"GOVERNO NÃO TEM POLÍTICA AMBIENTAL"

A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) foi convidada pelo presidente Lula para relatar a Medida Provisória 458/2009, aprovada quarta-feira, 3. Ambientalistas criticam a MP e a senadora ataca: "os argumentos deles não são verdadeiros, ninguém está titulando terra de grandes produtores, ninguém está querendo o desmatamento".
Depois de farpas trocadas entre a nova relatora e o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, a senadora afirma que seu relacionamento com Ministério "nunca foi difícil" até que ele resolvesse "começar a atacar o agronegócio". A democrata é presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e líder da bancada ruralista no Congresso, dois motivos de críticas por parte dos ambientalistas.
- Só posso tratar de matérias que eu domino. Por qual razão senadores da bancada ruralista podem relatar matéria do meio ambiente e não serem parciais? Eu só posso me dedicar ao que eu entendo mais ou menos, em tese.
A senadora Marina Silva (PT-AC) também critica a MP por "privilegiar grandes proprietários". Kátia Abreu é incisiva nas respostas à ex-ministra:
- Nós aprovamos a proposta do jeito que o presidente Lula, do partido dela, mandou e que diz respeito a pequenas e médias propriedades. E só. Ela quer fazer de conta que isto não está escrito lá?
A MP também é conhecida como "MP da Grilagem", outro assunto que mexe com os ânimos da relatora. Ela faz questão de pontuar a diferença entre "grilagem e posse mansa e pacífica" e garante que não estão defendendo o grileiro, nem este tipo de prática, mas os que optaram por não usar falsificação e que têm a posse mansa e pacífica de terras. Com ressalva de não serem terras de reserva ambiental, acrescenta a senadora democrata.
De maneira geral, Kátia Abreu critica política ambiental do governo Lula: "Não existe política ambiental", ataca depois de ressaltar que "é a mesma adotada pelos outros governos".
Leia a íntegra da entrevista:

Terra Magazine - A ex-ministra Marina Silva afirmou em entrevista ao Blog da Amazônia que "com a ampliação, até 1,5 mil hectares, nós vamos fazer uma anomalia: os 88% de pequenos produtores ficarão com 11% desses 67 milhões de hectares". A senhora não acredita que diante desses números, a proposta de favorecer os pequenos proprietários é contestada?

Kátia Abreu - Em primeiro lugar: a autoria da matéria é do presidente Luis Inácio Lula da Silva, do partido dela. Ele que mandou essa proposta para o Congresso Nacional. Além do mais, está claríssimo, na proposta, que se trata de pequenas e médias propriedades com posse mansas e pacíficas. Dentro dessas pequenas e médias propriedades, as médias não passam de 10% e minifúndio de 40%. Nós aprovamos a proposta do jeito que o presidente, do partido dela, mandou e que diz respeito a pequenas e médias. E só. Ela quer fazer de conta que isto não está escrito lá?
TM -O critério de auto-declaração não é duvidoso?

KA - Não, auto-declaração é para quilombola não tem nada ver com a Amazônia. A posse tem que ser mansa e pacífica e obedecer a todos os critérios da Lei Agrária. O cidadão tem que ter posse, morar no local, alguns não têm documentos, outros têm documentos frágeis, mas têm. Documentos que o Estado emitiu provisoriamente.
TM -Sobre o texto da MP, a senhora tem discordâncias? Quais e o que modificaria?

KA -Olha, me desagradou uma diferença de tratamento para quem pode vender suas terras em 10 ou em três anos. Isto é um completo absurdo. O tratamento diferenciado é horrível. Eu alteraria isso com certeza. Por qual razão os pequenos têm que esperar 10 anos? Se não autorizar vender, sabe o que vai acontecer? Seria reforma agrária. Daí então, veremos um monte de contratos de gaveta. É isso que queremos? O que está sendo feito não é reforma agrária. Então por que não autorizar a venda? Não tem que ter condicionante, vão vender do mesmo jeito. Isto é uma hipocrisia.
TM -A o que a senhora atribui a discordância dos ambientalistas com a MP?

KA - Os argumentos deles não são verdadeiros, ninguém está titulando terra de grandes produtores, ninguém está querendo o desmatamento .
TM - Por que o diálogo com o ministro tem sido tão difícil?

KA - Não, nunca foi difícil. De repente ele que resolveu dificultar. Eu fui relatora do meio ambiente, relatei a matéria para ele e tripliquei o orçamento de investimento no Ministério do Meio Ambiente. Tínhamos um diálogo razoável e de repente ele resolveu atacar o agronegócio.
TA - Alguns chamam a MP de "MP da Grilagem", outros afirmam que a senhora está defendendo a prática. O que tem a dizer sobre isto?

KA - Grilagem é diferente de posse mansa e pacífica. Para ocorrer grilagem é preciso que tenha havido alguma falsificação de documento. Vários cartórios foram fechados à época pois, sem a conivência dos cartórios, não há como fazer a falsificação. Muitos desses grileiros têm, ou o título definitivo, ou a escritura falsificada registrada em cartório. Não estamos defendendo o grileiro, nem este tipo de prática, mas justamente aqueles que optaram por não usar falsificação e que têm a posse mansa e pacífica de terras que, originariamente, são da União. Não existe usucapião em terra pública, então o governo tem que dar o documento. Numa área privada, aí sim pode haver o usucapião com registro em cartório. Isto está na Constituição. Vamos defender quem optou pela legalidade. A maioria tem um documento frágil, provisório. É judiação falar que essas pessoas são aproveitadoras, ilegais. São pessoas que estão naquele lugar há 20, 30 anos.
TM - Essa MP, então, não diz respeita a grandes propriedades?

KA - Não, de maneira nenhuma. Lidamos apenas com pequenas e médias. Menos de um módulo fiscal é o minifúndio. De um a quatro é o pequeno. De quatro a 15 é o médio. O grande é acima de 15 módulos. A MP não trata de latifúndios e a ex-ministra Marina Silva sabe disso.
TM - É possível que sejam privatizadas regiões de reserva ambiental?

KA - A posse tem que ser mansa e pacífica, não pode ter dúvida. Se tiver, não tem título. Se houver dúvida entre a Maria e uma reserva ambiental, não pode titular, por exemplo.
TM - Qual é a avaliação da senhora sobre a política ambiental do governo Lula?

KA - A política ambiental do governo Lula é a mesma adotada pelos outros governos: Não existe política ambiental. O jeito que está não protege o meio ambiente.
TM - A senhora é presidente da CNA e líder da bancada ruralista. Não acredita que, por isso, possa ser tida como não isenta para trabalhar na relatoria dessa MP?

KA - Eu não posso relatar matérias que tratem de desenvolvimento urbano porque eu não entendo. Só posso tratar de matérias que eu domino. Por qual razão senadores da bancada ruralista podem relatar matéria do meio ambiente e não serem parciais? Eu só posso me dedicar ao que eu entendo mais ou menos, em tese.
TM - A senhora está legislando no caso e foi apelidada de "miss desmatamento". Como a senhora encara tal apelido?

KA - Eu vivo num pais democrático, onde as manifestações são todas permitidas. Sobre esse apelido não tenho nada a declarar.

Terra Magazine