda haveria desmatamento. Nós chamamos o mercado voluntário de ouro de tolo"

KEVIN CONRAD
líder da Coalizão das Florestas Tropicais, sobre os mercados voluntários de créditos de carbono por desmatamento evitado.

Fonte: Folha de São Paulo 11/08/2009

DESMATE DA AMAZÔNIA GERA 2,5% DAS EMISSÕES GLOBAIS DE CARBONO

Cálculo preliminar feito por cientistas do Inpe reduz a contribuição da devastação para o aquecimento global
Herton Escobar, BONN (ALEMANHA)

O desmatamento da Amazônia brasileira contribui com aproximadamente 2,5% das emissões globais de gases do efeito estufa (GEEs), responsáveis pelo aquecimento global, segundo um cálculo preliminar feito por cientistas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
O volume de carbono emitido é enorme. Porém, proporcionalmente menor do que se imaginava, segundo o diretor do Inpe, Gilberto Câmara. A estimativa inicial, diz ele, era de que o desmatamento na Amazônia brasileira respondia por 5% das emissões globais de GEEs (principalmente dióxido de carbono, ou CO2). O novo cálculo foi feito numa reunião com cientistas do instituto na sexta-feira, após uma consulta feita pela reportagem do Estado.
Câmara enfatiza que é uma estimativa preliminar, que ainda precisa ser refinada - mas que não deve desviar muito dessa ordem de grandeza. A conta foi feita com base na taxa de desmatamento de 2008, que foi de aproximadamente 13 mil km².
O diretor do Inpe aproveita para questionar outra estimativa que vem sendo citada amplamente nos debates internacionais, de que o desmatamento acumulado no mundo produz 20% das emissões globais de GEEs. Esse número, segundo ele, é baseado em dados superestimados da Fundação das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), que adota como média para o Brasil um desmatamento anual de 30 mil km² - muito acima do real.
Nos últimos 20 anos, segundo os dados do próprio Inpe, a média anual de desmate na Amazônia brasileira foi de aproximadamente 18 mil km².
"Não há base científica confiável para esses 20%", disse Câmara ao Estado. Ele acredita que uma estimativa mais realista seja em torno de 10%, conforme um trabalho publicado pelo World Resources Institute.
O cálculo dos 20% é citado nos relatórios do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) e tem servido de base para as negociações internacionais a respeito da contribuição do desmatamento (e dos países em desenvolvimento) para o aquecimento global.
"O IPCC chancelou esse dado porque ninguém dos países em desenvolvimento se deu ao trabalho de ir atrás do número real", afirma Câmara - acrescentando que o Inpe está empenhado em fazer esse cálculo. "Foi um dado que ninguém se interessou em contestar."
Os novos números, segundo Câmara, não diminuem em nada a necessidade de estancar o desmatamento. Mas diminuem, sim, o efeito que essa redução pode ter sobre as mudanças climáticas na escala global.
As implicações são grandes para a negociação do novo acordo climático que deverá ser fechado em dezembro, em Copenhague, na próxima Conferência das Partes (COP) da Convenção do Clima das Nações Unidas. "É muito conveniente para os países desenvolvidos que as emissões por desmatamento nos países em desenvolvimento sejam altas", avalia Câmara. "Quanto maior a nossa contribuição (para o aquecimento global), menor a deles."
Três reuniões preparatórias ainda serão realizadas antes de Copenhague. A primeira começa hoje em Bonn, na Alemanha.
DESMATAMENTO EVITADO
Os novos cálculos apresentados por Câmara alteram também o cenário das discussões sobre Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação florestal (REDD), que é um dos temas críticos na agenda do Brasil para Copenhague. O REDD é um mecanismo proposto que permitiria aos países desenvolvidos receber créditos de carbono pelo financiamento de projetos de conservação que reduzam o desmatamento nos países em desenvolvimento.
O governo brasileiro aceita negociar o REDD como um mecanismo auxiliar de financiamento, mas não como um mecanismo compensatório. Ou seja: os países desenvolvidos poderiam financiar projetos de conservação e até obter créditos de carbono, mas não usar esses créditos para compensar suas próprias emissões.
Na visão do Itamaraty e de representantes do Ministério da Ciência e Tecnologia que participam das negociações, isso daria uma saída fácil para os países desenvolvidos cumprirem suas metas sem precisar reduzir substancialmente suas emissões por queima de combustíveis fósseis - que é o maior problema global.
"Não adianta querer salvar o clima com florestas; não adianta mesmo", diz a diretora de Relações Internacionais do Inpe, Thelma Krug, uma das principais representantes do Brasil na Convenção do Clima.
"A floresta preserva estoques de carbono, mas não reduz emissões", diz o diplomata André Odenbreit, do Itamaraty. "Se dermos créditos de carbono para conservação aqui, alguém vai emitira mais em outro lugar. A conta simplesmente não fecha." Além disso, diz ele, se o Brasil exigir compensações para não desmatar suas florestas, outros países poderão exigir o mesmo para não explorar suas reservas de petróleo.

