INSUCESSO DO PAC DO CACAU VAI A DEBATE NO SENADO

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou nesta manhã (01) requerimento do senador César Borges (PR-BA) propondo audiência pública para debater o “PAC do Cacau” e dos resultados do programa, que não resolveu, até agora, a permanente crise da lavoura na Bahia. Após a iniciativa do senador baiano, foi aprovada uma segunda audiência para debater a situação do cacau em outros estados, como o Espírito Santo e o Pará, a pedido dos senadores Gerson Camata (PMDB-ES) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA).
César Borges justificou sua iniciativa afirmando que a cultura do cacau na Bahia está em permanente crise, com insucesso de todos os programas criados para alavancar o setor. Segundo o senador, verificou-se ao longo dos anos o empobrecimento completo da região cacaueira de seu estado, que abrange mais de 90 municípios e já levou ao desemprego de mais de 250 mil pessoas. Além disso, informou o senador, os produtores estão endividados.
Deverão ser convidados para a primeira audiência o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, o diretor da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), Jay Wallace da Silva e Mota, e o superintendente do órgão na Bahia e Espírito Santo, Antônio Zózimo de Matos Costa, além de representante dos produtores de cacau da Bahia. De acordo com César Borges, nos próximos dias ele pretende consultar as entidades do setor para que indiquem o nome que vai participar da audiência pública trazendo a visão dos produtores.

Final - 01.09.2009

AGRICULTURA X IDEOLOGIA

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A moderna agropecuária brasileira é um caso inegável de sucesso.
Apesar disso, há quem diga que nosso modelo está errado
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AS IDEIAS nascem com a finalidade de interpretar a nossa existência e guiar os nossos comportamentos. Com muita frequência na história humana, as condições de nossa existência mudam, mas ideias antigas, mesmo tendo perdido sua relação com o mundo real e se tornado imprestáveis para interpretá-lo e compreendê-lo, conseguem uma sobrevida na mente de algumas pessoas ou grupos sociais. Esse pensamento surge a propósito de alguns discursos políticos que, mesmo confinados a territórios ideológicos restritos, podem eventualmente produzir alguma confusão, apesar de serem irremediavelmente anacrônicos.
A moderna agropecuária brasileira é um caso inegável de sucesso. Parece impossível contestar seriamente esse fato se nos valermos exclusivamente dos dados da realidade.
Enquanto a economia brasileira nos últimos 40 anos experimentou muitos altos e baixos, passando longos períodos de baixo crescimento, a produção rural do Brasil cresceu forte e regularmente durante todo esse tempo.
Na realidade, a produção rural brasileira comportou-se dentro de nossa economia como um mundo à parte. Esse crescimento nos permitiu atender a praticamente toda a demanda interna de alimentos, mesmo com o aumento da população e da renda, e ainda gerar importantes excedentes para exportação, sem o que nossas contas externas teriam sofrido uma dramática inversão, com fortes deficits na balança comercial e as inevitáveis crises cambiais.
A produção agropecuária do Brasil obteve esse desempenho adotando as modernas formas de organização capitalista de produção, empregando as mais novas técnicas e fatores de produção e integrando-se aos mercados e ao processo de globalização.
Apesar disso, há quem continue proclamando que nosso modelo está errado e precisa ser totalmente reformado. Recentemente, por exemplo, o ministro do Desenvolvimento Agrário declarou, referindo-se aos produtores rurais: "(...) esses senhores feudais não podem dispor da terra como quiserem, sem levar em conta a questão da produção de alimentos".
Diante dessas palavras, alguém poderia imaginar que a agricultura brasileira não produz o suficiente para atender a demanda da população, quando a verdade é exatamente o contrário.
O Brasil produz muito mais alimentos do que consome. A prova disso é que os preços agrícolas têm caído sistematicamente em termos reais e ainda produzimos elevados excedentes para exportação. Somos de fato um dos maiores exportadores de alimento do mundo. Será que somos isso, senhores feudais? Essas críticas, na verdade, são fruto de um pensamento puramente ideológico, numa discussão em que o que vale não são os argumentos, mas as identidades políticas.
Essas críticas partem dos que não se conformam com a marcha do mundo, dos que não podem admitir que a agricultura seja principalmente uma atividade produtiva, sensível às leis da economia, orientada para o mercado, o lucro e o crescimento.
Por essa ideologia, com fortes traços de fundamentalismo e nostalgia de um mundo que nunca houve, a unidade natural na agricultura só pode ser a fazenda familiar, que produz segundo métodos tradicionais, sem tecnologia nem insumos modernos, numa escala reduzida que torne desnecessária a contratação de trabalho assalariado.
Seriam formas pré-capitalistas de produção, que trariam de volta as virtudes e as belezas de um passado feliz que o progresso e os mercados estão destruindo. Quem experimentou esse caminho viu-se em sérias dificuldades. A revolução agrária socialista de Mao Tsé-tung matou de fome e privação dezenas de milhões de pessoas, enquanto durou.
Em Cuba, onde estão fielmente cumpridas essas condições idílicas por que lutam certos movimentos agrários, sem propriedade privada da terra, sem insumos modernos, sem fertilizantes e defensivos agrícolas, sem agronegócio e sem capitalismo, 80% do consumo doméstico de alimentos é atendido com importações, e os alimentos mais nobres são racionados ou vendidos no mercado negro.
Será algo assim que devemos querer para nós ou trata-se de algo mais grave -a compulsão para o abismo, que já arrastou tanta gente e tantas nações para os caminhos da insensatez e do desastre?
O mundo e as coisas são como são, e não como os imaginamos em nossa cabeça. Só a economia de mercado pode proporcionar a cada um e a todos a segurança da propriedade e da riqueza adquirida legitimamente e um horizonte de progresso pessoal. As pessoas têm o direito de não ser pobres, inclusive no campo.

