CRA Aprova Renegociação de Dívidas de Produtores Rurais.

Produtores rurais das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste que tomaram financiamentos com recursos dos Fundos Constitucionais poderão ter suas dívidas renegociadas. Foi o que decidiu nesta terça-feira (30) a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) ao aprovar parecer do senador Gerson Camata (PMDB-ES) a projeto (PLS 174/07) de autoria do senador Cícero Lucena (PSDB-PB).
Pela proposta, a renovação obedecerá prazos, encargos financeiros e demais condições aplicáveis aos financiamentos, admitindo-se, entretanto, a adequação do prazo, de forma a compatibilizar a recuperação do respectivo empreendimento.
As dívidas, de acordo com o projeto, poderão ser renovadas por montante correspondente ao menor dos seguintes valores: 70% do valor de avaliação das garantias ou 40% do saldo devedor.
O projeto também obriga os fundos constitucionais de financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE), e do Centro-Oeste (FCO), enquanto não for implantado o seguro agrícola, a proceder a remissão das parcelas de operações de crédito rural, em períodos de adversidade climática reconhecida por ato do Executivo, nas seguintes condições: 70% do valor da parcela nas operações de até R$ 50 mil contratados por mini, pequenos e médios produtores; e de 50% do valor da parcela nas operações de mais de R$ 50 mil.
O projeto segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será votado em decisão terminativa.
Agricultura familiar
Na mesma reunião, a CRA aprovou parecer do senador Augusto Botelho (PT-RR) favorável a projeto (PLS 589/07) do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a veículos de carga usados por agricultores familiares, bem como por suas cooperativas e associações.
Para Augusto Botelho, o projeto, caso vire lei, irá beneficiar cerca de 80% dos produtores rurais brasileiros.
De acordo com a proposta - que segue agora para exame da CAE, onde será votado em decisão terminativa - a isenção do IPI somente será utilizada uma vez pelo produtor, salvo se o veículo tiver sido adquirido há mais de três anos ou ainda em casos de destruição completa ou seu desaparecimento, por furto ou roubo.
Estatuto do Produtor
A CRA aprovou também três requerimentos da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) solicitando realização de audiências públicas para debater o Estatuto do Produtor Rural, divididas em três temas: questão fundiária, defesa agropecuária e meio ambiente.
Foi aprovado ainda mais um requerimento, desta vez de autoria da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), para discutir o cadastro de segurados especiais a ser realizado pelo Ministério da Previdência Social.
Cláudio Bernardo / Agência Senado
Aprovada proposta que altera indicadores de produtividade de fazendas
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)