BELO HORIZONTE -
Pela primeira vez no país, uma fazenda é desapropriada por crime ambiental. O decreto foi assinado nesta quinta-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Fazenda Nova Alegria fica em Felisburgo, no Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais, e tem cerca de 1.182 hectares.
De acordo com o superintendente do Incra em Minas Gerais, Gilson de Souza, o proprietário desrespeitou a lei de proteção ambiental ao cortar mata nativa, em área de preservação permanente, para criar gado. O dono da fazenda, Adriano Chafick, não foi encontrado para comentar o assunto.
O decreto para desapropriação foi publicado nesta quinta no Diário Oficial da União. A desapropriação foi feita com base no artigo 186 da Constituição, que prevê que a propriedade rural cumpre a função social ao atender os seguintes requisitos: aproveitamento racional e adequado; utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente; observância das disposições que regulam as relações de trabalho; exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.
Segundo o Incra, em até 50 dias a posse da fazenda deverá ser do governo federal. O dono da fazenda pode recorrer contra a desapropriação. A procuradora chefe da Procuradoria Federal Especializada (PFE) do Incra, Gilda Diniz dos Santos, afirma que a decisão abre precedente para que outras áreas que descumpram a legislação ambientam sejam desapropriadas para fins de reforma agrária.
Desde maio 2002, trabalhadores rurais sem-terra mantêm acampamento no local. Quando estiver liberada, segundo o Incra, a fazenda será destinada ao assentamento de 37 famílias.
Em 2004, integrantes do movimento sem terra ocuparam a propriedade e houve conflito com empregados da fazenda. Cinco trabalhadores do MST foram mortos e 13 ficaram feridos. Adriano Chafick foi apontado como mandante e ainda não foi julgado pelo crime.
De acordo com o superintendente do Incra em Minas Gerais, Gilson de Souza, o proprietário desrespeitou a lei de proteção ambiental ao cortar mata nativa, em área de preservação permanente, para criar gado. O dono da fazenda, Adriano Chafick, não foi encontrado para comentar o assunto.
O decreto para desapropriação foi publicado nesta quinta no Diário Oficial da União. A desapropriação foi feita com base no artigo 186 da Constituição, que prevê que a propriedade rural cumpre a função social ao atender os seguintes requisitos: aproveitamento racional e adequado; utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente; observância das disposições que regulam as relações de trabalho; exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.
Segundo o Incra, em até 50 dias a posse da fazenda deverá ser do governo federal. O dono da fazenda pode recorrer contra a desapropriação. A procuradora chefe da Procuradoria Federal Especializada (PFE) do Incra, Gilda Diniz dos Santos, afirma que a decisão abre precedente para que outras áreas que descumpram a legislação ambientam sejam desapropriadas para fins de reforma agrária.
Desde maio 2002, trabalhadores rurais sem-terra mantêm acampamento no local. Quando estiver liberada, segundo o Incra, a fazenda será destinada ao assentamento de 37 famílias.
Em 2004, integrantes do movimento sem terra ocuparam a propriedade e houve conflito com empregados da fazenda. Cinco trabalhadores do MST foram mortos e 13 ficaram feridos. Adriano Chafick foi apontado como mandante e ainda não foi julgado pelo crime.
Postagens
Nenhum comentário:
Postar um comentário