KÁTIA ABREU, 47, psicóloga, é senadora pelo DEM-TO e presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil).

Fonte: Folha de São Paulo-SP, 29/08/2009

GOVERNO PROPÕE "TROCAR" DÍVIDA POR FLORESTA

Dívida rural poderá ser paga com florestas O governo estuda incentivar o abatimento de dívidas agrícolas e o uso de áreas degradadas para convencer o produtor rural a investir na ampliação de florestas, o Programa Nacional de Floresta Plantada, em debate, prevê dois modelos para a quitação de dívidas rurais: por meio da emissão de títulos lastreados em florestas plantadas ou da venda futura de créditos de carbono. "Precisamos de terra para plantar, usar áreas degradadas e trocar dívidas pelo plantio de florestas", diz o ministro interino de Assuntos Estratégicos, Daniel Vargas.

Mauro Zanatta, de Brasília
O governo aposta em incentivos ao abatimento de dívidas agrícolas e no uso de áreas degradadas para convencer o produtor rural a investir na ampliação de áreas cultivadas com florestas no país. A proposta da Secretaria de Assuntos Estratégicos também cria alternativas para questões de mudanças climáticas, como pagamento por serviços ambientais, e de produção de energia a partir de fontes renováveis. O Programa Nacional de Floresta Plantada, em debate no governo, prevê dois modelos para a quitação da dívida rural dos produtores por meio da emissão de títulos lastreados em florestas plantadas ou da venda futura de créditos de carbono.
Pela proposta, os débitos rurais, estimados entre R$ 36 bilhões e R$ 130 bilhões, seriam equacionados com a constituição de sociedades de propósito específicos (SPEs) controladas por fundos compostos por produtores, indústrias de papel e celulose e outros investidores. Outra opção seria formalizar parcerias de longo prazo entre produtores e indústrias para a securitização de recebíveis das dívidas de produtores em mercado secundários. "Precisamos de terra para plantar, usar áreas degradadas e trocar dívidas pelo plantio de florestas", diz o ministro interino de Assuntos Estratégicos, Daniel Vargas.
Os "sinais do mercado", segundo ele, são de forte demanda no longo prazo. Vargas afirma haver concordância de produtores e ambientalistas em relação à troca de dívidas. "É um projeto "ganha-ganha" e está muito avançado no governo". Os benefícios ambientais seriam relevantes. As reservas naturais do país em florestas plantadas, avalia, poderiam crescer dos atuais 5,3 milhões para 27 milhões de hectares em 2050. E a fixação de gases causadores do efeito estufa superaria 6 milhões de toneladas de CO2 até lá. A expansão dessas florestas em áreas degradadas poderia ocupar 13 milhões de hectares adicionais até 2050.
