GOVERNO ESTUDA FLEXIBILIZAR EXIGÊNCIAS DO CÓDIGO FLORESTAL PARA GRANDES E MÉDIOS AGRICULTORES

10/08/2009 21h02min

Proposta de mudança na lei deve ser enviada ao Congresso Nacional até o fim do mês
O governo estuda flexibilizar as exigências do Código Florestal para grandes e médios agricultores. O benefício já foi prometido aos pequenos produtores pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos MInc. A proposta de mudança na lei deve ser enviada, até o fim do mês ao Congresso Nacional.
Se o Código Florestal não for modernizado, milhares de agricultores de todo o país, a partir do ano que vem, poderão ser multados por não se enquadrarem à atual legislação ambiental. Durante as mobilizações do Grito da Terra deste ano, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, prometeu flexibilizar exigências ambientais para os pequenos produtores. Lideranças da agricultura familiar se reuniram, nesta segunda, dia 10, com o ministro Minc em busca de uma solução.
- Nós estávamos muito angustiados em relação ao tempo, visto que o ministro junto com a Contag fechou pontos de entendimento em relação ao código ambiental e existem pontos que necessitam de legislação, Medida Provisória ou Projeto de Lei - disse o presidente da Contag, Alberto Broch.
Entre os pontos do acordo fechado com Meio Ambiente estão a soma da área de reserva legal com a de proteção permanente e a manutenção das lavouras já consolidadas em encostas de morros e várzeas.
Após tantos embates entre os Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente, a Casa Civil instalou um grupo de trabalho para propor mudanças no Código Florestal. A pedido do presidente Lula, o texto, que pode ser encaminhado até o fim do mês ao Congresso Nacional por meio de Medida Provisória, deverá beneficiar não apenas a agricultura familiar, mas também médios e grandes produtores.
- Eu acho que tem conseguido um acordo e esse acordo é bom porque ele leva em conta a dificuldade do agricultor, a necessidade de modernizar a lei, mas também a necessidade de não deixar desmatar a Caatinga, o Cerrado e a Amazônia. Então eu acho que as questões estão amadurecendo - afirmou Minc.
Na saída do encontro, o ministro Carlos Minc confirmou que vai deixar o governo em março do próximo ano. Ele pretende disputar as eleições de 2010 para deputado estadual pelo PT no Rio de Janeiro. Em seu lugar, deve assumir a secretária-executiva do Ministério, Isabela Teixeira.

Fonte:Canal Rural, 10/08/2009.

