CONSERVAÇÃO DOS SERVIÇOS AMBIENTAIS

Para elucidar o funcionamento dos pagamentos aos produtores rurais pelos serviços ambientais é necessário primeiro entender o conceito de serviço ambiental. Os serviços ambientais consistem em serviços oferecidos pelos ecossistemas, os quais são essenciais ao bem-estar humano. Dentro do ecossistema, as florestas têm uma participação fundamental ao oferecer uma variedade de serviços ambientais, dentre eles, a manutenção dos recursos hídricos, a conservação da biodiversidade, a proteção do solo e a regulação dos gases na atmosfera.

Nesse sentido, a necessidade de conservação das áreas florestais impulsionou a criação de mecanismos de incentivo para a manutenção dos serviços ambientais. O principal deles são os pagamentos por serviços ambientais (PSA), os quais consistem em pagamentos aos produtores rurais em troca da prestação de serviços ambientais. O PSA pode ser implementado em diversos casos, seja com o manejo e conservação adequada de áreas florestais existentes na propriedade, com um plano de manejo no caso de extração de madeiras ou o que é mais comum, através da outorga de áreas como nascentes e margens de rios para implantação de matas ciliares.

Alguns exemplos de experiências com PSA nas áreas florestais:

1) Projeto Conservador das Águas: regulamentado pelo Conselho de Meio Ambiente do município de Extrema, Minas Gerais, o projeto contou, inicialmente, com um mapeamento da bacia hidrográfica, identificando a área mais degradada (Ribeirão das Rosas). A partir de então, as propriedades que aderem ao programa contam com a visita de um agrônomo para identificar as áreas que precisam de proteção, em especial as nascentes, as quais são isoladas de maneira a não inviabilizar o trabalho do produtor. O reflorestamento é feito com espécies nativas sendo que todo o custo dessa implementação, que gira em torno de mil reais por hectare, é coberto pelo programa. O programa conta com a ajuda financeira da Agência Nacional das Águas – ANA, o Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais – IEF e a ONG internacional The Nature Conservancy – TNC.

2) Projeto Bolsa Floresta: uma iniciativa do Governo do Amazonas mediante o pagamento direto às populações indígena e tradicional, considerados os “guardiões da floresta”, pela conservação das florestas, rios, lagos e nascentes, através de investimentos em atividades para geração de renda sustentáveis. O recurso é obtido por meio da Fundação Amazônia Sustentável (FAS), uma organização sem fins lucrativos, a qual recebe doações do Governo do Amazonas e de outras instituições interessadas na conservação dos recursos naturais.

3) No mundo todo, países buscam alternativas semelhantes para a questão ambiental. Em Nova York, 90% da água que abastece uma população de 9 milhões de pessoas são provenientes das montanhas de Catskill. A solução para a preservação da água é um programa de conservação realizado por um conselho de produtores rurais da região. A adesão ao programa é voluntária e cada produtor é responsável por administrar os recursos que são pagos pela cidade de Nova York. Com o programa, ao invés de gastos com a construção de estações de tratamento, a cidade investe em benfeitorias para a preservação das nascentes e mananciais que abastecem a cidade, reduzindo os custos e o preço da água aos consumidores.

4) Na Costa Rica, um programa semelhante foi implantado mediante a Lei Florestal (nº 7575/96), a qual criou um mecanismo financeiro e uma estrutura institucional que compensa os produtores rurais pela preservação dos serviços ambientais provenientes de bosques e florestas. Para tanto, a Costa Rica mantém o Fundo Nacional de Financiamento Florestal (FONAFIFO), órgão responsável pela execução do Programa de Pagamentos por Serviços Ambientais. O FONAFIFO cuida da administração financeira e da firmação de contratos legais com os pequenos e médios proprietários, oferecendo benefícios mediante crédito ou outros tipos de mecanismos de fomento para o manejo das áreas florestais, incluindo atividades de conservação e reflorestamento. Os recursos do FONAFIFO provem de várias fontes: uma parte dos impostos aos combustíveis (3,5%), outra de empréstimos pelo Banco Mundial, além de convênios com hidrelétricas.

Todos esses exemplos de PSA mostram um reconhecimento financeiro por parte do Estado para com os que promovem a preservação e conservação dos serviços ambientais. A proposta deste programa é incentivar os produtores rurais a adotarem práticas ambientalmente sustentáveis de maneira a não serem prejudicados. O produtor rural não deve ser visto como o culpado pela degradação ambiental, uma vez que sua atividade é de essencial importância à sociedade. Assim, nada mais justo que o proprietário receba uma remuneração ao ceder voluntariamente uma área produtiva de sua propriedade para a preservação e conservação dos serviços ambientais. Essa é uma forma de aproximar a população das questões ambientais e buscar uma atuação conjunta e justa entre Estado e sociedade na defesa do meio ambiente.

Bibliografia consultada:

APPLETON, Albert F. How New York City used an ecosystem services strategy carried out through an urban-rural partnership to preserve the pristine quality of its drinking water and save billions of dollars. In: Forest Trends, 2002, Toquio. 11 p.

FONAFIFO – Fondo Nacional de Financiamiento Forestal. Disponível em: http://www.fonafifo.com/index.html. Acesso em: 13 fev. 2009.

GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS, SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. Amazonas Initiative on Climate Change, Forest Conservation and Sustainable Development. 36 p. Documento preparado como parte do projeto “Structuring Plan of the Amazonas Initiative”.

O CUSTO da água de Nova York. Globo Rural, 08 fev. 2009. Disponível em: http://globoruraltv.globo.com/GRural/0,27062,LTO0-4370-333555-1,00.html. Acesso em: 13 fev. 2009.

O SEGREDO da água de Nova York. Globo Rural, 08 fev. 2009. Disponível em: http://globoruraltv.globo.com/GRural/0,27062,LTO0-4370-333553-1,00.html. Acesso em: 13 fev. 2009.

PRESERVAÇÃO das águas. Globo Rural, 08 fev. 2009. Disponível em: http://globoruraltv.globo.com/GRural/0,27062,LTO0-4370-333552-1,00.html. Acesso em: 13 fev. 2009.
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