Os estudos da SAE mostram que o mercado internacional de madeira e derivados passaria dos atuais US$ 230 bilhões para algo entre US$ 560 bilhões e US$ 840 bilhões até 2020. "É um colosso de recursos para aproveitar. Hoje, temos apenas uma fatia de 3,2% disso. Só para manter nossa participação, teríamos que dobrar a produção no futuro", diz Vargas. A receita bruta da indústria, segundo projeções, saltaria de R$ 30,6 bilhões, em 2009, para R$ 168,5 bilhões até 2050. A arrecadação direta de tributos poderia aumentar sete vezes, para R$ 60 bilhões, e a geração de empregos passaria de 710 mil para 1,6 milhão de vagas diretas.
A equipe da SAE tem mantido conversas reservadas com BM&F-Bovespa, Banco do Brasil, Ministério da Fazenda, Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e empresas de base florestal e siderúrgicas para acertar os detalhes dos modelos do novo programa. O governo aposta em um mercado "sólido, crescente e comprador" no longo prazo.
Parte dos ambientalistas vê como positiva a iniciativa do governo. "Finalmente, começamos a cruzar a política de crédito agrícola com as políticas ambientais. Resta ver se haverá o vínculo mais importante, que é a regularização", diz Ana Cristina Barros, representante da The Nature Conservancy (TNC) no Brasil. Embora não tenha detalhes da proposta nem tenha sido consultada, a dirigente da ONG argumenta ser importante a criação de estímulos à regularização das propriedades, como o cadastro rural e o reflorestamento de áreas de Reserva Legal (RL) e de Preservação Permanente (APP).
O abatimento de dívidas em troca do cumprimento do Código Florestal, porém, é polêmico. Na avaliação de parte da sociedade civil, trata-se de "recompensar" aqueles que não cumpriram a lei. A TNC rejeita essa posição. "Estamos falando, na verdade, de algo adicional, de uma remuneração por serviços ambientais prestados", diz Ana Cristina, referindo-se à regulação do clima e à manutenção da água, entre outros pontos, garantidos pela floresta de pé. "Não vejo problema em pagar para a regularização. O governo não pagou para recolher armas ilegais? Por que não pode pagar para as florestas?"
A proposta do governo soa bem aos ouvidos de especialistas. A produção da indústria de base florestal cresceu 6% ao ano nos últimos 15 anos e precisa elevar a base produtiva para atender à crescente demanda. O preço da madeira registrou valorização de 250% desde 2000. Os estímulos ao produtor são atraentes.
"É um investimento sem vínculo com ativos financeiros, elimina problemas de armazenagem e dá ganhos de apreciação da terra", resume o consultor Marco Tuoto, da paranaense STCP Engenharia de Projetos. Mas há desvantagens. "O período de maturação é longo, resulta em baixa liquidez e imobilização de ativos, como a terra". O modelo serviria melhor, diz, para produtores das regiões Sul e Sudeste do país, além do sul do Nordeste. O eucalipto demora sete anos para maturar. O pinus leva entre 18 e 20 anos e a teca, de 20 a 25 anos. Incentivos como adiantamentos de recursos para plantio e certificação e monitoramento da produção seriam importantes para estimular a entrada de produtores rurais no negócio.