SETOR QUER CRÉDITO CARBONO PARA INICIATIVAS AMBIENTAIS

Priscila Machado

SÃO PAULO - A iniciativa privada do agronegócio brasileiro quer transformar desmatamento, redução de queimadas e manutenção de matas ciliares em crédito de carbono. Estima-se que o País teria o equivalente a até US$ 2 bilhões em papéis com potencial de serem negociados no comércio internacional nesse segmento.
O setor já está se organizando para que o pleito seja levado pelo Itamaraty para a mesa de negociação da Conferência das Partes (COP-15) da Convenção do Clima, que se realizará em Copenhagen, em dezembro deste ano. No entanto, a iniciativa de transformar o País no que chamam de prestador de serviços ambientais pode esbarrar justamente no âmbito governamental, já que outras agendas, de caráter político, estarão em pauta.
Para as entidades que compõem a Associação Brasileira de Agrobusiness (Abag) iniciativas como a redução do desmatamento e outros serviços ambientais devem ser remuneradas com financiamento direto. Segundo Carlo Lovatelli, presidente da Abag e da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), isso geraria um mercado que atrairia fundos nacionais e internacionais. "Pode ser feita uma bela produção disso para ser colocada no mercado e o governo substituiria ações de controle no agronegócio brasileiro", disse Lovatelli na abertura da 8ª edição do Congresso Brasileiro de Agribusiness, que começou ontem e acaba hoje, em São Paulo. Segundo ele, o País está fazendo sua parte na preservação ambiental, mas não está conseguindo a contrapartida de forma adequada.
Ingo Plöger, presidente da IP Desenvolvimento, consultoria especializada em sustentabilidade e internacionalização, explica que há dois mercados de crédito de carbono: um atrelado ao Protocolo de Kyoto e outro liderado pelos Estados Unidos, que negociam seus papéis na Bolsa de Chicago. "Será difícil o Brasil recolocar esses itens na pauta das Nações Unidas (ONU) porque o governo brasileiro está comprometido com Kyoto e poderia ficar numa situação política delicada", afirmou. "O setor privado agrícola tem interesse, mas o governo está em uma saia-justa", destacou Plöger, também diretor da Abag.
Presente no evento da Abag, Geraldo Fontelles, ministro interino da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), disse que o assunto já está tramitando no Congresso Nacional. "É interesse do governo beneficiar produtores que aderem a critérios de sustentabilidade", afirmou. Ainda segundo o ministro, o governo federal já vem agindo nesse sentido, concedendo limites maiores de empréstimo a quem preserva o meio ambiente.
Para Roberto Rodrigues, ex-ministro do Mapa e coordenador do Centro de Agronegócio da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a quatro meses do evento sobre mundanças climáticas da ONU, as entidades do setor têm projetos avançados na área de sustentabilidade, mas ainda falta unidade ao discurso. "O tempo é curto para que o governo se organize e articule melhor. Há muitas visões divergentes", avalia. "É preciso harmonizar essa questão dentro do governo", completou Rodrigues.
Em São Paulo, o governo do Estado deve divulgar em setembro a lei de pagamento por serviços ambientais que destina recursos a quem preservar a água.
Parte do aporte poderá ser gerado pela cobrança pelo uso da própria água. A informação foi dada por João Sampaio, secretário de Agricultura de São Paulo, que destacou que a questão da sustentabilidade esbarra na renda.
Em 2008, o desmatamento da Amazônia no território brasileiro contribuiu com aproximadamente 2,5% das emissões globais de gases do efeito estufa (GEEs), responsáveis pelo aquecimento global, de acordo com cálculos preliminares feito por cientistas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
Estados Unidos
O Senado norte-americano já está examinando um projeto de lei que prevê a implantação de um sistema de redução nas emissões do país que, se aprovada, aumentará o poder de negociação dos produtores rurais dos Estados Unidos no mercado de créditos de carbono. De acordo com levantamento da Agência de Proteção Ambiental (EPA), a receita bruta anual com a venda de créditos de carbono pelos produtores poderia chegar a US$ 2,1 bilhões no cenário de curto prazo (2012-2018), US$ 7,6 bilhões no de médio prazo (2027-2033) e US$ 28,4 bilhões na projeção de longo prazo (2042-2048). As novas metas também deverão ter efeito direto nos preços, que subiriam de US$ 13 a tonelada (2012) para US$ 16 (2020), US$ 27 (2030) e US$ 70 (2050), de acordo com as projeções da EPA.
A iniciativa privada do agronegócio brasileiro quer transformar desmatamento, redução de queimadas e manutenção de matas ciliares em créditos de carbono. Estima-se que o País tenha o equivalente a até US$ 2 bilhões em papéis com potencial de serem negociados no comércio internacional nesse segmento. O setor já está se organizando para que o pleito seja levado pelo Itamaraty à mesa de negociações da Conferência das Partes (COP-15) da Convenção do Clima, que se realizará em Copenhagen, em dezembro.

Fonte: DCI - SP, 11/08/2009.