Fonte: O Estado de São Paulo, 10/08/2009

É PRECISO UM NOVO MODELO AGRÍCOLA PARA O PAÍS

JOÃO PEDRO STEDILE
É fundamental debater isto: de qual modelo agrícola precisamos para acabar com a pobreza, distribuir renda e garantir o desenvolvimento?
OS PROBLEMAS do desenvolvimento do meio rural e da construção de uma sociedade menos desigual, que resolva os problemas da pobreza, da educação e do direito à terra, passam atualmente por duas iniciativas complementares.
De forma urgente, o governo precisa enfrentar os problemas mais agudos da pobreza no campo. O governo Lula está em dívida com a reforma agrária. Temos ao redor de 90 mil famílias acampadas à beira de estradas, passando por todo o tipo de necessidade por anos e anos.
Em 2005, o governo prometeu cumprir a lei agrária e atualizar os índices de produtividade para desapropriação, que são de 1975.
Até hoje, nada mudou. Em sete anos, apenas 40 mil casas em assentamentos foram construídas com crédito público. O pior é que, por causa da crise, cortaram pela metade os recursos do Orçamento para reforma agrária neste ano.
Em segundo lugar, o MST tem procurado debater com a sociedade e com o governo a necessidade de construirmos um novo modelo de produção na agricultura.
A partir dos anos 90, com a hegemonia do capital financeiro e das empresas transnacionais, foi se implantando o modo de produzir do chamado agronegócio, totalmente dependente desses interesses.
O jeito de produzir do agronegócio está baseado em latifúndios voltados para a monocultura de cana, de café, de soja, de laranja, de algodão ou para a pecuária extensiva.
Os latifundiários, proprietários de áreas com mais de mil hectares, aliaram-se a empresas transnacionais, que fornecem os insumos -sementes transgênicas, fertilizantes químicos, venenos agrícolas e máquinas.
Depois disso, conglomerados estrangeiros passam a controlar o mercado com a garantia da compra das commodities, impondo os preços. A maior parte da produção se destina ao mercado externo e, por ter que repartir o lucro, fazendeiros procuram aumentar a escala, concentrando ainda mais terra e produção. Isso é perverso para os interesses da economia nacional e do povo brasileiro.
Esse modelo se sustenta no elevado uso de agrotóxicos, em vez de mão de obra e práticas agroecológicas. Não é por nada que o Brasil se tornou o maior consumidor mundial de venenos agrícolas, que degradam o solo e contaminam as águas e os alimentos que vão para o estômago.
A classe média alta é sábia e busca consumir produtos orgânicos, mas o povo não tem alternativa. Além da intoxicação, causa desequilíbrio no ambiente, com a monocultura que destrói a biodiversidade.
O agronegócio é totalmente dependente do capital financeiro. O governo terá que disponibilizar R$ 97 bilhões em crédito para produzir R$ 120 bilhões, o valor do PIB do agronegócio, que não consegue sozinho comprar os insumos e produzir.
Ou seja, a poupança nacional é usada para viabilizar a produção e o lucro de latifundiários e empresas transnacionais. Esse modelo é inviável do ponto de vista econômico, pois nenhum país se desenvolveu exportando matéria-prima. Os Estados Unidos, usados como modelo, exportam apenas 12% de sua produção agrícola.
O país utiliza 200 milhões de hectares para criar 240 milhões de cabeças de boi de forma extensiva, que se destinam basicamente para a exportação, sem nenhum valor agregado.
Além do problema do efeito estufa, essas exportações rendem ao redor de US$ 5 bilhões por ano. Os 7.000 operários da Embraer, que produzem aviões e peças, exportam praticamente o mesmo valor por ano.
Infelizmente, o governo Lula fez uma composição com as forças do agronegócio, com a ilusão de que sustentariam o desenvolvimento do campo. No entanto, deveria dar prioridade à reforma agrária e à pequena agricultura, deixando o agronegócio para o mercado, que tanto defendem.
Os movimentos do campo, da Via Campesina, da Contag, das pastorais sociais, que compõem o Fórum Nacional pela Reforma Agrária, defendemos que o Estado e o governo priorizem uma nova política agrícola, com base na democratização da terra, cada vez mais concentrada e valorizada.
Em segundo lugar, a prioridade deve ser a produção de alimentos sadios para o mercado interno.
Em terceiro lugar, a interiorização de pequenas e médias agroindústrias sob controle de cooperativas de trabalhadores. Aliás, é nesse tipo de atividade que deveríamos aplicar os recursos públicos do BNDES.
Em quarto lugar, o Estado deve estimular a agroecologia, que respeita o meio ambiente e preserva os bens da natureza.
Em quinto lugar, é urgente um programa de universalização da educação, em todos os níveis, para povoados do meio rural.
É isto que a sociedade precisa debater com profundidade: de qual modelo agrícola precisamos no nosso país para acabar com a pobreza, distribuir renda e garantir o desenvolvimento?
JOÃO PEDRO STEDILE, 55, economista, é integrante da coordenação nacional do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e da Via Campesina.