(Colaborou Bettina Barros, de São Paulo)

Fonte: Valor Econômico-SP, 01/09/2009

MARINA CRITICA LULA PO MP QUE REGULARIZA TERRAS NA AMAZÔNIA

Ex-ministra do Meio Ambiente aponta "retrocesso" do governo na área ambiental após sua saída do ministério
Silvia Amorim

Um dia depois de oficializar sua filiação ao PV, a senadora Marina Silva deu sinais ontem sobre o tom do discurso que poderá adotar numa eventual campanha presidencial, atingindo em cheio o candidato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ex-ministra do Meio Ambiente, Marina criticou o governo na área ambiental após seu desligamento do ministério. "Alguns retrocessos aconteceram depois dessa saída. A medida provisória que transferiu 67 milhões de hectares de terras na Amazônia para particulares quando precisávamos de apenas 7 milhões para atender 80% dos posseiros, foi algo muito preocupante e, no meu entendimento, um retrocesso", afirmou a senadora, em entrevista ao Programa do Jô, na Rede Globo, que seria exibido ontem à noite.
A senadora referiu-se à Medida Provisória 458, aprovada neste ano, para regulamentar a situação fundiária na Amazônia Legal. Na época, ainda filiada ao PT, ela foi contra o texto. Ontem, Marina voltou a carga contra a medida e afirmou que a decisão do governo poderá levar a um aumento do desmatamento na Amazônia. "O desmatamento corre sério risco de crescer", avaliou.
Mais adiante a senadora citou outro caso em que considera ter ocorrido um prejuízo ao trabalho que vinha sendo conduzido por ela à frente do ministério. "Algumas outras pedras, como a proteção do patrimônio espeleológico do Brasil, que são as nossas cavernas, isso já retrocedeu", destacou.
Apesar do discurso afiado contra o governo, de um aumento de sua exposição à mídia nos últimos dias e do clima de lançamento de sua candidatura anteontem no evento de filiação ao PV, Marina repetiu que não está nada decidido sobre uma candidatura à Presidência da República. "Candidatura é algo a ser discutido em 2010", disse.
Indagada após a entrevista pelos repórteres se apoiaria o PT num eventual segundo turno, depois de toda a sua trajetória no partido, Marina desconversou. "Por que você está eliminando meu partido no primeiro turno? Não tem sentido sua pergunta", afirmou.
REALIZAÇÕES
Durante o programa, a senadora destacou ações tomadas em sua gestão no governo Lula. "O que eu fiz durante os cinco anos em que fiquei no governo foi um esforço muito grande de que essa questão fosse considerada pelo conjunto do governo. Alguns ministérios foram parceiros. Outros foram resistentes", disse, referindo-se à política do crescimento sustentável, uma das suas bandeiras. "É preciso uma nova proposta. A questão da sustentabilidade não existe em país algum. Nenhum partido assumiu isso como algo estratégico. O que se está propondo é que isso passe a ser assim."
Na artilharia contra o governo Lula, a senadora poupou o atual ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. "Obviamente que o ministro Minc é um ambientalista e está fazendo também seu esforço interno."
A parte final da entrevista com Jô foi dedicada à história de vida da senadora. Analfabeta até os 16 anos, ela contou como aprendeu a ler e escrever e as dificuldades que teve. "A professora me chamou de ?abestada? e todo mundo riu. Eu fiquei muito envergonhada e pensei que nunca mais entraria numa sala de aula. Mas eu fui e no final do ano, dos 46 alunos, passaram 3, entre eles estava eu." A senadora falou também do trabalho na adolescência nos seringais no Acre e do seu desejo de ser freira antes de iniciar na militância política. No fim da entrevista, Jô fez votos de que a ministra tenha muita saúde para enfrentar a próxima eleição, sem mencionar o cargo. "Deus te ouça", agradeceu.