FALTA CONSENSO SOBRE CLIMA

Falta consenso sobre clima, diz Abag

Patrick Cruz, de São Paulo

A Conferência de Copenhague, cúpula da Organização das Nações Unidas (ONU) para a discussão das mudanças climáticas, está a menos de quatro meses de seu início, e o Brasil, um dos países-chave no tema - entre outros motivos por abrigar a maior parte da floresta amazônica - , não tem consenso sobre que propostas apresentar no encontro. A constatação é dos próprios representantes da cadeia do agronegócio, reunidos ontem no 8º Congresso Brasileiro de Agribusiness, organizado pela Associação Brasileira de Agribusiness (Abag).
"De certa forma, o trabalho está desordenado. É preciso uma tese mais centralizada, mais consensual", disse Carlo Lovatelli, presidente da entidade. Os membros da Abag apresentaram propostas que acreditam ser cruciais na discussão do tema, mas relataram a dificuldade de fazer com que as ideias sejam defendidas com outras organizações na conferência, que será realizada em dezembro. A crítica, portanto, soou também como um mea-culpa.
Entidades, grupos de entidades, empresas e governo estão diluindo a força que poderiam ter se falassem a mesma língua, segundo o dirigente. "O agronegócio brasileiro tem força nessa discussão, mas assim não atingirá seus objetivos. É difícil termos agenda comum, mas precisamos trabalhar juntos. No exterior, tem muita gente dando palpite, metendo o dedo no nosso quintal. Não estamos conseguindo pedir a contrapartida. Esperamos que o governo faça isso".
O Brasil tem conseguido reduzir o ritmo das queimadas na Amazônia. A floresta que escapa do fogo poderia ser "negociada" como créditos de carbono, segundo uma proposta defendida pela Abag - em outras palavras, os países mais ricos remunerariam o Brasil por não transformar em cinza, ou pastagem, a mata que ficou de pé. "A redução do ritmo de queimadas vale crédito de carbono. Matas ciliares, também", disse Ingo Plöger, diretor da Abag. Nos EUA, disse, não há vegetação nativa às margens dos rios; no Brasil, a exigência é de manutenção de 50 metros de mata a partir da margem.
Nas tratativas sobre o que o Brasil deve defender em Copenhague - e em toda a discussão ambiental -, cada parte atira para o lado que acredita ser mais conveniente, segundo a constatação feita ontem, mas há boas notícias, avaliaram os dirigentes. Foi destacado o fato de que o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, garantiu que até o fim do ano o zoneamento econômico e ecológico será nacionalizado.
O Protocolo de Kyoto, sob o qual os países ricos comprometeram-se a reduzir emissões de gases, expira em 2012. Para renová-lo, a comunidade internacional tem que discuti-lo. Os membros da Convenção Quadro da ONU sobre as Mudanças Climáticas (UNFCCC) vão se reunir em Copenhague para esse fim.

Fonte: Valor Econômico - SP, 11/08/2009.

CRISE E CLIMA MUDAM CADEIA DE SUPRIMENTO

Richard Milne, Financial Times, de Amsterdã

Indústrias estão abandonando cadeias mundiais de suprimentos e adotando redes regionais, numa grande mudança provocada pela crise financeira e por preocupações com mudanças climáticas, segundo executivos e analistas.
Empresas estão crescentemente buscando adquirir seus insumos mais perto de casa. Assim, para suas operações americanas ou europeias, é mais provável que recorram ao México e à Europa Oriental do que à China, como antes.
"Um futuro de energia mais cara e menos abundante resultará em mais cadeias regionais de suprimento", disse Gerard Kleisterlee, executivo-chefe da Philips, uma das maiores empresas europeias, ao Financial Times.
Especialistas em cadeias de suprimento concordam. A Ernst & Young ressalta que até 70% da "pegada de carbono" de uma empresa industrial podem decorrer de transportes e outros processos em suas cadeias de suprimentos.
Dan O´Regan, diretor de cadeias de suprimento da Ernst & Young, disse: "Não é apenas a perspectiva de mudanças de regulamentação, mas também o desaquecimento econômico que está obrigando muitas organizações a considerarem uma reestruturação total em suas cadeias de suprimentos. Creio que veremos cadeias de suprimentos menores e mais regionais."
Kleisterlee disse que as empresas precisam encontrar modos de construir uma economia sustentável antes da cúpula de Copenhagen sobre mudanças climáticas, em dezembro, sendo que um dos passos mais importantes é "uma reavaliação dos esquemas logísticos e de transportes em nível mundial". Ele disse que, até agora, transporte barato era sinônimo de que "o México não era competitivo com a China em termos de fornecimento a empresas americanas".
Mas agora ele prevê que empresas como a Philips passarão a usar países como a Ucrânia, em lugar de fontes asiáticas, no suprimento de insumos a empresas europeias.
David Bartlett, assessor econômico da grupo contábil RSM International, citou setores como o siderúrgico, automobilístico, aeroespacial e moveleiro, nos quais "há a percepção de que a distância em relação ao mercado realmente importa". Ele deu o exemplo do uso, pela Boeing, de fornecedores mexicanos do setor aeroespacial. "Estamos vendo uma mudança de cadeias mundiais de suprimentos para cadeias regionais".
Na Europa, há muitos exemplos recentes de empresas que vêm trazendo a produção de volta para casa ou para mais perto do mercado doméstico - da Samas, fabricante holandesa de móveis, à Zumtobel, grupo austríaco de iluminação.
O´Regan disse que diversas forças estão fazendo com que as empresas regionalizem cadeias de suprimentos, da racionalização de redes de produção e mudanças de regulamentação a pressões por rapidez da entrega e a erosão de vantagens de custo ou mão de obra que beneficiavam alguns países.
Disse Kleisterlee: "Uma crise econômica é um período em que devemos parar um instante e considerar: será este o momento para alguma mudança fundamental"?

Fonte: Valor Econômico - SP, 11/08/2009.

