GOVERNO VETA EMENDA DE APOIO À CACAUICULTURA

Proposta de Fábio Souto fica de fora da Lei Orçamentária de 2010
A iniciativa do deputado Fábio Souto (DEM/BA) de tentar realavancar a produção de cacau no sul da Bahia esbarrou mais uma vez no impedimento do Governo Federal. Uma emenda do parlamentar que visava a determinar a destinação dos recursos da Lei Orçamentária de 2010 (LOA) para o Plano de Desenvolvimento e Diversificação Agrícola na Região Cacaueira do Estado da Bahia, o PAC do Cacau, foi vetada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O veto foi publicado na semana passada no Diário Oficial da União.
O PAC do Cacau, que já completou um ano, prevê a destinação de R$ 2 bi para socorrer a lavoura cacaueira, entre renegociação de dívidas, custeio e investimentos. Porém, a falta de uma determinação que especifique o destino dos recursos da LOA coloca a cultura junto com as demais atividades agrícolas desenvolvidas no País. Resultado: o cacau perde espaço e o programa não sai do papel. O objetivo de Souto com a emenda era exatamente garantir a exclusividade do uso da verba na cacauicultura.
“Os recursos orçamentários estão sendo utilizados no benefício de outras culturas e o PAC do Cacau continua empacado. As políticas públicas ignoram a importância do cacau para o Brasil, e principalmente para a Bahia, que já chegou a representar o segundo maior produtor mundial da cultura e hoje está rebaixado à sexta posição. A falta de recursos não só vai inviabilizar a produção no Estado, como vai prejudicar milhares de famílias que necessitam da atividade para sobreviver. Além disso, o Brasil corre o risco de perder uma excelente e muito qualificada produção e uma ótima fonte de recursos e impostos”, enfatizou Souto.
Apesar do veto, Fábio Souto ressalta que não vai desanimar na luta pela reestruturação do setor cacaueiro. Na próxima semana, a convite do parlamentar, o setor estará representado e poderá expor as dificuldades enfrentadas pelos produtores na audiência pública da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, da qual Souto é presidente, para discutir o endividamento agrícola.

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