ONGs ACEITAM CÓDIGO FLORESTAL MAIS FLEXÍVEL

Luciana Abade , Jornal do Brasil
BRASÍLIA - Depois de meses de acirrados discursos entre ambientalistas e ruralistas em torno das mudanças do Código Florestal, as organizações não-governamentais de proteção ao meio ambiente entregaram à Casa Civil uma proposta de aperfeiçoamento do código com algumas flexibilizações. Entre elas, a permissão para que a agricultura familiar mantenha a cultura agrícola de espécies lenhosas em encostas de 25° a 45° e o perdão das multas já aplicadas em médios e grandes agricultores que se comprometerem a se adequarem às regras do código em um prazo máximo de três anos.
- É um exercício de perder para ganhar - afirma o coordenador de Políticas Públicas do Greenpeace, Nilo D"Ávila. - Acatamos algumas propostas feitas pelo Ministério do Meio Ambiente em parceria com a agricultura familiar e avançamos em outras. Mas não perdemos o foco de que o futuro é não desmatar.
Uma das maiores preocupações dos ambientalistas é que independentemente de ser uma reforma pontual ou uma verdadeira modernização da lei, em vigor desde 1934, a mudança no código seja realizada ainda esse ano para evitar a paralisia das votações no Congresso em ano eleitoral.
No que diz respeito ao plantio em áreas de encostas de 25° a 45° pela agricultura familiar, os ambientalistas afirmam que se os produtores observarem as regras técnicas relativas à espécie, plantio e manejo adequados a cada região, estabelecidas pelos órgão estaduais competentes, é possível garantir que o uso dessas áreas não
implicará em problemas de deslizamento ou erosão de encostas.
O documento flexibiliza também a computação das áreas de proteção permanente (APP) no cálculo da reserva legal para a agricultura familiar porque "dado o peso que, para esse setor, a exclusão de áreas destinadas ao uso agropecuário, para além da reserva legal, pode significar no rendimento econômico do imóvel". Computar a área de APP na reserva legal é uma demanda do Ministério da Agricultura (MAPA) para todos os produtores.
A produção nas áreas de várzeas também foi destaca. Enquanto o MAPA defende a continuidade de atividades agropecuárias instaladas há mais de 10 anos em várzeas, as ongs aceitam as atividades sazonais nessas áreas só para a agricultura familiar e desde que não sejam usados agrotóxicos ou culturas que prejudiquem a qualidade da água.
Para os ambientalistas, a proposta dos ruralistas de que cada estado possa legislar livremente sobre suas APPs é absurda, mas afirmam que é possível aumentar ou diminuir as áreas desde que sejam mantidos pisos nacionais, sempre observando um tamanho mínimo imodificável.
As ONGs afirmam no documento que a anistia para quem não está respeitando a reserva legal é inaceitável, mas defendem a criação de incentivos para que os proprietários mantenham ou recuperem a reserva legal. Entre eles, a aprovação de leis que visem o pagamento de serviços ambientais e a vinculação de concessão de crédito fundiário à manutenção de reservas legais e APPS, premiando, dessa maneira, os imóveis com cadastramento ambiental e áreas efetivamente preservadas.
Para o coordenador do Programa de Política e Direito Socioambiental do Instituto Socioambiental (ISA), Raul do Vale, uma flexibilização exagerada não resolve o problema porque se o uso desregulado das APPs for permitido, o agricultor que num primeiro momento se sentir beneficiado vai pagar caro a médio prazo pelos danos ambientais.
Embate
"As ONGs reconhecem a dificuldade de aplicação concreta do Código Florestal em boa parte dos imóveis rurais. Acreditamos, no entanto, que isso é devido mais àquilo que a legislação e as políticas públicas não têm (incentivo ao cumprimento da lei) do que a um suposto abuso das normas hoje existentes" diz o documento.
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, demonstrou recentemente preocupação com o radicalismo das ONGs que não aceitavam nenhuma flexibilização do Código. Com medo de perder a queda de braço com os ruralistas, Minc firmou uma parceria com a agricultura familiar. Um grupo de trabalho interministerial havia sido criado no ano passado para debater as mudanças no Código, mas os sucessivos desentendimentos entre os ministros Minc e Reinhold Stephanes, da Agricultura, levou ao fim do grupo. Agora, a Casa Civil formou um grupo de trabalho semehante para debater o assunto.