CRISE, AGRICULTURA E TRABALHO

Antônio Márcio Buainain e Claudio Salvadori Dedecca*

A crise que pôs a economia mundial de joelhos teve impacto suave no Brasil, e dentre as explicações duas merecem destaque: a reduzida dependência energética externa e a capacidade de exportação, mesmo que caracterizada por uma baixa densidade tecnológica. O controle da dívida externa e a posição favorável das contas com o exterior dispensaram a aplicação de políticas para conter as importações e preservar o superávit comercial, que no passado abortavam o crescimento na fase inicial do ciclo, transformando-os em meros espasmos.
É inegável a contribuição da agricultura brasileira para a relativa estabilidade e as condições favoráveis para enfrentar a crise e crescer, seja produzindo energia, alimentos e matérias-primas para o mercado doméstico, seja gerando robustos saldos comerciais. Além do mais, o conjunto de atividades associadas à produção agropecuária tem tido papel relevante na sustentação do mercado doméstico, tanto de bens de produção e insumos como de bens de consumo, em todo o território nacional.
O agronegócio brasileiro é, com certeza, um dos mais competitivos do mundo, o que coloca o País como um dos principais produtores de alimentos e de bioenergia das próximas décadas. Além do acesso à tecnologia e à capacidade de inovação, as questões ambientais e as relações sociais serão fatores de competitividade determinantes para transformar esse potencial em realidade. É preciso evitar que sejam um novo calcanhar de aquiles do agronegócio brasileiro. Ameaças não faltam!
Quando se considera a situação do meio rural, nota-se um descompasso entre a liderança no campo da produção e as condições de vida e de trabalho da população ocupada na agricultura. Apesar da urbanização acelerada e das migrações massivas, o País ainda conta com uma população ocupada agrícola de 16 milhões de pessoas, superior ao mercado de trabalho nacional de muitos países importantes. A análise da estrutura ocupacional na agricultura brasileira (ver Buainain, A.M. e Dedecca, C.S., org. O mercado de trabalho rural no Brasil contemporâneo. Brasília, IICA-NEAD, 2009, disponível em http://www.iicaforumdrs.org.br/index.php?saction=conteudo&idMod=32) revela uma exacerbada heterogeneidade de relações de trabalho no campo, que reflete em parte a própria complexidade da estrutura produtiva e em parte a herança histórica de exclusão social.
Em 2006, 4 milhões de pessoas exerciam ocupações não remuneradas ou para próprio consumo, em pequenas unidades familiares, com nível de renda próximo à linha da pobreza. Na outra ponta, somente 1,5 milhão era de empregados com carteira de trabalho assinada. Entre as atividades que mais empregam estavam a criação de bovinos e de aves e as lavouras temporárias, como o cultivo de milho e da mandioca, ambos associados aos sistemas produtivos dos pequenos agricultores familiares (embora o milho seja também produzido em maior escala).
A presença de relações de trabalho formais é maior nos segmentos mais avançados e dinâmicos, embora a heterogeneidade ocupacional atinja tanto os setores menos intensivos em tecnologia, que são aqueles que mais absorvem mão de obra - a maioria em condições precárias de trabalhadores não remunerados -, como os considerados mais modernos. Ademais, um baixíssimo nível educacional e a reduzida remuneração predominam na estrutura ocupacional agrícola, mesmo nos segmentos de alta produtividade.
Considerando o tamanho da população ocupada nas atividades agrícolas e a contribuição do setor para a inserção internacional favorável do País, é fundamental definir uma política de emprego rural e uma estratégia consistente de redução da heterogeneidade e da precariedade ocupacional mencionada. Maior escolaridade e qualificação permitirão remunerações mais elevadas; condições de trabalho adequadas, que levem em conta as especificidades do setor sem transgredir na proteção social efetiva do trabalhador, são mudanças decisivas para a consolidação de uma agricultura com capacidade competitiva de longo prazo.
Ademais, uma alteração dessa natureza na estrutura ocupacional permitiria modificar positivamente o processo migratório campo-cidade, seja reduzindo o fluxo de população pobre para as pequenas e médias cidades, seja criando possibilidade do migrante se incorporar à economia urbana de forma mais adequada.

*Antônio Márcio Buainain (buainain@eco.unicamp.br) e Claudio Salvadori Dedecca (claudio.dedecca@eco.unicamp.br) são professores do Instituto de Economia da Unicamp.

Fonte: O Estado de São Paulo, dia 11 de agosto de 2009.