Fonte:Folha de São Paulo, 10/08/2009

Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do Blog. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.

DITADURA TRANSGÊNICA

RAFAEL CRUZ*

Em audiência pública em 1º de julho na Câmara, o deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS) fez uma defesa ao mesmo tempo apaixonada e saudosa da ditadura militar no Brasil. Segundo ele, vivemos hoje em outro tipo de regime, muito pior do que o dos militares. É o regime da "ditadura de certos órgãos de imprensa", disse Heinze, "que vendem para o mundo uma imagem errada do Brasil". A imagem correta, para ele, deve ser a de um país de alienados, em que a população não deve ser informada de nada e muito menos sobre o que come.
Heinze age do jeito que fala. Em 16 de outubro do ano passado, ironicamente a data em que se celebra o Dia da Alimentação, o deputado apresentou um projeto de lei que foi apelidado de "rotulagem, zero". Basicamente, sua proposta é banir dos rótulos da comida dos brasileiros qualquer informação sobre se os produtos contêm ou não transgênicos. O projeto de Heinze está tramitando com uma celeridade incomum para os padrões legislativos brasileiros. Já passou pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, nem sequer foi debatido nas Comissões de Agricultura e Meio Ambiente e, no momento, aguarda uma decisão de líderes partidários para ser submetido à votação em plenário.
Se o projeto for aprovado, o Brasil vai dar um passo atrás e condenar sua população à mais completa ignorância alimentar. Grandes serão as chances de que qualquer um de nós, mesmo que seja contra transgênicos, acabe engolindo uma engenharia genética da Monsanto achando que está consumido um produto criado pela natureza. Aprovada no Brasil em 2005, mas plantada clandestinamente desde 1997, a soja transgênica representa hoje cerca de 60% de toda a produção brasileira do grão. Transformada em lecitina, óleo e gordura, entre outros derivados, a soja é parte de inúmeros tipos de produtos da indústria da alimentação, de biscoitos a cereais, de margarinas a papinhas para criança.
Segundo o atual decreto de rotulagem, se 1% ou mais dos ingredientes que compõem esses produtos forem transgênicos, o produto final deve ser rotulado com um T preto dentro de um triângulo amarelo (símbolo da rotulagem definido pelo Ministério da Justiça após consulta pública). O decreto define que a informação sobre a natureza transgênica do grão "deverá constar do documento fiscal, de modo que essa informação acompanhe o produto ou ingrediente em todas as etapas da cadeia". Ou seja, deve-se rastrear o produto, saber de onde ele veio e como foi produzido.
O projeto do deputado Luiz Carlos Heinze retira essa necessidade com a sutileza de quem quer mascarar suas meas intenções. Ele mantém a rotulagem para alimentos com 1% ou mais de transgênicos, mas define que para isso os testes devem ser feitos nos produtos finais, já processados, e cuja detecção é impossível de ser obtida na grande maioria dos casos. A ausência de rastreabilidade prejudica não só o direito de todos os brasileiros de saberem o que consomem, mas também a liberdade de parte da indústria que queira trabalhar com alimentos livres de transgênicos por princípio ou por pura estratégia de negócio.
O desconhecimento da origem e natureza de qualquer produto é incompatível com a noção de consumo que tem se construído ao longo dos últimos anos. Tal mudança de paradigma, que valoriza os bons métodos de produção, é uma tendência não só no Brasil, mas no mundo todo, inclusive nos países que hoje compram soja, carne, etanol e outros produtos brasileiros.
Não por acaso a França, a Alemanha e outros países europeus possuem claras leis de rotulagem de transgênicos baseadas na rastreabilidade do grão, inclusive da nossa própria produção que é exportada para a Europa. Essa prática não deveria ser um privilégio dos compradores internacionais, mas garantida também para os consumidores brasileiros.
O projeto "rotulagem zero" de Heinze se torna ainda mais nocivo neste momento em que o Brasil colheu sua primeira safra de milho transgênico, sob total descontrole acerca de contaminação na cadeia produtiva, conforme contou reportagem da Folha de S. Paulo publicada em 10 de maio. A exemplo da soja, o milho é parte de inúmeros produtos, como o cereal matinal ou os salgadinhos que as crianças consomem diariamente, e sobre os quais se deve garantir o direito de escolha.
A tendência a cultivar a desinformação demonstrada pelo deputado Luiz Carlos Heinze pode colocar o Brasil na contramão da nova lógica econômica do século 21, que preza cada vez mais pela informação e preservação ambiental. Neste contexto, seu Projeto de Lei n º 4148/2008 representa uma espécie de "ditadura transgênica", na qual perderá o Brasil, com portas fechadas no mercado internacional, e os brasileiros, desprovidos do direito de escolher o que querem comer.
*Coordenador da campanha de transgênicos do Greenpeace

Fonte: Correio Braziliense 10/08/2009