Fonte: O Estado de S.Paulo-SP, 01/09/2009

UMA OFENSIVA CONTRA OS AGROTÓXICOS

Anvisa e deputados paulistas avaliam retirar do mercado substâncias proibidas em outros países
Luciana Abade
BRASÍLIA A luta da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para tirar do mercado brasileiro 14 princípios ativos presentes em mais de 200 agrotóxicos pode ganhar um novo aliado: a Assembléia Legislativa de São Paulo. O deputado estadual Simão Pedro (PT-SP) protocolou ontem um projeto de lei que determina a retirada desses 14 produtos em todo o estado de São Paulo a partir de 1º de janeiro. A maioria dos princípios ativos - abamectina, acefato, carbofurano, cihexatina, edossulfam, forato, fosmete, glifosato, lactofem, metamidofós, paraquate, parationa metílica, tiram e triclorfom já é proibida nos Estados Unidos, Japão, Canadá e alguns países da Comunidade Européia.
Levantamento recente feito pelo Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos da Anvisa constatou a presença de acefato, endossulfam e metamidófos em amostras recolhidas de abacaxi, alface, arroz, batata, cebola, cenoura, laranja, mamão, morango, pimentão, repolho, tomate e uva.
Pioneiro - Vamos dialogar com o governador José Serra para assim como foi com a lei antifumo e com a proibição do amianto na construção civil, o estado de São Paulo seja pioneiro nessa luta - afirmou o deputado.
- Não podemos usar produtos que favoreçam o agronegócio em detrimento da saúde. Temos no estado 18 institutos de pesquisa e três universidades de ponta. Podemos desenvolver produtos que favoreçam a produção sem prejudicar a saúde da população.
A proposição obriga as unidades de saúde das redes pública e privada a notificar todos os casos de doenças e óbitos ocasionados pela exposição a qualquer tipo de agrotóxico sob o argumento de que as ocorrências são subnotificadas. No Brasil, a segunda causa de intoxicação, depois de medicamentos, é por agrotóxicos.
Quem infringir as novas regras está sujeito às penalidades previstas no Código Sanitário do estado que vão desde advertência ao cancelamento de licença de funcionamento da empresa e até invenção. As multas podem chegar a R$ 150 mil.
- O uso desses produtos é responsável por uma forte incidência de câncer. Precisamos proteger a população que está desprotegida e desinformada - ressaltou o autor da proposta. - E o estado de São Paulo deve ser responsável por 40% dos US$ 7 bilhões que o mercado de agrotóxico movimentou no país no ano passado.
No Brasil, o registro de um agrotóxico é eterno. A reavaliação toxológica ocorre quando novos estudos apontam o perigo que esses produtos podem trazer à saúde. A reavaliação dessas 14 substâncias estava prevista na Agenda Regulatória da Anvisa desde 2007, mas uma série de ações judiciais impetradas pela indústria do agrotóxico em 2008 impediram o processo. O Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para a Defesa Agrícola (Sindag), por exemplo, entrou na Justiça para conseguir a suspensão da reavaliação de nove ingredientes ativos.
Com o apoio do Conselho Nacional de Saúde e da AdvogaciaGeral da União, a Anvisa conseguiu recentemente reverter as decisões judiciais para reavaliar as substâncias, mas ao contrário do previsto, não foi possível finalizá-las até junho. Até o momento, apenas a cihexatina será retirada do mercado brasileiro. O produto deve estar banido até novembro de 2011.
Ferramenta Por meio de nota, o setor de agroquímicos, representado pelas entidades Andef, Andav, Sindag, Abifina e Aenda, admitiu que o instituto da reavaliação é condição essencial para que a sociedade possa se beneficiar, com segurança toxicológica, ambiental e agronômica, do uso dessa tecnologia como ferramenta para a produção agrícola brasileira. Mas que no Brasil esse processo tem sido realizado com "imperfeições que implicam a perda de qualidade". Entre as mais evidentes, o setor cita que a Anvisa, ao relacionar as 14 substâncias a serem reavaliadas, não atendeu a nenhum dos requisitos previstos no Decreto 4074 que trata da reavaliação de produtos. E que os documentos que embasaram as reavaliações deveriam ficar à disposição dos interessados, o que não ocorre.
O uso desses produtos é responsável por uma forte incidência de câncer.
Precisamos proteger a população Simão Pedro deputado estadual (PT-SP)

Fonte: Jornal do Brasil, 01/09/2009